Quem precisa de AI-5?

As leis, direitos e garantias deixaram de valer. O que vale é o que eles decidem

Em nenhum momento, desde a revogação do Ato Institucional Nº 5 e o fim do regime militar, o Brasil viveu um totalitarismo tão triunfante quanto vive hoje. É claro que não há gente presa de madrugada nem centros de tortura operados por funcionários do governo; não há censura oficial à imprensa, e os atos da autoridade pública estão sujeitos à apreciação da Justiça. Mas as liberdades individuais e coletivas estão sob uma onda de ataques mais viciosos, dissimulados e amplos do que aqueles que qualquer ditadura costuma praticar.

No Brasil do AI-5, pelo menos, só a polícia fazia trabalho de polícia, e só incomodava quem era contra o governo. Hoje, no Brasil da covid e da “defesa da democracia”, todo cidadão brasileiro está tendo a sua liberdade agredida diretamente por governadores, prefeitos e comitês de burocratas que não foram eleitos por ninguém. As leis, direitos e garantias deixaram de valer. O que vale é o que eles decidem — eles e, naturalmente, seus avalistas no Supremo Tribunal Federal e no resto do sistema judiciário, que há anos governam o Brasil diante da submissão dos Poderes Legislativo e Executivo.

Quem precisa de AI-5, hoje em dia, para impor sua vontade à sociedade brasileira? Não o STF, que prendeu um deputado federal “em flagrante” (e de madrugada, aliás) por delito de opinião — e mantém o homem preso até agora, com a cumplicidade de uma Câmara que vive ajoelhada diante do Judiciário. Os onze ministros mandam sem contestação; são apoiados em peso pela mídia, pelas elites e pela próspera associação por cotas formada entre a politicalha corrupta e os criminosos ricos de todas as naturezas. O Congresso Nacional não protege a ninguém do Supremo — nem a si próprio.

Também não precisa do AI-5, por exemplo, o prefeito de Araraquara, no interior de São Paulo. Ele declarou um território independente do Brasil e de suas leis na área do município que governa; diz que está “salvando vidas” e, por conta disso, aboliu a vigência da Constituição e faz o que bem entende com a liberdade e com a vida dos cidadãos locais. Igualmente, não precisam de nenhuma polícia secreta nem de choque elétrico ou de pau de arara outros prefeitos que agem como ele. Nem governadores que decretam “toque de recolher” e lockdown sem pedir licença a ninguém, e sem apoio em lei nenhuma. Pior ainda, há os condomínios formados em seu redor — e que, talvez, mandem tanto quanto eles todos. É a turma de funcionários da “ciência, ciência, ciência”, que receberam o extraordinário poder de decidir o que é verdade científica e o que não é, como fazia a Santa Inquisição no tempo de Galileu Galilei, 400 anos atrás.

A “gestão da covid”, na verdade, é hoje o principal fundamento do totalitarismo no país — no dia a dia do cidadão, é até pior do que o STF. O Brasil acaba de completar um ano sem que as pessoas possam exercer o direito constitucional de reunião; reunir-se em paz, hoje, é cometer o crime de “aglomeração”. Também já foi para o espaço a liberdade de ir e vir — gente foi presa por ir à praia ou por sentar-se num banco de praça. Bailes, uma atividade até há pouco perfeitamente legal, são proibidos, e seus organizadores indiciados em inquérito policial. Lojas, fábricas e serviços funcionam ou fecham segundo o capricho de médicos oficiais, procuradores de Justiça ou juízes de direito; às vezes pode, às vezes não pode, às vezes até tal hora, às vezes até outra. O direito à educação, que a Constituição Cidadã considera sagrado, está sendo brutalmente violado há mais de um ano, com o fechamento das salas de aula — e mesmo as modestas tentativas atuais de retomar aos poucos a normalidade são combatidas como um atentado “contra a vida” pela Polícia do Distanciamento Social.

O livre debate de ideias em relação à covid foi abolido

A liberdade de religião e de culto é outra vítima — o coletivo que reúne os secretários de Saúde estaduais acaba de lançar um manifesto pedindo que as missas sejam proibidas. Não há nenhuma lei dizendo até que horas da noite, ou do dia, o cidadão pode tomar uma cerveja; tudo o que se requer é que não fique embriagado em público e que não perturbe o sossego alheio. Mas o novo totalitarismo revogou tudo isso e decretou que não convém as pessoas beberem: isso pode levar à “aproximação” física entre elas e, pelos estatutos do “fique em casa”, é infração grave um ser humano procurar contato com outro. O livre debate de ideias em relação à covid foi abolido; ainda não há infração penal no ato de discordar dos princípios gerais da “quarentena”, mas qualquer observação que não aceite a visão dos conselhos de salvação pública instalados dentro dos governos estaduais e das prefeituras é imediatamente denunciada como “negacionista”, ou como tentativa de “genocídio”.

