Foto: Shutterstock

O triunfo dos bandidos

Com os presos da Lava Jato fora da cadeia e a aprovação na Câmara da Lei da Impunidade, o Brasil recua 20 casas na luta contra a corrupção

Há seis anos, quando a Operação Lava Jato estava a todo o vapor no país, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco surpreendeu o então juiz Sergio Moro e os brasileiros ao propor a devolução — como quem fosse efetuar uma transferência bancária de R$ 100 — de US$ 100 milhões surrupiados da estatal em troca de um acordo para não passar uma década na cadeia. Funcionário do segundo escalão da empresa — era auxiliar de Renato Duque, que agia num ponto estratégico do esquema de propina chefiado por José Dirceu —, ele é lembrado até hoje pelos investigadores não só pelas cifras, mas por encarnar o personagem do ladrão sincero.

“A coisa foi acontecendo dos dois lados”, afirmou Barusco, em seu depoimento à Justiça. “Tanto um oferece, quanto outro recebe, vai-se estreitando o relacionamento e, quando a gente vê, está no meio desse processo. É uma coisa contínua que, de repente, já está acontecendo.”

A estratégia da defesa deu certo. Barusco devolveu o dinheiro que estava escondido na Suíça aos cofres públicos e passou dois anos em casa monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Passados sete anos da primeira das 80 fases da operação, a maioria dos presos ilustres que formavam o cartel da corrupção ainda responde pelos crimes e cumpre pena em regime domiciliar ou semiaberto — foram 174 condenações. Outros 38 se valeram da canetada do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou decisão do próprio STF e proibiu prisões depois da condenação em segunda instância. Entre eles, o ex-presidente Lula e José Dirceu.

Dos condenados pelo Mensalão não resta mais ninguém encarcerado

O fato é que o único “famoso” que segue atrás das grades é Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, trancafiado no presídio de Bangu, condenado em 18 processos a quase 350 anos de cadeia. Do Complexo Médico de Pinhais, no Paraná, que ganhou notoriedade ao alojar a nata dos corruptos da Lava Jato, o último a sair foi Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras, no começo do ano passado. A exemplo de outros detentos não tão conhecidos na lista do Petrolão, ele conseguiu o benefício do regime domiciliar por causa da pandemia de coronavírus.

A menos que surjam novas sentenças pesadas, a tendência é que nenhum deles retorne para a cela — duas eventuais exceções podem ser o doleiro Dario Messer, por força de uma recomendação do juiz que consta em seu despacho, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, cujo indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer foi revogado pelo Supremo.

Lei do retrocesso

Paralelamente ao fim da temporada nos presídios para os bandidos de colarinho branco do Petrolão — do Mensalão não resta mais ninguém encarcerado —, o país acompanha o empenho do Congresso Nacional em afrouxar punições para políticos que cometem crimes contra o Erário. É o tal Projeto de Lei nº 10.887, de 2018, relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e apelidado de Lei da Impunidade.

A justificativa do petista, encampada pela maioria da Câmara, é que há excesso de rigor nas punições aos administradores públicos, algo que engessa a gestão. Na prática, se sair do Congresso Nacional como está, o texto vai instituir a “improbidade dolosa”. Ou seja, terá de ficar comprovada a intenção de roubar o dinheiro do pagador de impostos para que ocorra alguma penalidade. A regra mudará substancialmente a vida de prefeitos, secretários municipais e estaduais e governadores, que hoje enfrentam uma fiscalização mais dura, especialmente do Ministério Público.

Com a chancela de 408 votos dos 513 deputados, o projeto de lei seguiu para o Senado, onde dificilmente será reescrito. O motivo é simples: quando se protege um político aliado, todos os padrinhos e apadrinhados ficam protegidos. Um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, revelou que um em cada quatro senadores responde a processos na Justiça.

Ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol elencou os principais pontos do que está em jogo:

1) os prazos de prescrição foram encurtados de modo a garantir a impunidade em casos complexos. Se a lei valesse hoje, as ações de improbidade da Lava Jato, por exemplo, que tramitam há mais de quatro anos, teriam prescrito;

2) os partidos políticos passam a ser isentos de responsabilidade por atos de improbidade;

3) o prazo de investigação passa a ser de, no máximo, um ano, o que é inexequível quando se apuram crimes e atos complexos;

4) as penalidades só poderão ser executadas depois do trânsito em julgado da sentença condenatória. Ou seja, após infindáveis recursos em quatro instâncias;

5) Muitos desvios deixaram de ser improbidade, inclusive o enriquecimento ilícito do funcionário público.

Outros integrantes do Ministério Público também se manifestaram.

Um estudo realizado de março a abril deste ano pela Americas Society/Council of the Americas e pela consultoria Control Risks, batizado de Índice de Capacidade de Combate à Corrupção-2021, mostrou que o Brasil foi o campeão em retrocesso nos últimos dois anos entre 15 países da América Latina. Hoje, está em sexto lugar no ranking, atrás de Uruguai, Chile, Costa Rica, Peru e Argentina. O diagnóstico reúne pontos como “independência e eficiência do Judiciário”, “acesso à informação pública e transparência geral do governo”, “nível de especialização e recursos disponíveis para combate a crimes de colarinho-branco”, “processos legislativos e normativos” e “qualidade da imprensa”.

Para fechar a semana com o pé na lama, o Supremo Tribunal Federal (STF) — sempre ele — confirmou na última quarta-feira, 23, a decisão que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em processo contra o ex-presidente Lula e anulou todas as condenações de quem já havia sido condenado em todas as instâncias possíveis. Isso significa que os processos voltaram à estaca zero, numa triste marcha a ré na História. Agora é oficial: o Brasil não é só um paraíso da impunidade, como acaba de inventar a figura jurídica do ex-corrupto.

Telegram
-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.

47 comentários

  1. É por essas e outras que a revista oeste, jovem pan, gazeta do povo e outros meios de comunicação idôneos devem urgentemente informar a sociedade o que é o VOTO IMPRESSO e sua necessária aprovação ate set/21 para estar implantado nas eleições de 2022. Importante também alertar sobre as fakes em artigos e editoriais do ESTADÃO a respeito do VOTO IMPRESSO.
    Silvio, parabéns pelo artigo

    1. Antonio, concordo com quase tudo, menos com a idoneidade da Jovem Pan. Tirando a turma dos Pingos nos Is, esse veículo virou um LIXO! É só vc ver as chamadas de matéria no Youtube. Se eu lesse sem saber quem é, falaria facilmente que é da globo.

      1. Rodrigo, falei jovem pan porque só ouço Pingo nos Is e Direto ao Ponto. E já ouvi, Ana Paula, Fiuza, Augusto manifestarem-se favoráveis ao voto impresso. Não entendo porque Jose Maria Trindade, que entendo é o que mais defende os atos do governo Bolsonaro, não acha necessário o VOTO IMPRESSO, porque assim como o iluminado Barroso, diz que as urnas eletrônicas são seguras e auditadas.

      2. Infelizmente você tem razão, a Jovem Pan, com exceção dos Pingos nos Is, está um lixo, como você disse. Mas essa mudança tem um nome, o diretor de jornalismo que assumiu, se não me engano em janeiro, chamado Candil, ele veio da CNN. Teve um programa em que Augusto Nunes deu um recado dizendo que se houver interferência na pauta, toda a bancada de comentaristas sairiam.

      3. Precisamos continuar lutando e nos informando através de meios de comunicação confiáveis.

      4. Também acho. Ainda mais uma rádio que mantém no seu quadro uma pessoa com a falta de compostura como aquela desqualificada Amanda Klein

      5. Eu respeito o Zé Maria, porém ele tem uma visão equivocada em relação ao nosso sistema eleitoral.Nao sabe que hoje existe sim formas de fraudarem as urnas sem deixar rastro, tenho em vista que tudo e programável e tem sim condições de mudar a votação.

