A farsa dos direitos humanos

No discurso, a defesa dos direitos humanos é uma das principais bandeiras do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas os números revelam uma realidade bem diferente. Enquanto o governo gasta milhões para enviar delegações a fóruns internacionais em nome de pautas identitárias, o Brasil amarga um recorde de feminicídios, além de conviver com altos índices de assassinatos da população LGBT. Somado à ineficiência na segurança, o Ministério dos Direitos Humanos adota uma postura de indignação seletiva: promove caravanas para inspecionar a superlotação de presídios, mas vira as costas para a situação dos presos políticos do 8 de janeiro. A narrativa oficial prega proteção social, mas a prática expõe um país fraturado pela insegurança e pela omissão. 

A política de direitos humanos no atual governo se mostra mais voltada à construção de agendas identitárias e articulações institucionais do que ao enfrentamento prático dos problemas que seguem crescendo no país. Levantamento realizado por Oeste com base em dados do Portal da Transparência e registros do Diário Oficial da União mostra que integrantes da cúpula da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ realizaram mais de 190 viagens entre 2023 e 2025, com gastos superiores a R$ 1,2 milhão em diárias e passagens, dos quais mais de R$ 600 mil em viagens internacionais. Entre os destinos mais frequentes estão Nova York, Genebra, Bogotá, Amsterdã e cidades da África do Sul — sede recorrente de encontros multilaterais, conferências da ONU e fóruns voltados à pauta.

No topo da lista aparece Symmy Larrat Brito de Carvalho, secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, com mais de R$ 500 mil em despesas e 94 viagens realizadas. Só os deslocamentos internacionais consumiram R$ 300 mil. Logo atrás estão Lucas Santiago Vilela, coordenador-geral de Assuntos Internacionais do ministério, com R$ 275 mil; Alessandro Santos Mariano, chefe de gabinete da secretaria, com mais de R$ 200 mil; e Hiago Mendes Guimarães, diretor da pasta, com valor acima de R$ 150 mil.

As justificativas oficiais das viagens revelam a linha de atuação adotada pelo ministério. Os documentos mencionam repetidamente objetivos como “fortalecer a presença do Brasil em fóruns internacionais”, “troca de experiências e boas práticas” e “construção de parcerias estratégicas”. Entre os compromissos estão reuniões do Core Group LGBT da Organização das Nações Unidas (ONU), eventos da ONU Mulheres e fóruns internacionais de igualdade e diversidade.

Procurado por Oeste, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que as viagens “seguem rigorosamente as normas da administração pública federal” e que os deslocamentos “estão diretamente vinculados às atribuições institucionais da secretaria”. A pasta também declarou que as agendas internacionais geraram “cooperação, acordos e produtos técnicos” utilizados na formulação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBT.

Enquanto o ministério amplia sua presença diplomática e institucional, o Brasil segue em um patamar alto de violência contra a população LGBT. Dados do Grupo Gay da Bahia apontam 257 mortes violentas em 2025, mesmo número registrado em 2023 e um acima de 2022, mas abaixo de períodos anteriores da série histórica, como 2017, quando foram contabilizados 445 casos, e 2018, com 420 mortes. Ainda assim, os levantamentos mostram que o país continua registrando centenas de casos por ano, mesmo depois da ampliação de estruturas e políticas públicas voltadas à comunidade. Na prática, o governo ampliou sua presença internacional para discutir a pauta, mas ainda convive internamente com um cenário persistente de violência.

Direitos humanos seletivos

A atuação do Ministério dos Direitos Humanos no sistema prisional também se tornou uma das marcas da gestão Lula. Desde 2023, a pasta promove caravanas nacionais para visitar presídios e unidades socioeducativas, com foco em denúncias de tortura, superlotação e condições degradantes. À época, o então ministro Silvio Almeida afirmou que o país possuía um sistema prisional que “viola sistematicamente os direitos humanos” e defendeu ações voltadas ao combate de prisões consideradas ilegais e arbitrárias. O discurso, porém, nunca alcançou os presos do 8 de janeiro. Silvio Almeida deixou o governo em 2024 depois de denúncias de assédio sexual, incluindo acusações feitas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Mesmo com a troca no comando da pasta, o ministério manteve a linha de atuação voltada ao monitoramento do sistema prisional sem iniciativas semelhantes direcionadas aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro

Desde as prisões em massa depois dos atos de 8 de janeiro, familiares e parlamentares da oposição têm denunciado situações envolvendo idosos, mães e pessoas com problemas graves de saúde detidas preventivamente ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o Ministério dos Direitos Humanos não realizou caravanas, inspeções públicas ou ações específicas voltadas à situação desse grupo.

Ao longo das investigações e julgamentos, o governo Lula manteve o discurso de apoio às prisões e à punição rigorosa dos envolvidos. Em janeiro de 2026, ao vetar integralmente o PL da Dosimetria, o presidente afirmou que “os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente do 8 de janeiro, conforme consta da Constituição Federal e de decisão do STF, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graças ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”.