Governadores delatam, procuradores denunciam e juízes condenam todas as tentativas de atender a reivindicações legais quanto ao direito de trabalhar e à liberdade econômica. A autoridade prevista em lei, enfim, está sendo muitas vezes anulada por agrupamentos saídos de regiões não mapeadas da máquina estatal; nominalmente, quem assina o papelório oficial são os governadores e prefeitos, isso quando é indispensável assinar alguma coisa, mas as decisões reais, cada vez mais, não são tomadas por eles. Quem dá as cartas, mantendo os governos sob pressão permanente por medidas cada vez mais radicais, são pessoas que deram a si próprias o poder de decidir o que é melhor para você, e qual estilo de vida você deve seguir; elas definem, também, o que o indivíduo tem de fazer para ser um bom cidadão.

Como na infeliz experiência do Dr. Frankenstein, as “autoridades locais” inventaram, cada uma a seu modo, algum tipo de Alto Comissariado para a Administração da Covid; a criatura ganhou vida própria, cresceu e saiu barbarizando por aí. Os comissários, que aparecem de máscara preta nas entrevistas coletivas e são tratados pelos jornalistas como se fossem prêmios Nobel de Medicina, Química e Biologia ao mesmo tempo, nem são, frequentemente, médicos de verdade. Estes, como se sabe e como eles próprios dizem, não têm tempo para ficar fazendo “gerência” de epidemia; estão nos seus consultórios atendendo os clientes, ou nas salas de cirurgia, ou cuidando de pacientes nos hospitais. Os “gestores” são, em muitos casos, burocratas da medicina, gente que fez carreira no serviço público, e se especializou em assinar papéis e comandar escrivaninhas; desenvolveram, ao que parece, um gosto para agir como agentes de polícia. Em São Paulo, o Estado mais afetado pela covid e titular de um PIB superior a US$ 600 bilhões, o chefe do consórcio é um funcionário veterano do aparelho médico estatal. O secretário da Saúde, outra eminência local, é formado em medicina pela Universidade de Mogi das Cruzes.

Talvez nada revele melhor onde o Brasil foi amarrar o seu burro do que os momentos de fama e de glória vividos hoje por um ente que reúne os secretários de Saúde dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal. A organização, acredite se quiser, chama a si mesma de “Conass” — conseguiram enfiar dois palavrões de três letras cada um, tirados do francês e do inglês, numa única palavra ou sigla brasileira. O líder atual do movimento, secretário de Saúde do Maranhão, se chama nada menos do que Carlos Lula, um cidadão que descreve a si próprio, em sua biografia oficial, como advogado e “assessor legislativo de carreira”, seja isso lá o que for. O último feito do “Conass” foi emitir um pronunciamento cobrando medidas ainda mais extremadas para lidar com a covid — inclusive um “toque de recolher nacional”, que ninguém sabe o que possa ser. Naturalmente, embora estejam gerindo a questão com autonomia total há um ano inteiro, na qualidade de “autoridades” locais, todos ignoram qualquer relação entre a sua atividade e os mais de 250 mil mortos que aparecem nas listas de vítimas da epidemia publicadas na imprensa.

É essa gente que está decidindo a sua vida.

Leia também “A coerção e o coronavírus”

-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

45 comentários Ver comentários

  1. Temos que admitir, que as águas turvas que não nos permite enxergar com profundidade hoje, é resultado do “LODO” político que elegemos ontem. Um povo que Elege uma Dilma duas vezes…, tem que “pagar a conta” sem reclamar. Vá ser incompetente pra lá…!!?

    Agora, minha principal preocupação, é quando ouço um eleitor dizer…: porque o Bolsonaro, em quem votei no primeiro e segundo turno e agora não voto mais….,!

    Esse isentão cabeça de vento, é o sujeito que já “ESCOVOU OS DENTES” e tirou o gosto da “Merda” que o Lula e a Dilma deram pra ele comer durante 14 longos anos, e já está com saudade …, isso sim me preocupa.

  2. Meus parabéns, Guzzo. O recheio do bolo totalitarista/novaordemmundialista é (pasme-se mil vezes) o STF, o vendilhão da Constituição…

  3. Daniel Silveira foi preso de madrugada…A ditadura atual está perfeita e acabada, vivemos (de novo) num estado de exceção. Sem pôr, nem tirar.

  4. Brilhante! Nenhum governante no Brasil ou no mundo conseguiu conter o vírus com suas medidas de restrição à liberdade. Em que situação um governador simplesmente assina um decreto proibindo as pessoas de sair nas ruas, sem nenhuma base legal? Só sob um regime ditatorial. Aqui no Pará está incluída no decreto a proibição de carreatas.

