Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal, um dos motivos para não aprovar o voto impresso auditável é o valor que a implantação da medida custará aos cofres públicos: cerca de R$ 2 bilhões. Nesta semana, entretanto, os pagadores de impostos foram surpreendidos com uma informação inesperada. A partir de 2022, o fundo eleitoral passaria dos R$ 2 bilhões gastos na última eleição para nada menos que R$ 5,7 bilhões. Nem economistas, nem os ministros do STF, nem os parlamentares, nem o governo, nem ninguém foi capaz de explicar por que o chamado fundão deveria triplicar de preço, se nada aumentou na mesma proporção nesse período de tempo.
O novo valor do fundão foi aprovado na quarta-feira 14, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A toque de caixa, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), introduziu uma nova fórmula de cálculo para vitaminar o dinheiro destinado às campanhas políticas. A bancada do Novo chegou a pedir que o fundo eleitoral fosse votado separadamente, mas não conseguiu apoio suficiente. O pedido do partido foi analisado em votação simbólica — ou seja, os parlamentares não precisam “expor-se” declarando nominalmente sua posição. Apenas Novo, Cidadania, Podemos e Psol manifestaram-se a favor do pedido. Caso a sugestão vingasse, seria possível aprovar a LDO e discutir com mais profundidade o valor a ser destinado ao financiamento da campanha do ano que vem.
“Entendo que em casos como esse, de temas tão polêmicos e sensíveis à população, a votação deveria ser nominal”, afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “A população quer entender como cada um vota. Votações simbólicas deveriam ser exceção.”
O novo valor do fundão coloca o Brasil no topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas. Um levantamento do Movimento Transparência Partidária que abrangeu dados de 25 das principais nações mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente quanto proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Somados o fundo partidário — hoje em R$ 1 bilhão — e o eleitoral, o Brasil pode desembolsar R$ 6,7 bilhões em 2022, ou US$ 1,3 bilhão. Nos Estados Unidos, onde o modelo de financiamento é amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, o valor dos gastos públicos fica na casa de US$ 19 milhões.
Países que mais gastam com campanhas e partidos
Com base no preço da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz ao custo de R$ 16 a dose, Oeste calculou que os R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral seriam suficientes, por exemplo, para imunizar toda a população vacinável do país contra a covid-19 (quase 160 milhões de pessoas) e ainda sobraria dinheiro para bancar cerca de 200 mil diárias de UTI. Os R$ 5,7 bilhões aprovados para o fundão também comprariam aproximadamente 3 milhões de cilindros de 50 litros de oxigênio.
“É imoral por várias razões”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). “Não só pelo momento de crise em que vivemos, problemas não só na área de saúde, mas com desemprego e aumento da dívida pública. Faltam recursos para moradia popular, para educação, para saúde e para segurança pública. É um escárnio aumentar dessa forma o fundo eleitoral.”
A origem
Tudo começou em 2011, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Em 2015, no auge da Operação Lava Jato, a Corte declarou, por 8 votos a 3, a inconstitucionalidade das doações de empresas para as campanhas. A decisão veio depois que a força-tarefa escancarou um esquema bilionário de corrupção nos governos petistas. Parte desse dinheiro era repassada por empresas a partidos políticos por meio de doações de campanha, seja de forma legal ou caixa dois.
Diante da decisão do STF, o Congresso se mobilizou e, em 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Nas eleições de 2018, o primeiro ano em que o dinheiro público, na teoria, foi responsável por quase todo o financiamento, o montante gasto foi de R$ 1,7 bilhão. No ano passado, destinaram-se R$ 2 bilhões para as eleições municipais, um reajuste próximo à inflação do período.
“Em 2020 já tivemos um escândalo enorme com essa história do fundão”, lembrou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Estamos vivendo uma pandemia há quase dois anos, com um monte de gente fragilizada, pobre, sem emprego, o setor produtivo em frangalhos, com 5 milhões de crianças fora da escola. E, quando você vê que a preocupação dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias é aumentar o dinheiro para campanha eleitoral, percebe quais são as prioridades deste país. Esse montante é muito maior do que o orçamento de vários ministérios e dez vezes maior do que o dinheiro a ser gasto em saneamento.”