  2. Depois do grande golpe que o marechal Deodoro da Fonseca aplicou no imperador D. Pedro II o caminho parece ter ficado aberto para que uma sucessão de calamidades políticas se sucedessem, culminando nesse STF arrogante, politizado e ditatorial, eleito pelo partido mais criminoso (e impune) que chegou ao poder, o PT.

  3. Muito triste essa sensação de retrocesso constante. A Lavajato foi a única coisa que nos trouxe um certo alento em toda nossa história ; acreditamos que finalmente existiria justiça para todos nesse país . O desmonte dela, somado a todas essas leis que garantem a impunidade , representou o fim de nossa esperança em um país mais justo . Imagino a tristeza de Moro, punido por exercer seu trabalho com competência , seriedade e dedicação. E os brasileiros por ousarem sonhar!
    Muito triste! O Brasil não tem jeito , infelizmente! Esse STF e essa classe política corrupta são o pesadelo de qualquer nação q se proponha ser digna e honrada!

    1. Brasil voltou sim atrás quanto a corrupção,fácil esconder dinheiro ilícito.Quando um oferece e o outro aceita,isso se chama roubo , é código de ladrões e mau caráter.Existe a palavra NÃO em nosso dicionário,essa parece que foi esquecida pelos políticos e corruptos.Devolver cem milhões aos cofres públicos e ficar no conforto de sua casa é piada de mal gosto, quanto ficou pelo caminho?

  4. Com esse Supremo que temos , só veremos retrocesso, pois as” excelências “ são os guardiões da impunidade. Corruptos com $$$$, não precisam temer mais nada. Tudo será resolvido por lá !!!!!

  5. Vi uma matéria da “Associação Grita” sobre Voto Auditável Impresso em Documento Eletrônico Certificado. Essa ideia foi levada ao Senador do Podemos Álvaro Dias. Eu li a proposta e achei muito boa e oportuna. Não sei quanto a Câmara dos Deputados. Site “grita.net.br”.

  6. No Brasil o crime não só compensa como é também uma atividade altamente lucrativa e de baixo risco. E ainda conta com a proteção jurídica dos atuais togados do STF.

  7. É muito triste perder as esperanças, mas nada mais resta. Nossos Executivo e Judiciário são dominados por bandidos e, nesse contexto, nunca teremos algo em benefício do cidadão honesto que trabalha, empreende, gera empregos e paga impostos, que quer desenvolver o país, mas sempre dos mesmos oportunistas e parasitas que há décadas vivem de roubar recursos públicos e usar as instituições em benefício próprio e de um pequeno grupo sem produzir nada. Triste.

  8. O que mais impressiona e preocupa, diante da agonia da justiça brasileira exposta no artigo, é a passividade da sociedade que, inerte, parece ter desistido de assumir a parcela do poder que lhe cabe.

    1. Se nós soubéssemos da força que nos é peculiar.
      Somos muitos e eles são poucos.
      Se um milhão de pessoas se reunir em frente ao congresso mudaremos rápido esse sistema fétido

  9. Como é lastimável nascer brasileiro, ter formação jurídica e ler um texto desses, que escancara o quão corrupta e leniente é nossa sociedade com a corrupção e os corruptos. Pior saber que essa gente não é eleita só com votos de gente inculta, boa parte vem de pessoas com boa formação, que votam e defendem esta gente sabe-se lá porque, talvez porque de alguma forma tenham vínculos com o Estado e, por isso, acham que num eventual governo dessa gente, lhes seja mais vantajoso.

  10. Lamentável. A população não pode assistir inerte a tudo isso. Se não mudarmos o parlamento em 2022, coisas piores virão. A mudança passa pelas nossas mãos.

