A ilusão da democracia

Democracia é instrumento. Vai produzir resultados positivos ou negativos a depender de quem a utiliza e de como a utiliza. Não é, portanto, um mecanismo capaz de garantir resultados positivos, mas uma combinação de elementos que nem sempre podem ser conciliados ou até mesmo realizados. Suas falhas e fragilidades geram, muitas vezes, desilusão e frustração. A cada vez que o resultado eleitoral não é o esperado, a democracia é questionada e sua morte é decretada.

Essa posição apocalíptica, que volta e meia retorna ao debate, advém de uma constatação incômoda: a democracia não pode garantir de forma absoluta determinados resultados eleitorais, nem controlar os que representam as instituições políticas, nem preservar as liberdades. Talvez resida aqui seu principal problema: a democracia não tem mecanismos de defesa contra indivíduos ou projetos de poder autoritários ou totalitários.

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A discussão a respeito da democracia vem de longa data. Heródoto, em sua História, apresentou a definição clássica segundo a qual a democracia é o regime comandado pela maioria. Essa concepção está datada porque o mecanismo foi sofisticado, as formas de captura da política foram ampliadas e os perigos são representados pela tirania da maioria, mas também pela tirania da minoria — ambas inimigas das liberdades.

A experiência da democracia ateniense, cuja natureza política era completamente distinta da democracia contemporânea, mostrou que existem condições e contingências incontroláveis que são responsáveis pela desordem política. Foi por isso que Tucídides, em História da Guerra do Peloponeso, afirmou que a democracia exige cuidados permanentes dos cidadãos. Um dos mais importantes era alçar ao poder uma elite política que fosse orientada pelas virtudes, que combinasse inteligência e prudência para a tomada de decisões que beneficiassem a sociedade e evitassem prejuízos a parcelas da população.

A posição idealista de Tucídides era comum à época, mas esbarrava sempre na política como era e não como deveria ser. Sendo o poder político atribuído aos representantes por delegação dos cidadãos, o filósofo Platão, que era grande crítico da democracia, alertou para os riscos da representação política. Ele observou que era impossível a um indivíduo incapaz de se orientar pela inteligência escolher um representante que subordinasse a excelência da atividade política ao saber, ao conhecimento, à busca pela verdade.

Um dos objetivos dos federalistas: impedir que facções dominem a política

Desde a experiência grega, a democracia foi sendo transformada e adaptada aos desafios do momento histórico. Essa condição irreversível para desenvolver-se foi apontada por Alexis de Tocqueville em Democracia na América como parte de sua natureza. As mudanças realizadas ao longo da história foram, por isso, uma tentativa das sociedades de preservar a existência de um instrumento que parecia ser melhor que as alternativas políticas disponíveis.

Nenhuma dessas experiências concretas conseguiu corrigir o problema central da democracia que eu já mencionei, questão essa que desperta um desejo equivocado por um regime forte e cria condições para o surgimento de líderes e governos autoritários.

Parte dessas preocupações está embutida na frase mais célebre sobre democracia dita por Winston S. Churchill, num discurso proferido em 11 de novembro de 1947, na Câmara dos Comuns do Parlamento britânico. Representando o Partido Conservador, Churchill era o líder da oposição ao governo do primeiro-ministro Clement Attlee, do Partido Trabalhista. Debatia-se no Parlamento um projeto de lei que pretendia aumentar os poderes do governo de Attlee. Vendo naquilo um risco para as liberdades do povo britânico, Churchill reagiu e disse a frase que entraria para a história:

“Nenhum governo em tempos de paz jamais teve tal poder arbitrário sobre as vidas e os atos do povo britânico e nenhum governo nunca fracassou tanto em enfrentar diariamente as suas dificuldades práticas. No entanto, o honorável cavalheiro e os seus colegas estão ávidos por mais poder. Nenhum outro governo jamais aliou tão apaixonado desejo pelo poder com uma impotência incurável ao exercê-lo”.

[…]

“Toda essa ideia de um punhado de homens que toma conta da máquina do Estado, tendo a prerrogativa de forçar as pessoas a fazer o que convém ao seu partido, aos seus interesses pessoais ou às suas doutrinas, é completamente contrária a qualquer concepção da democracia ocidental remanescente.”

[…]

“Muitas formas de governo foram e serão tentadas neste mundo de pecados e de infortúnios. Ninguém acha que a democracia seja perfeita ou onisciente. De fato, diz-se que a democracia é a pior forma de governo com exceção de todas as outras que foram tentadas ao longo do tempo; mas existe o amplo sentimento em nosso país de que o povo deve governar, governar continuamente, e que a opinião pública, manifestada em todos os meios constitucionais, deve moldar, orientar e controlar as ações dos ministros, que são os seus servos, não os seus senhores.”

