Farra na republiqueta

Lula elegível, Lava Jato sob suspeita e total insegurança jurídica. Coisas de república bananeira

Com R$ 4 bilhões recuperados da maior engrenagem de corrupção já engendrada no país, avanços (ainda que tímidos) na legislação anticrime e um consórcio de políticos e empresários que deram as cartas na última década encurralado pela Justiça, o Brasil chegaria a março de 2021 como uma jovem democracia pronta para a fase adulta. Esse seria o principal legado da Lava Jato, com respaldo nas urnas e uma espécie de carta-convite para investidores testarem seus negócios por aqui. Deu tudo errado.

Seguindo a tradição de “república das bananas” — termo cunhado no início do século 20 por um humorista norte-americano e que se tornou símbolo de nação latino-americana politicamente instável e suscetível à corrupção —, o Brasil dormiu perplexo na última segunda-feira, 8, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu passar uma borracha em sete anos de investigações, pilhas de processos e anos de condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no escândalo do Petrolão e todos os seus igarapés de dinheiro surrupiado.

Ex-defensor do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), apadrinhado de Dilma Rousseff e sócio remido do PT, Edson Fachin parece ter guardado em silêncio um monstrengo jurídico no armário do gabinete desde que assumiu a relatoria da Lava Jato — ele foi o sucessor da cadeira com a aposentadoria antecipada de Joaquim Barbosa. E Fachin gosta de revisitar gavetas. Segundo observadores das esquinas do STF, não agiu sozinho: o colega togado Gilmar Mendes trabalhava para fechar esse “cubo mágico” contra a Lava Jato havia anos — e encontrou no idealismo romântico de outros tempos de Fachin um abrigo para destilar sua ira engasgada contra o ex-juiz Sergio Moro. De Sergio Moro, aliás, restou silêncio — sabe-se lá se por cautela jurídica ou pelo chacoalhão político que o colocou no pelotão da repescagem da eleição de 2022.

A canetada

“Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.” Com essa decisão, Fachin anulou todas as sentenças contra o ex-presidente Lula. Leia-se: para o magistrado, cabe à Justiça do Distrito Federal cuidar das ações.

O grupo no Paraná responsável pelos processos da Operação Lava Jato informou que cumprirá a decisão do ministro e enviará os processos ao Distrito Federal. As ações contra o ex-presidente serão entregues a um novo juiz, para que ele faça a análise. A redistribuição é feita por sorteio. Esse juiz — ou juízes — poderá decidir se os atos realizados nos processos em Curitiba (tríplex do Guarujá, o tal Instituto Lula e o sítio de Atibaia) são válidos ou se terão de ser refeitos. Lula respondia a quatro processos. Vamos a eles:

“Ou o ministro Fachin tem razão, ou 15 magistrados (entre eles os do próprio Supremo) têm. Se o ministro Fachin tiver, 15 magistrados não souberam examinar um argumento que era fundamental e preliminar do caso”, afirma o jurista Ives Gandra Martins, professor universitário e doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Segundo ele, o ministro deveria ter submetido o processo ao plenário da Corte em razão da envergadura. “Respeito muito o Fachin. No entanto, essa medida jamais poderia ter sido tomada monocraticamente, e sim pelo plenário do Supremo.” Além disso, a canetada  pavimentou o caminho para que outros criminosos — especialmente os de colarinho branco — voltem às ruas ou, ainda pior, à política. “Abriu-se um precedente”, finaliza Ives Gandra Martins.

A jurista Janaina Paschoal, campeã de votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo, também estranhou o despacho. “Entendo que a decisão está errada porque exorbitou a finalidade do recurso de embargos de declaração”, diz. “Anular um processo não significa que não há fundamentos e que a pessoa seja inocente”, acrescenta, ao alertar para a possibilidade de prescrição dos processos.