O contraste se tornou alvo frequente de críticas no Congresso. Enquanto o Ministério dos Direitos Humanos reforçava estruturas para monitorar violações em presídios brasileiros e discutia reconhecimento facial, prisões arbitrárias e superlotação, setores da oposição passaram a acusar a pasta de adotar critérios políticos na escolha das pautas humanitárias que receberiam atenção institucional. A Oeste procurou o ministério para se posicionar sobre o tema, mas não obteve resposta. 

O impasse sobre as mulheres

O mesmo cenário de conflito ideológico aparece na pauta das mulheres. Em 2025, o Brasil registrou 1.568 mortes, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O maior número da série histórica em 10 anos. Em média, mais de quatro mulheres foram mortas por dia no país.

Diante da escalada da violência, Lula lançou um pacto nacional de combate ao feminicídio, articulando ações entre Executivo, Judiciário e Legislativo. O governo promete ampliar políticas públicas e fortalecer redes de proteção. O debate, contudo, ocorre em meio a uma crise conceitual cada vez mais presente nas próprias estruturas governamentais.

Atualmente, o Ministério das Mulheres, comandado por Márcia Lopes, não possui uma definição institucional objetiva sobre o conceito de “mulher” utilizado na formulação de políticas públicas. A ausência dessa definição ocorre justamente em um momento em que o tema passa a ocupar espaço crescente dentro do Congresso e do próprio governo. Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher passou a ser presidida pela deputada transsexual Erika Hilton (Psol-SP), decisão que gerou forte reação nas redes sociais e críticas de setores conservadores.

Ao mesmo tempo, avança na Câmara o Projeto de Lei 6.194/2025, de autoria da deputada petista Ana Pimentel (PT-MG), que propõe definir “mulher” em âmbito federal, com base na autodeclaração de gênero. O texto estabelece que mulher seria “toda pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino”, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias.

Feminicídios crescem no país

Enquanto o debate conceitual avança, a realidade prática impõe um cenário de urgência. Desde a tipificação do crime em 2015, ao menos 13.703 mulheres perderam a vida no país em razão de sua condição de gênero. Além do volume recorde, as estatísticas evidenciam gargalos graves na capacidade do Estado de garantir a segurança das vítimas. O levantamento do FBSP revelou que 13,1% das vítimas de feminicídio (em um recorte de 16 Estados) possuíam uma Medida Protetiva de Urgência vigente no exato momento em que foram mortas. Em números absolutos, isso significa que 148 mulheres foram assassinadas mesmo sob o amparo formal da Justiça. O estudo mostra ainda que a esmagadora maioria das vítimas — 87% — morreu sem sequer ter acessado a proteção do Estado, o que aponta para um déficit claro nas políticas de prevenção e denúncia.

Procurado pela reportagem, o Ministério das Mulheres afirmou que a violência contra meninas e mulheres “constitui uma epidemia global” e reconheceu a tendência de crescimento dos feminicídios no país, destacando que o crescimento dos casos está relacionado também à ausência de estruturas especializadas em municípios menores. A pasta afirma que metade dos feminicídios ocorre em pequenas cidades e defende maior adesão de Estados e municípios às políticas federais de proteção às mulheres.

O ministério declara ter investido “cerca de R$ 350 milhões, desde 2023, na construção das Casas da Mulher Brasileira”, além de ter “destinado outros R$ 25 milhões” aos Centros de Referência da Mulher Brasileira e R$ 85 milhões ao “fortalecimento” da estrutura do Ligue 180, que passou a incorporar novos canais de atendimento, como WhatsApp e videochamadas em Libras.

“A política de enfrentamento à violência contra as meninas e mulheres está na direção correta e necessita de maior adesão de Estados e municípios e de mais investimentos de todos os entes da federação”, informou a pasta. “Metade dos feminicídios ocorreu em pequenos municípios nos quais as delegacias especializadas das mulheres são inexistentes.”

Na frente institucional, o pacto lançado por Lula neste ano prevê aceleração das medidas protetivas, integração de dados entre os Poderes, campanhas educativas permanentes e maior foco em grupos considerados mais vulneráveis, como mulheres negras, indígenas e periféricas. A estratégia também aposta em plataformas digitais e ações de conscientização, como o portal TodosPorTodas.br.

Apesar dos investimentos anunciados, o contraste que se estabelece é entre a formulação dessas diretrizes institucionais e a urgência das estatísticas atuais. Enquanto as políticas de gênero são debatidas conceitualmente no Congresso e cartilhas de cunho ideológico ou plataformas online são lançadas no Executivo, a rede de proteção na ponta da linha lida com o desafio prático de ordens judiciais descumpridas e uma letalidade que continua vitimando milhares de mulheres no país, muitas delas sem jamais terem conseguido acessar a proteção do próprio Estado.

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