O fato de a democracia ter se convertido em valor político inegociável criou uma situação nova e dramática: ideologias políticas que utilizaram seus mecanismos para instituir projetos que eram antidemocráticos e antiliberais. Desde o início do século 20, não foram poucos os exemplos de democracias que foram corroídas ou destruídas com o uso de seus instrumentos formais e em nome de concepções antiliberais de “liberdade”.

Se, por um lado, importantes teóricos da democracia, como Robert Dahl e Larry Diamond, parecem vê-la como sinônimo de liberdade, existe uma tradição de crítica à democracia, tanto no campo liberal quanto no conservador. Todos os críticos sabiam que a idealização ou a avaliação acrítica de um instrumento político poderia abrir espaço para uma tirania democrática, fosse ela representada por uma maioria ou por uma minoria.

Esse foi um dos pontos discutidos pelos federalistas na formação dos Estados Unidos: impedir que as facções dominassem a política. Como definiu Alexander Hamilton no “Federalista nº 10”, usando o pseudônimo Publius, a facção era formada por “certo número de cidadãos, quer correspondam a uma maioria ou a uma minoria, unidos e movidos por algum impulso comum, de paixão ou de interesse, adverso aos direitos dos demais cidadãos ou aos interesses permanentes e coletivos da comunidade” (Os Artigos Federalistas – 1787-1788, Nova Fronteira, 1993).

Não se deve alimentar ilusões a respeito da democracia

Outro Pai Fundador dos Estados Unidos, o advogado John Adams, fez um diagnóstico preciso da democracia numa carta datada de 17 de dezembro de 1814 e endereçada ao filósofo e político John Taylor:

“Lembre-se, a democracia não dura muito tempo. Logo se desgasta, se esgota e se destrói. Não houve democracia que não tenha se suicidado. É inútil dizer que a democracia é menos enganosa, menos soberba, menos egoísta, menos ambiciosa ou menos avarenta do que a Aristocracia ou a Monarquia. De fato, não foi menos em nenhum momento da História. Mas essas paixões que a constituem são semelhantes em todos os homens sob quaisquer formas de governo, que, quando não limitado, produz resultados similares, como fraude, violência e crueldade”.

Não existem formas de governo puras nem perfeitas. Todas as atualmente em vigor misturam partes de modelos já testados. A confusão se estabelece quando há conflitos entre partes de sistemas que se tentou combinar. A situação é ainda mais grave quando se adota ou se impõe uma forma de governo completamente estranha à cultura política local. É o caso do Brasil.

Geralmente, a democracia é celebrada por algo que ela não é, que não pode entregar, que não tem condições de assegurar. Por si só, a democracia não é capaz de garantir que os melhores ascendam ao poder, que o eleitor seja racional, que os poderes políticos sejam limitados e controlados, que as liberdades sejam respeitadas.

É um erro, portanto, depositar fé na democracia como sistema justo, equitativo, quiçá perfeito. Não é, jamais será. Até porque, sendo instrumento, depende de homens imperfeitos para ser posta em uso. Por essa razão, a democracia não tem capacidade de resolver todos os problemas políticos. E os incentivos que ela produz criam mais questões do que soluções.

O corolário dessa impossibilidade se manifesta na população por meio de uma espécie de cansaço da democracia e das elites políticas. A cada vez que a democracia não entrega aquilo que se desejou, emergem desilusão e ressentimento, péssimas opções e escolhas políticas seguidos do anúncio de sua morte com caudalosos e celebrados obituários. Os mais recentes e influentes são Como as Democracias Morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, e O Povo contra a Democracia, de Yascha Mounk.

A maneira mais adequada de lidar com a democracia é não alimentar ilusões a seu respeito. Muito menos idealizar a política, políticos, formas e regime de governo. Só assim é possível corrigir o que dá para ser corrigido e controlar as consequências negativas de seus vícios insanáveis. Pelo menos até que consigamos desenvolver um novo modelo que seja menos ruim do que todos os outros que foram tentados ao longo do tempo.

Sobre o tema, leia também “Democracias em transe”

Bruno Garschagen é cientista político, mestre e doutorando em Ciência Política no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) e autor dos best-sellers Pare de Acreditar no Governo e Direitos Máximos, Deveres Mínimos (Editora Record).