“Lula tem mais de 70 anos. Então, o prazo prescricional para ele se reduz à metade”, observou Janaina. Crimes de corrupção, como os do ex-presidente, prescrevem em 16 anos. Portanto, a ação do sítio de Atibaia, que investiga delitos ocorridos entre 2004 e 2014, poderia ser extinta em oito anos — 2022. Conforme a lei brasileira, ninguém pode ser punido por uma irregularidade prescrita.

Já o processo do tríplex do Guarujá considera irregularidades entre 2006 (que prescreveram em 2014) e 2014 (que vão prescrever no ano que vem). Há também a acusação de lavagem de dinheiro, que prescreverá em 2024.

A arte das pesquisas

Se é fato que a corrida presidencial começou para o mainstream na terça-feira 9, com a suposta volta de Lula no tapetão ao tabuleiro eleitoral, também é importante pontuar algumas coincidências que antecederam as manchetes festivas. Na véspera, o recém-inaugurado instituto de pesquisa Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) emplacou uma sondagem no jornal O Estado de S.Paulo intitulada “Lula supera Bolsonaro em potencial de voto para 2022”.

De novo no ramo, o Ipec só tem o nome. Quem o administra é Marcia Cavallari, cuja carreira está ligada há décadas ao enxovalhado Ibope — a de seus auxiliares, idem. Qual o modelo do negócio e se ele envolve a família Montenegro, ainda é uma incógnita no mercado, mas a sondagem se espalhou a toque de caixa na mídia. Um golaço da turma do sapatênis anti-Bolsonaro que viu seus balões de ensaio perderem gás nas páginas, mas conseguiu viabilizar um supertrunfo na mesa.

Para explicar como chegou à manchete obtusa, Cavallari escreveu no mesmo O Estado de S. Paulo que partiu de uma metodologia nova — ou seja, não se trata da tradicional pesquisa estimulada (quando são apresentados nomes para livre escolha do entrevistado) nem da autoexplicativa espontânea (quando o entrevistado fala o nome que lhe vem à cabeça, como Pelé, Faustão, Felipe Neto ou Lula). Com a palavra, Marcia Cavallari:

“Diferentemente de uma pesquisa de intenção de voto, a de potencial busca medir o piso e o teto de aceitação de cada político avaliado. Em vez de apresentar uma lista de candidatos e pedir ao entrevistado que aponte seu preferido, o instituto cita um nome de cada vez e pergunta se o eleitor votaria nele com certeza, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum ou se não o conhece suficientemente para responder. A soma das duas primeiras respostas — ‘votaria com certeza’ e ‘poderia votar’ — é o potencial de votos de cada presidenciável”, disse. É, pois é… muita ginástica.

Antes mesmo de ter a sorte revelada pela nova metodologia do Ipec, o senador petista Humberto Costa (CE), lulista de carteirinha e também conhecido como “Drácula” em listas pouco republicanas de propina, lançou mão de sua bola de cristal no contrapiso das redes sociais, 19 horas antes da divulgação da decisão de Fachin: “Podem se preparar…”, publicou o parlamentar — que escapou até agora da malha fina dos últimos escândalos. São imagens de Lula numa academia de ginástica. [Veja o vídeo abaixo.]

“O sistema judicial está completamente falido”, avalia o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça). “Não vivemos mais numa democracia, mas sim numa anarquia. Foi um duro golpe ao combate à corrupção no país.”

A temperatura subiu. Na quinta-feira, numa sessão on-line, Marco Aurélio Mello chamou Alexandre de Moraes de “xerife” e Luiz Fux de “autoritário”. “Vossa Excelência tudo pode! Os tempos são estranhos, e o senhor colabora para torná-los ainda mais estranhos!”, disse Mello. Nessa construção, tudo faz sentido: Fux tem deixado cada dia mais claro sua artéria autoritária, Alexandre de Moraes é um protótipo de xerife tosco do Velho Oeste e Marco Aurélio dança conforme as manchetes de jornais há décadas.

