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Edição 60

O mal travestido de bondade

Estudos e estatísticas comprovam: a legalização do cultivo da maconha para uso medicinal é apenas o primeiro passo para o caos que está logo ali adiante

Ana Paula Henkel

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O Projeto de Lei nº 399/2015, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), viabiliza o plantio regulamentado da Cannabis sativa — a maconha — e a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta em sua formulação. O texto do projeto, que já tramita há mais de seis anos na Câmara, propõe que o plantio da maconha seja feito por empresas farmacêuticas e de pesquisa. Há quase dois anos, em dezembro de 2019, a Anvisa regulamentou o uso medicinal da planta, mas vetou seu cultivo no país.

O CBD, ou canabidiol, é um dos princípios ativos da Cannabis sativa e compõe até 40% dos extratos da planta, podendo ser usado como medicamento para diversas doenças que variam de fibromialgia a epilepsia severa. Em 2015, a Anvisa retirou o CBD da lista de substâncias ilegais, passando-o para a de substâncias controladas, exigindo laudo médico e receita para a importação e o uso. Sob o manto da “bondade” da necessidade de produção de CBD para pessoas doentes, o projeto lei está também de olho nas oportunidades para o agronegócio. Liberar a plantação de maconha poderia gerar bilhões de reais. E milhões de problemas.

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