  5. Fico feliz ao constatar que ainda há jornalista, neste nosso pobre país, capaz de esfregar a verdade nua e crua na cara dessas avestruzes em que se transformou a grande corja de jornalistas vis e enviesados da extrema-imprensa.

  6. vejam o caso do STF QUE AGE COMO POLICIAL, DELEGADO, PROMOTOR E AINDA É O JUIZ DO SEU CASO POLICIAL – ESTAMOS FALANDO DE QUEM DEVERIA ZELAR PELA ORDEM DA CONSTITUIÇÃO

  7. Bem ,com relação ao prefeito de Araraquara lamentável ter sido eleito esse senhor e reeleito
    agora !
    Ex ministro da Sra Dilma ( o poste )
    Lamentável o povo araquarense ter escolhido como gestor de sua cidade esse senhor !
    Quando eleito pela primeira vez ,na época fiquei estupefato !
    Como um político desse naipe conseguiu se eleger num município situado no estado mais rico da nação e,um município pujante ,onde se deduz que um povo elitizado com poder aquisitivo maior que a média do país possa escolher como primeiro mandatário de sua cidade esse nível de gestor ,o qual mais medíocre é impossível !
    Lamenta se !

  8. Bravo! Bravíssimo!! Sr. José roberto Guzzo não é por menos que o Senhor é o melhor jornalista que esse paízinho das bananas têm. Sua crônica é simplesmente muito certa para a presente ocasião em que nos encontramos. Desculpe por não expressar com palavras bonitas, apesar de eu ter cursado o superior completo e faculdade. Acho que sou analfabeto funcional. Parabens e mais uma vez Bravíssimo como dizia meu avô que era filho de italiano. Obrigado

  9. No Brasil, até quem acerta erra. Concordo que vivemos sob a ditadura dos onze ungidos do stf e seus discípulos das instâncias inferiores, que irresponsavelmente tomam decisões desvinculadas da realidade e imunes a suas consequências desastrosas ( como a soltura do traficante por Marco Aurélio Melo).
    Porém nosso sistema de saúde sempre foi relegado a segundo plano por todos os governos, e a realidade é que ele é insuficiente para a nova demanda gerada pela pandemia. E aglomerações e o não uso de epi comprovadamente aumentam os índices de contaminação da covid com toda tragédia que ela causa. E nosso povo não age responsavelmente e a mortalidade cresce. O autor, que sempre admirei, tem alguma sugestão?

    1. Prezado ANDRE
      Uma sugestão seria administrar com muito mais competência o sistema hospitalar público e utilizar com muito mais eficiência as verbas de pelo menos R$ 35 bilhões que foram entregues aos Estados exclusivamente para o combate à Covid — em vez de ficar tentando proibir a circulação do vírus.

      1. Concordo, Guzzo! Muito dinheiro foi derramado nos estados e municípios e uma ano depois do início da pandemia, a estrutura e a oferta de serviços é a mesma, apesar de todo dinheiro enviado pelo Governo Federal. Também não houve campanhas públicas de esclarecimento e conscientização. Muito despreparo para lidar com situações de crise.

  10. “essa gente”… que escândalo sem precedentes termos que viver e conviver com estes seres insepultos, determinados a subjugar a população nesse nível de barbárie. E agora, além de SP, o RS também acolhe tamanha barbaridade. Não vai demorar para a população cansar disso tudo…

  11. Essa coisa toda está me cheirado muito mal. E vou dizer aqui uma grande bobagem: desde que o Brasil levou 7 X 1 da Alemanha, este país nunca mais foi o mesmo. Nossa autoestima e autoconfiança viajaram junto com os alemães, deixando a alma brasileira nas mãos de fantasmas e sombras e narrativas sem fim. Será que alguém ainda duvida de onde foi mesmo que o Brasil se perdeu? Fica aí a pergunta.

  12. É preocupante, na minha região aqui do SUL, na grande Porto Alegre, os pais ao chamarem afilha pela manha, a jovem de 17 anos não respondeu…ainda não se tem as razões da morte mas segundo os comentários era uma jovem com muita ansiedade, ocorreu uma elevada automedicação. Podre jovem com as restrições, sem escola, sem amigas, sem entretenimento, sem vida social, sem diversão, sem uma paquera,…etc…etc…etc…sem vislumbrar um futuro e certamente assistindo os noticiários, morte, morreu tantos, mais tantos, não sabemos mais o que noticiar é uma desgraça, muita gente morrendo…….o impacto nos jovens é uma implosão em seu estado psicológico sem dimensão e ai, e ai, e ai ……… …… vão-se os dias

    1. Resposta: meu comentário abrange a saúde mental,a situação está grave.Existem inúmeros casos de suicídio, que são empurrados pra debaixo do tapete e diagnosticados como covid.Sinto muito por todos eles.