A reportagem da Revista Oeste ouviu uma dezena de juristas e magistrados nos últimos dias, dois ex-ministros do Supremo e congressistas influentes para tentar entender o que restará da decisão de Fachin. Não encontramos nenhuma resposta conclusiva. Mas esbarramos em algo, infelizmente, provável: o STF inventou nesta semana a figura do ex-corrupto.

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35 comentários

  1. CREIO QUE TODO BRASIL AGUARDA QUE FACCHIN TENHA A HOMBRIDADE DE DECIDIR ENVIAR O PROCESSO PARA O PLENÁRIO. TEMOS O DIREITO DE VER A CARA DE CADA MINISTRO, POIS AFINAL OS PAGAMOS!!!

  2. Por obras e desgraças “das” e “dos” atuais integrantes do STF, àquela corte foi transformada no reino de puxadinhos antijurídicos e de chicanas da rabulagem que impera nas altas esferas da advocacia nacional.

  3. Não existe constituição com essa atual composição do STF . Existe o que cada um pensa e se constrói um puxadinho jurídico nesse ambiente

    1. Não vou nem discutir aqui o mérito jurídico, não existe mais a justiça que confiavamos no Brasil,tornou-se uma aberração publica.Um corrupto que dirigiu o maior esquema de roubo público,nunca poderia estar fora da prisão.Tenta ainda se candidatar para presidência, um país que permite essa insanidade,nunca será levado a sério, decepção infinita.

    1. Estou confiante de que daqui pra frente só podemos melhorar. Pois, estamos em todos os sentidos, como o rio mais poluído do Brasil. Piorar está quase impossível. Agora só nos resta despolui-lo.

      1. Infelizmente, acho que o fundo do poço pode ter porão…

    2. Como já sabemos que o “ilibado” Fachin mandou sua “ilibada decisão para o plenário, só nos resta agora aceitar a confirmação da sua “ilibada sentença pelos “ilibados” outros 10 togados desse desonrado Tribunal.

  4. Lagostinos; dictadorzinho de pelotas; imprensa padrao JUca Chaves, Reu ( ex – presidiario, ex – condenado, ex-ladrao, ex- … ); Somos uma banana republic ???

  5. Senado Federal, SOCORRO, SOCORRO, SOCORRO!
    Não percebem que somente vocês podem salvar este nosso País?!
    IMPEACHMENT para os Ministros Políticos do STF que estão diariamente rasgando nossa CONSTITUIÇÃO.

  6. Agora basta começar a deixar as urnas eletrônicas pra dar Lula na cabeça que o grande plano se concretiza. Já vou comprando minha passagem porque carne de cachorro não me agrada o paladar.

  7. Nunca foi tão necessário o voto impresso, até porque é transparência democrática e constitucional. O voto impresso ‘NÃO VIOLA O SIGILO E A LIBERDADE DO VOTO”, como esse STF tornou inconstitucional a Lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2015.
    Não viola porque é emitido em impressora acoplada à urna eletrônica, BLINDADO e que após auditagem do próprio eleitor segue para urna LACRADA dos votos impressos. Serve para fazer necessária AUDITORIA por amostragem de urnas sorteadas e se necessário RECONTAR todos os votos, por irregularidades constatadas na amostragem ou se solicitado por qualquer partido em competitivas disputas no segundo turno. Simples assim. Quer maior transparência democrática que Barroso, Fachin e outros chamam de tentativa de golpe contra as consagradas urnas eletrônicas.
    Quem tem medo do voto impresso se ele pode ser uma medicação preventiva de mãos bobas (hackers?) nos resultados eletrônicos, e evitara que qualquer candidato de direita ou esquerda acirre ânimos para graves conflitos sociais.