A divisão da bolada
A distribuição do fundo eleitoral entre os partidos baseia-se, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara dos Deputados. Se o valor se mantiver em R$ 5,7 bilhões, os dois partidos com as maiores bancadas, PT e PSL, teriam, cada um, quase R$ 600 milhões para gastar nas eleições do ano que vem. PL, Progressistas, PSD e MDB também estão entre os maiores beneficiados.
Os próximos capítulos
Logo depois da aprovação do “novo fundão”, começaram as pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete esse trecho da LDO. A mobilização engloba parlamentares, mas é principalmente da sociedade. O presidente já adiantou que vetará os R$ 5,7 bilhões — não existe a opção de baixar o valor, apenas vetar ou sancionar o montante definido. “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia”, escreveu Jair Bolsonaro nas redes sociais na terça-feira 20. “É partindo desse princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral.” Até agora, contudo, nada foi feito.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, Bolsonaro disse que o valor aprovado por deputados e senadores “extrapolou”, mas lembrou que a palavra final caberá ao Congresso, que pode derrubar seu veto. A análise de veto é obrigatoriamente nominal (cada parlamentar deverá expor seu voto) e é preciso o voto contrário de 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores para derrubá-lo.
Sinalizando um meio-termo, Bolsonaro mostrou-se disposto a dar sinal verde para um reajuste do fundão que fique mais próximo da inflação do período, nos moldes do que fez em 2020. A nova cifra que está sendo discutida nos bastidores deve ficar na casa de R$ 3 bilhões, o que ainda representa aumento significativo. Criticado publicamente pelo presidente da República, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia a sessão que aprovou o fundo, subiu o tom contra o governo e afirmou que o Planalto está articulando um “acordão” para, no fim das contas, dobrar o valor do fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões.
“De quem é o interesse de vetar? Da população com certeza, de políticos como eu com certeza, mas boa parte do Congresso quer se aproveitar do fundo eleitoral”, disse Ganime. “Até mesmo o presidente da República não tem interesse individual de vetar, apenas interesse político. Mas, se ele realmente quisesse, o próprio governo teria se articulado contra esse fundo absurdo na LDO.”
O STF
Seis deputados e um senador entraram com uma ação no STF contra a votação que autorizou o aumento do fundo eleitoral. Eles querem que o trecho da sessão do Congresso que aprovou o fundão seja anulado. O mandado de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
“A aprovação não cumpriu os ritos constitucionais, os pré-requisitos de transparência, da publicidade e do amplo debate”, afirmou Daniel Coelho. “A forma como a questão foi conduzida pela Mesa Diretora, sem permitir a votação nominal, não é o que prega a boa convivência democrática. Existem erros no rito processual, constitucional e no respeito ao regimento interno que impedem a aprovação e a maneira como o processo se deu. A gente espera que o STF cancele a medida para que ela recomece cumprindo tudo aquilo que está estabelecido na Constituição.”
O financiamento público e o privado
O fundão turbinado reacendeu a discussão em torno da forma de financiar as campanhas políticas no Brasil. Grandes democracias, como os Estados Unidos, apostam no financiamento privado, mas com fiscalização rigorosa. O fato é que, até que o Congresso aprove alguma mudança no ordenamento legal ou o Supremo mude de posição em relação ao tema, o fundo público continuará a ser uma realidade que indigna a maioria da população.
O senador Alvaro Dias acredita ser impossível que qualquer sistema de financiamento funcione com o atual quadro partidário brasileiro. Para ele, é necessário realizar uma reforma política ampla. “Teríamos um fundo eleitoral bem econômico se tivéssemos a redução do número de siglas representadas no Parlamento e que têm acesso ao dinheiro do fundo partidário e do fundo eleitoral, e ao tempo de rádio e televisão. Com essa mudança, certamente teríamos um sistema mais econômico e mais qualificado.”
O próprio ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, entende que esse debate precisa ser reaberto. “Vencida essa eleição de 2022, o governo deve propor a retomada da discussão para voltar ao financiamento privado, com alto grau de controle, como existe em muitos países, já para as eleições municipais de 2024.” É esperar para crer.
É melhor viver sem Parlamento, porque esse que tá aí só serve pra arrasar com a Nação
Os Congressistas sérios, que são muito poucos, deveriam acabar com o fundão e utilizar esse dinheiro nas formação de jovens atletas para representar o país nos próximos Jogos Olímpicos.