    1. Natan, essa mudança do PARLAMENTO tem que urgentemente passar por uma redução de no mínimo 1/3 das cadeiras de todas as CASAS LEGISLATIVAS NACIONAIS, e o SENADO FEDERAL a somente 1 inútil senador por Estado. Chega de tanta malversação de recursos públicos com gentalha tão inútil e de alto custo à sociedade brasileira. Somente o Congresso Nacional tem um orçamento anual de R$ 12bi.
      A boa imprensa deveria relatar a utilidade desse tal de RANDOLFE RODRIGUES, pernambucano, eleito pelo Estado do Amapá com pouco mais de 200 mil votos, votou contra todas as reformas e pasmem contra a MP871 de combate às fraudes da previdência e o Marco Letal do saneamento básico, e revoltado judicializa tudo como um verdadeiro despachante do STF. Até quando aguentaremos essa ANARQUIA?

      1. Verdade, Antônio. Um enxugamento do parlamento cairia muito bem. São 513 deputados, 81 senadores. É demais. O pagador de imposto não aguenta pagar por Randolfes, Frotas, Renans, Omares etc. Além de custear a horda, temos que ter o desprazer de vê-los agir contra nós mesmos, os empregadores dessa turma.

  11. O problema do Brasil é estrutural, cultural. Isso não muda com 4/8 anos de governo.
    Infelizmente, acho que essa geração está fadada a sofrer cada vez mais na mão do soberano Estado.

  12. Que estes juristas honestos que ainda existem ,nos de um norte para que possamos formar uma atitude providencial para estancar estas iniquidades que assolam esta nação tão querida !!!!!

  13. Isso não é democracia! Esse esculacho que vai das medidas contra a Lava Jato à Lei da Impunidade, não permite qualquer valor ou princípio de cidadania. A nação está tomada, combalida, e as FFAA prostradas e acovardadas. Nesse clima rarefeito, encontramos poucos bolsões de ar para continuar.

  14. Excelente artigo, Sílvio. É um eloquente registro de que estamos sob um regime cleptocrata, amplamente suportado por uma cúpula política e por um STF corruptos e por uma mídia insuportavelmente parcial.

  15. Excelente artigo, Sílvio. É um excelente registro de que vivemos hoje sob um regime cleptocrata, amplamente suportado por uma cúpula política e um STF corruptos, além de uma mídia insuportavelmente parcial.

  16. Caro Sílvio…
    Teu texto é mais que brilhante…. Você me lembra o Adélio Bispo! Com teu texto mais que perfeito, você cortou a imoralidade da política brasileira. Um facada em nós brasileiros honestos e que lutamos por uma nação mais digna e justa.
    Nota 10 pela história fétida da “elite” petista!!!
    Grande abraço!

  17. A questão da impunidade já foi enterrada quando acabaram com a prisão em segunda instância. Foi o maior baldo de água fria jogado nas cabeças daqueles que tentaram mostrar um pouco de justiça .. É uma triste realidade. Agora só nos restam aos poucos ir retirando os maus parlamentares e aprender a votar naqueles que merecem.

  18. Infelizmente a cada semana que passa é um 7 a 1 diferente. O sistema quando das poucas vezes que sofre pane, para, espera, se organiza e volta novamente. E volta casa vez mais tratorando a população. É foda de mais ver essas coisas acontecendo. Através do voto a gnt consegue colocar no Congresso uns poucos que ainda se preocupam com a população e o país. Felizmente tivemos um partido realmente de direita formado, o NOVO. Se o Aliança saísse do papel seria mais um pra ajudar. Enquanto não conseguirmos ser superiores nas trincheiras: cultural, educacional e legislativa ficaremos apenas passando raiva todas as semanas.

  19. O STF, juntamente com os parlamentares e com a complacência (e, em alguns casos, até ajuda) do atual governo, conseguiram acabar com a Lavajato.
    Com o término da Operação e a blindagem dos corruptos vai para o ralo a última esperança que restava a este País.
    O Brasil, realmente, não tem jeito…

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Payment methods
Security site
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Payment methods
Security site