-Publicidade-

Vereadópolis — Os vereadores e seu universo paralelo

Conheça a “cidade” rica e repleta de privilégios em que vivem os vereadores brasileiros

Em 2019, Flora Rica, no oeste paulista, arrecadou menos de R$ 400 mil com a cobrança de todos os impostos e taxas municipais — IPTU, IBTI, ISS, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, receitas Patrimonial, Agropecuária, Industrial e de Serviços, entre outros. No mesmo ano, o custo da Câmara Municipal alcançou mais de R$ 850 mil. Em resumo: apenas para bancar sem prejuízos o que gastam os vereadores e seus funcionários, a cidade teria de aumentar em 115% o que recebe.

Só em São Paulo, 38 dos 645 municípios do Estado vivem situação semelhante [veja no fim do texto tabela com a lista completa]. Embora não surpreenda, é espantoso que 100% deles abriguem no Legislativo o número máximo de vereadores permitido por lei: nove, para cidades com até 15 mil habitantes. Como a Constituição não determina qual é o mínimo, todos poderiam reduzir o tamanho da Câmara para conter gastos. Em Flora Rica, os vereadores recebem quase R$ 2 mil por mês. Já o presidente é contemplado com o dobro do salário. Em 2019, cada um dos 1.500 moradores da cidade desembolsou quase R$ 600 reais para bancar seus parlamentares.

Em todo o país, 1.856 dos quase 5.570 municípios não geraram receita suficiente para bancar os salários de prefeito, vereadores e equipes que serão eleitos no próximo domingo, dia 15. Segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), esses municípios gastaram R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram R$ 3 milhões de receita. O estudo, elaborado com dados de 2018, concluiu que 3.944 municípios (73,9% do total das 5.337 cidades analisadas) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís.

Para completar a receita dessas cidades, o governo federal distribui bilhões de reais todos os anos, principalmente para pequenas localidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 2019, foram R$ 94 bilhões. Ou R$ 8 bilhões por mês. Ou R$ 258 milhões por dia. “O grande número de municípios pode ser explicado pela Constituição Federal. Depois de 1988, vários foram elevados a entes federativos, adquirindo ampla autonomia política, financeira e administrativa. Mas a receita gerada no município não era suficiente”, explicou o deputado federal Daniel José (Novo) em seu Twitter. “Com a grana fluindo para as pequenas cidades, o processo de criação de municípios foi acelerado em prol do ‘desenvolvimento local’.”

Desde os anos 1990, foram criados 1.079 municípios (cerca de 20% do total hoje existente). “Uma boa parte nem sequer tem dinheiro para pagar salários de vereadores, prefeito e vice-prefeito”, observou José.

Vereadópolis

Se fosse uma cidade, a reunião de todas as 5.568 Câmaras Municipais brasileiras abrigaria cerca de 58 mil moradores e teria Produto Interno Bruto (PIB) superior a R$ 16 bilhões — valor que representa o gasto total das cidades brasileiras com o Poder Legislativo. A cifra colocaria essa “Vereadópolis” na posição de número 57 no ranking das maiores economias brasileiras, à frente de capitais como Boa Vista e Macapá. Já seu PIB per capita (R$ 283 mil) a levaria para a sexta posição, atrás apenas de Paulínia (SP), Triunfo (RS), Louveira (SP), Presidente Kennedy (ES) e São Gonçalo do Rio Abaixo (MG), cidades com PIB per capita que vai de R$ 290 mil a R$ 345 mil.

As Câmaras Municipais concentram mais de 80% dos políticos eleitos no país. Os salários, números de sessões, quantidade de funcionários e benefícios aos quais têm direito variam de lugar para lugar. Em Taquaritinga, por exemplo, cidade com menos de 60 mil habitantes no interior de São Paulo, cada um dos 15 vereadores ganha aproximadamente R$ 2.800 para participar de não mais de quatro sessões por mês. Distante 30 quilômetros dali, com cerca de 75 mil moradores, Jaboticabal paga R$ 8 mil a cada um de seus 13 vereadores para duas sessões mensais.

Embora tenha aumentado o número de vereadores em junho de 2016 para o máximo permitido por lei, a Câmara de Taquaritinga congelou o salário de seus parlamentares há alguns anos e tem gasto menos do que o orçamento de R$ 4 milhões destinado à Casa Legislativa. O excedente, em torno de R$ 1,5 milhão, é devolvido à prefeitura no fim do ano.

Com orçamento de R$ 1 bilhão para 2020, a Câmara da capital paulista tem 1.690 funcionários ativos e 215 afastados. Na folha de pagamento de outubro constam, por exemplo, um arquivista (salário de R$ 18 mil), seis ascensoristas (média de R$ 12,8 mil cada um), um barbeiro (R$ 12,1 mil), um classificador de periódicos (R$ 17,8 mil), três digitadores (média de R$ 13,2 mil cada um), dois eletricistas (R$ 15 mil cada um), sete garçons (R$ 12,3 mil cada um), dois serralheiros/chaveiros R$ (média de R$ 14,6 mil cada um) e um engraxate (R$ 11,7 mil).