  8. O mais incrível é ainda esperarmos inocentemente pela decisão do plenário do supremo! Também não consigo entender como a mídia, mesmo está, começa a ponderar sobre as chances do Lula. E também fico perplexo que, diante de tanta agressividade do STF contra a constituição, contra a democracia e claramente, nitidamente tomando decisões políticas e autoritárias, vocês consigam se isentar de questionar e exigir que os outros dois poderes intercedam para garantia do estado democrático de direito!
    Vejam, nós todos estamos diante de seres que querem botar fogo na democracia. Vocês estão vendo que possuem dentes de dragão, asas de dragão, cospem fogo com dragão, mas vocês tem dúvida que sejam mesmo dragões. Vocês tem que deixar de apenas se sentirem realizados de estarem racionalizando a situação com belos e inteligentes artigos para fazer de fato a diferença, vocês são o 5o poder! Ajam!

      1. Acho até que a imprensa é o 2o.poder desde que bajule o STF como tem feito o Estadão, Globo e outras decadentes mídias tradicionais. Veja se o STF censura as Fakes e ofensas ao chefe do Poder Executivo que fazem diariamente nos editoriais do Estadão.
        Logicamente a imprensa verdadeira como da revista oeste não tem esse poder, ao contrario seus excelentes jornalistas temem até ser investigados pelo STF. Que democracia é esta?

  9. Parece que o STF combinou um “rodízio de faltas” como os adversários fazem pra marcar o Neymar. Pra ninguém ser expulso, cada um tem sua vez de bater no Neymar. Quando este toma o cartão amarelo, é hora de outro bater.

    No STF parecia haver uma turma mais favorável à lava-jato. Mas basta a roda girar pra vermos que todos estão do lado do “mecanismo”.

  10. Gosto muito dos textos claros de Silvio Navarro e Cristyan Costa, e tbm da maioria dos colunistas da Oeste. Parabéns pelo excelente trabalho!

  11. Mais um excelente artigo da Revista Oeste. Parabéns, Silvio Navarro e Cristyan Costa, por serem uma prova de que o jornalismo brasileiro ainda tem bons nomes!

  12. O que eu acho de todos esses ministros do STF é impublicável. Infelizmente é o que acha quase a totalidade da nação. São grandessíssimos………….!

  13. A esdruxula decisão do ativista/ministro Fachin, é uma daquelas que é considerada nos meios jurídicos como teratológica. É que embargos de declaração não têm o efeito jurídico emprestado pelo ministro – infringência. Qualquer aluno do último ano de direito, seria reprovado sumariamente se ousasse cometer tal heresia jurídica. Nesse sentido a Dra. Janaina Pascoal e o Dr. Ives Gandra Martins, se manifestaram com o brilhantismo de sempre, destacando que os declaratórios só se prestam para sanar omissões, contradições, ambiguidades ou obscuridades do julgado. Não passa disso. Eventualmente poderá o juiz, se satisfeitos os pressupostos legais, dar efeito de infringência ao recurso de embargos. Mas, anular sentenças, acórdãos e decisões do STJ, numa singela e unipessoal decisão, é algo impensável, estranho, monstruoso e ilegal. Pois afronta os princípios da isonomia (art. 5º, caput, CF), o ato jurídico perfeito, a coisa julgada (inc. xxxvi, art. 5º), e o art. 37 da mesma CF. Portanto, a decisão é nula, não gerando qualquer efeito jurídico legal. Mas como o próprio STF faz o que quer; como quer, pondo os outros “poderes” de joelhos, a vida segue.

  14. PEC da bengala urgente, pra se fazer um limpa nesse chiqueiro! De uma pazada só já sairiam Fachin, Gilmar, Lewandovski, Marco Aurélio e Carmem Bruxa!

  15. Marco Aurélio pode reclamar de algum dos seus pares no STF? O seu comportamento erradio está mais do que registrado nos inúmeros jornais, sites, programas de televisão……Êle não difere dos seus companheiros de capa preta. Poupe-me!

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