Esqueçam a eleição para Presidente da República e foquem pelo amor de Deus nos vereadores, deputados estaduais e principalmente nos deputados federais e senadores. Esses são os verdadeiros cânceres desse país. O presidente sabia dessa votação, todos sabiam, e o “bode veio para a sala”! Pediram 6 bilhões, o bastião da moralidade ( Presidente) dará 4 bilhões e tomos viveremos felizes para sempre. O país é bom para Brasília e para os que comandam esse puteiro, entretanto é péssimo para os cidadãos de segunda categoria, nós, os pagadores de impostos!
Não resta dúvida que o aumento do fundo partidário é uma excrescência. A sociedade tem que exigir de seus representantes, ou que deveriam ser, que se coloquem contra esse absurdo. Agora, a atitude de parlamentares de levar essa questão para o STF e este interferir em decisão de outro pider – é a confirmação de que a independência dos três poderes não existe mais neste País. Cabe ao parlamento deliberar sobre o assunto. Cabe à sociedade fazer pressão, inclusive sobre o governo, para que tenha seus anseios respeitados. Isso é estado democrático de direito.
Prezado jornalista. Não somos idiotas nem ingênuos. Vamos aos fatos: parlamentares da base do Governo votaram à favor da LDO exatamente como ela está. O jogo de cena foi votar à favor de um destaque da oposição contra o aumento do fundão. Aí os cara de pau disseram:” votei à favor da Lei, mas votei no destaque”. Piada. Os líderes do Governo no Congresso – todos eles- votaram à favor. A equipe econômica não moveu uma palha. Agora vou dar um spoiler e fazer uma revelação bombástica, jornalista: O PRESIDENTE VAI VETAR. PALMAS PARA ELE. O CONGRESSO VAI DERRUBAR O VETO. CULPA DO PARLAMENTO. Isso senhor jornalista, é o que se chama de “jogada ensaiada”. Se os parlamentares da base como Bolsonaro Filho, Carla Zambelli e Bia Kicis são realmente contra DEVOLVAM O QUE RECEBEREM A MAIS. Se o futuro partido do Presidente ( o PP) for contra, devolva o dinheiro . Agora com Ciro Nogueira – O REI DO CENTRÃO- na Casa Civil alguém acredita que o virtual candidato a Governador do Piauí vai determinar que seu partido devolva o dinheiro demonstrando sua indignação com o aumento do fundão? Nada. Não somos ingênuos. Parecemos ,mas não somos.
Parece reportagem da Crusoe.
Por mais besta que seja o “Fundão”, ao menos pela insensibilidade, monstruosidade e falta de caráter dos políticos que representam não os anseios da população, mas de seus partidos e de si próprios, poderemos perceber na maquiagem da farça que tal maquiagem simboliza o povo custeando “seus” partidos. Retirando a nojeira que é esse “Fundão” e a compulsoriedade que ROUBA de cada contribuinte (se considerarmos apenas os impostos nos alimentos, teremos toda a população). Sim, ter partidos custeados pela vontade popular, algo que (não é propaganda, mas procurem saber e constatem) o partido Novo tem feito. Uma das bases do partido Novo, as doações voluntárias mantém o partido mais íntegro, integridade que não existe nos beneficiados pelo “Fundão”.
Algo vai mudar em nosso país. Não se pode mais acreditar que o governo possa dar dinheiro para os pobres. Essa mentira foi escancaradamente desmascarada pelo PT e sua aptidão pela corrupção organizada (mensalão, petrolão, etc). Lula pregava (e ainda prega) que o governo tinha dinheiro para os pobres. Só não explicava de onde vem o dinheiro do governo). Qual pobre pode provar que Lula ajudou sem prejudicar a nação? O que sabemos é que Lula, absolvido por uma canetada de Fachin, recebeu condenação em 2º grau pelo triplex e que a Lava Jato foi extinta. Coisas óbvias. Algo vai mudar em nosso país!
O fundo eleitoral é o dinheiro roubado do povo para eleger aqueles que irão rouba-lo.
Este fundão é injusto e perverso. Tira dinheiro do Cidadão sem a sua autorização. E é anti-democrático, pois não há igualdade entre as cotas partidárias.