  13. O funcionalismo público, já se sabe há décadas, vive isolado do restante da nação. É a nobreza do regime republicano, com muitíssimos privilégios e quase nenhum dever. Seu comportamento egoísta há muito não nos surpreende. O que intriga é o comportamento da mídia. É difícil aceitar que haja tanta burrice nesse meio. E ainda há os que defendem Paulo Freire ou a educação “universal e gratuita” provida pelo Estado. É o império da ignorância. Nosso jornalismo é formado majoritariamente por pessoas que consentiram a si mesmas perpetuarem-se na ignorância. Não querem aprender. E ainda olham os outros de cima. É o máximo da soberba.

    1. Tá faltando machos em nosso país. O Presidente está certo em nos chamar de frouxos. Já passou da hora de nos juntarmos e dar um BASTA ao descalabro implantado pelos Governos Estaduais e Municipais com a colaboração e aprovação do STF e Legislativo.
      O Guzzo como sempre brilhante em seus artigos.

  14. Já pensou se daqui a dez meses constatarem que a vacina não imuniza ninguém da cepa 2, 3, 4? Aí os cientistas devem inventar um vacina para cada cepa? E se derem conta que só 30% da população mundial foi vacinada por nada? Pano rápido (Millôr).

    1. Bem….. nessa hipótese, voltaremos todos para o protocolo da Dra. Luci Kerr, cada um com sua dose quinzenal de IVERMECTINA, e ficaremos protegidos da peste chinesa em 87%…!

  15. Parabéns, Guzzo.
    Sem dúvida, vc é o melhor colunista dentre todos os que atuam no jornalismo brasileiro: vence de lambuja!
    Que pena ver, hoje, jornais que brilhavam na investigação e informação serem transformados em celeiro jornalistas militantes partidários.

  16. Parabéns mestre Guzzo, pena que os teus artigos e dos professores jurista Ives Gandra Martins e jornalista Carlos Alberto Di Franco sejam diariamente desrespeitados pela diretoria e conselho de opinião do Estadão e a quase totalidade de seus colunistas, jornalistas e decadentes celebridades tucanas (já fui) que infestam o noticiário de fakes do ódio ao governo Bolsonaro. Não gostar do governo logicamente é permitido mas produzir Fakes, segundo o STF é crime.
    Se puder produza alguma matéria sobre o necessário voto impresso para 2022, que poderá ser muito útil até para jornalistas, que ainda pensam que é um retrocesso como voltar a antiga cédula eleitoral ou que poderá ser levado para casa pelo eleitor. Entendo que seria um bom trabalho jornalístico de toda a equipe da revista oeste para que a sociedade entenda porque os ministros do TSE e STF constantemente o condenam e tornaram Lei aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional, INCONSTITUCIONAL por “violar o sigilo e a liberdade do voto”. Afinal, por que temer o VOTO IMPRESSO, única forma para AUDITAR e se necessário RECONTAR urnas eletrônicas?

  17. Brilhante texto do Guzzo, é um grito de alerta ao povo para que se conscientize de que nossa liberdade prevista na Constituição está sendo suprimida e que será muito difícil recupera-la.

  18. Bem,depois do artigo de GUZZO, que já fala por si, tudo que estamos vivendo no atual momento da pandemia resta dizer apenas dos danos em relação a saúde mental.Pessoas em pânico, depressão e niveis de ansiedade altíssimos por tantas restrições e desinformação.O bom senso, fundamental para todos seres humanos é difícil de ser encontrado,precisamos procurar com lupa.Nao se trata de sermos irresponsáveis em relação as medidas básicas de prevenção (aliás já estamos cansados de saber),mas de tentarmos continuar a viver em sociedade.Um indivíduo amedrontado com tudo ao seu redor,enlouquece sim.

    1. Um dos artigos mais completo e preciso da atual situação. Ainda temos vozes lúcidas nesse amontoado de insanidades dos pseudo guardiões da ciência.

  19. Quando o assunto é Covid, até o livre arbítrio, dado pelo Criador, nos está sendo negado, de tomar nossas decisões e arcar com as consequências. Dói ver pessoas simples se dedurando mutuamente, em nome de um lockdown, como se fosse um mandamento divino.

    1. Esse foi o apanhado mais abrangente, inteligente, crítico e lúcido que já li sobre o estado da arte da democracia e da covid no Brasil. É, realmente, de chorar.

    2. Eu não sei o que o presidente Jair Messias Bolsonaro está aguardando. Já deveria ter invocado o Artigo 142 da Constituição Federal e enfiado na cadeia todos esses subversivos genocida, que se acham os donos do Brasil. A cada dia que passa essa corja de bandidos massacra o povo brasileiro. Se é pra ter uma ditadura de esquerda, prefiro uma de direita. Pelo menos não serei obrigado a ser corrupto, e viado.

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Seja nosso assinante!

Reportagens e artigos exclusivos produzidos pela melhor equipe de jornalistas do Brasil.