Um vereador paulistano recebe pouco mais de R$ 13 mil. Cada um dos 55 gabinetes, em compensação, tem cerca de 20 funcionários e gasta em média R$ 145 mil por mês só em salários. Enquanto isso, o gabinete da presidência, com 38 servidores, torrou R$ 315 mil em outubro.

Distorções à brasileira

Embora seja a mais rica do país em valores totais, a Câmara paulistana é a menos representativa. Como 12,3 milhões de habitantes, a cidade tem um vereador para cada 224 mil moradores. Na outra ponta está Serra da Saudade (MG). Com 9 vereadores e população inferior a 800 pessoas, existe um representante do Legislativo para cada 86 habitantes.

“Será que o município de Serra da Saudade e seus 776 habitantes necessitam mesmo de poderes Executivo e Legislativo autônomos?”, questionou Daniel José. “Um exemplo de como o Fundo de Participação dos Municípios é repassado: em 2020, Serra da Saudade recebeu R$ 9.775,14 para cada morador. Enquanto isso, Poços de Caldas, com 200 mil pessoas, recebeu R$ 29,89”.

Ao mesmo tempo que um vereador de Serra da Saudade custa quase R$ 1.200 por ano por cidadão, esse valor cai para R$ 81 em São Paulo. No Rio de Janeiro, são R$ 150 para cada um dos 6,7 milhões de cariocas. Na capital fluminense, além do salário de R$ 19 mil, os vereadores e demais servidores da Câmara têm direito a auxílio-alimentação e auxílio-transporte, entre outros benefícios.

As campeãs da gastança

Em 2018, segundo o último ranking Multicidades, elaborado pela consultoria Equus com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio tinha a máquina de leis mais cara do país: R$ 830 milhões. Em seguida, vinham São Paulo (R$ 715 milhões), Belo Horizonte (R$ 175 milhões), Salvador (R$ 170 milhões) e Fortaleza (R$ 160 milhões).

A Câmara que custou mais caro aos contribuintes naquele ano foi a de Imigrante (RS). Cada um dos 3 mil moradores da cidade desembolsou cerca de R$ 1.350 para bancar o custo do Legislativo municipal (R$ 4,2 milhões). Em quinto lugar no ranking, Borá (SP) teve um gasto per capita de R$ 900 em 2018 para bancar sua Câmara. Em 2019, a cidade estava na sétima posição entre os 38 municípios paulistas que gastavam com seu Legislativo (R$ 720 mil) mais do que arrecadavam (R$ 360 mil). Para conseguir equilibrar a conta, seria necessário aumentar o valor em mais de 100%.

Os caminhos

O papel de um vereador é elaborar projetos de lei e fiscalizar a prefeitura. Até a década de 1970, a função não era remunerada. A partir daí, além dos subsídios mensais, outros privilégios e mordomias foram sendo acrescentados. Entre eles, o direito ao uso de carro oficial, diárias para viagens a Brasília, celulares e cota de combustível.

Para Daniel José, uma das saídas para a situação é a aprovação da PEC do Pacto Federativo, que propõe a extinção de 1.217 micromunicípios — como são chamadas as cidades com menos de 5 mil habitantes cuja arrecadação de impostos próprios é inferior a 10% da receita (quer dizer: para fechar os outros 90%, esses lugarejos dependem da ajuda dos governos estadual e federal). “Com a redução proposta, 1.217 cargos de prefeito e 10.953 de vereador seriam extintos em 2025”, contabiliza o deputado. “Isso vai desafogar o orçamento de Estados e municípios, reduzir a distorção de muito dinheiro para poucos, inibir a criação de micromunicípios e melhorar os investimentos dos vários níveis de governo.”

Para o cientista político Antonio Lavareda, a solução passa por uma ampla reforma administrativa, que atinja os Legislativos federal, estaduais e municipais. “É preciso acabar com a burocracia, reduzir o número de parlamentares e de assessores e diminuir o porcentual que as Câmaras custam aos municípios”, afirmou. “Muitas cidades vivem do Fundo de Participação dos Municípios. O mesmo excesso de gastos que encontramos no Congresso é reproduzido nos Estados e nas cidades, mas em municípios menores a sobrecarga ao Erário é muito grande”. Segundo Lavareda, as distorções começam no fato de que, em vários locais, os salários mais altos são justamente os dos vereadores.

Apesar de tudo, o cientista político enxerga pontos para comemorar. Entre eles, a minirreforma política que fará desta a primeira eleição em que estarão proibidas as coligações. “Com isso, haverá redução da fragmentação partidária nas Câmaras”, observou. “O Brasil tem hoje um número recorde de partidos com assentos no Legislativo. Isso deve mudar agora e se repetir daqui a dois anos nas esferas estaduais e na federal”.

Um segundo passo, de acordo com Lavareda, seria substituir o sistema de eleição proporcional de lista aberta pelo voto distrital misto. “Hoje, as eleições são extremamente pautadas na figura individual de cada político, o que transforma o parlamentar numa espécie de empreendedor de si mesmo”, explica. E conclui: “É preciso que os partidos ganhem força”.

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site