A tecnologia como arma do regime comunista chinês

China Standards 2035 é o nome do ambicioso plano tecnológico que o governo comunista chinês pretende lançar até o fim de 2020, projetado para ser desenvolvido ao longo de 15 anos. Com ele, o  regime quer estabelecer os padrões da próxima geração de tecnologia a ser usados no mundo inteiro, de big data a internet das coisas, de inteligência artificial a 5G. Até o momento, são empresas privadas que desenvolvem esse tipo de tecnologia, não governos.

Junto com suas prepostas Huawei, China Telecom e China Unicom, empresas chinesas que fingem ser privadas, o governo comunista já havia proposto em 2019, na conferência da União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), um novo padrão para o IP (sigla em inglês para protocolo de internet) que colocaria o regime chinês em outro patamar de influência econômica e política global.

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Segundo reportagem do jornal Financial Times [https://on.ft.com/35iTRGt], que teve acesso aos documentos da reunião, para além da promessa de revolução tecnológica provocada pelo “novo IP”, o problema é a possibilidade do controle estatal da internet. E, sendo o responsável pela tecnologia, o regime chinês teria condições de controlar os governos que conseguiriam controlar os indivíduos. Sem dúvida, um negócio da China.

Países conhecidos por controlar sua sociedade — Rússia, Arábia Saudita e Irã — já estariam interessados em adotar o “novo IP”. Mas governos de países ocidentais estão preocupados com esse tipo de uso que a tecnologia chinesa permite. Um representante do governo do Reino Unido presente à reunião disse ao Financial Times que existe uma grande batalha antagonizando duas visões a respeito de como a internet deve ser: 1) a que defende uma internet livre e sem controle estatal; e 2) a que sonha com uma internet muito mais regulada e controlada pelos governos.

Autora do recomendável livro The Age of Surveillance Capitalism, a cientista social da Universidade Harvard Shoshana Zuboff qualificou o projeto de assustador e afirmou ao jornal que o regime chinês pretende controlar a internet por meio de sua própria infraestrutura tecnológica.

Paralelamente, por meio de seu banco central, o regime comunista está testando uma moeda digital estatal.

Trata-se de uma criação que perverte o espírito que deu origem às moedas digitais: estar livre do — e protegida contra o — controle dos governos. A justificativa do governo chinês é bonita, mas só sendo muito ingênuo para acreditar que o objetivo é controlar a inflação e proteger a privacidade dos usuários. Se os chineses já são submetidos a esse controle por meio da moeda tradicional, o grau de intervenção com a moeda digital será ainda maior.

Segurança de dados e proteção da privacidade de seus usuários são duas das grandes preocupações de especialistas e representantes de governos ocidentais diante da implantação de redes 5G (melhores e mais baratas) pela empresa chinesa Huawei. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem se colocado contra e pressionado países aliados a fazer o mesmo.

Austrália e Japão seguiram a orientação norte-americana, mas dois aliados, porém, aceitaram a participação da Huwaei, mesmo com restrições. No Reino Unido, após intenso debate no Parlamento, o governo permitiu que “fornecedores de alto risco”, caso da empresa chinesa, só pudessem suprir  equipamentos no limite de 35% das redes para determinadas partes da infraestrutura de comunicação sem fio (antenas e estações). Essa foi a solução encontrada para contar com a tecnologia chinesa sem que isso representasse um problema de segurança — algo que só saberemos, de fato, no futuro.

No caso do Brasil, documento publicado no fim de março pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) não vetou nem limitou a participação da Huwaei.

Todas as empresas interessadas poderão disputar o leilão, que será realizado até o fim do ano, mas deverão cumprir os requisitos de segurança estabelecidos pelo GSI, assim como estarem sujeitas a auditagens completas que serão realizadas por um órgão do governo brasileiro. As regras também impedem a criação de monopólio e obrigam as empresas a se responsabilizar juridicamente caso haja vazamento de dados.

E o presidente Jair Bolsonaro, que era bastante crítico a investimentos da China no Brasil, passou a ser favorável somente depois de reunião com o presidente chinês, Xi Jinping, no ano passado. O interesse da China pelo Brasil é enorme. Os investimentos aqui somaram US$ 3 bilhões em 2018, segundo relatório do Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC). Os chineses investiram naquele ano nos segmentos de energia elétrica, usinas hidrelétricas, insumos agrícolas e grãos, engenharia consultiva, corretora e plataforma de investimentos, aplicativo de transporte. Já tinham negócios em infraestrutura, venda de combustível, distribuição de produtos petrolíferos, produção de baterias para veículos elétricos, fabricação de eletrodomésticos. A tendência é que o interesse econômico se mantenha.

De qualquer forma, tanto no caso do Brasil quanto do Reino Unido, só o tempo dirá se as regras definidas para a participação da Huwaei no 5G foram suficientes para impedir qualquer eventual acesso ou tentativa de uso de dados pelo regime comunista chinês, que parece querer estabelecer uma engenhosa distopia tecnológica que, talvez, nem os escritores George Orwell, Aldous Huxley ou Ray Bradbury pudessem descrever.

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Bruno Garschagen é cientista político, mestre e doutorando em Ciência Política e Relações Internacionais; professor de Ciência Política, escritor e autor do best-seller Pare de Acreditar no Governo e do livro Direitos Máximos, Deveres Mínimos — O Festival de Privilégios que Assola o Brasil, ambos publicados pela Editora Record.