A imoralidade do fundão eleitoral

Ao triplicar o valor que os pagadores de impostos gastam para bancar as eleições, o Brasil se transforma no país que mais gasta dinheiro público para financiar campanhas eleitorais

Segundo ministros do Supremo Tribunal Federal, um dos motivos para não aprovar o voto impresso auditável é o valor que a implantação da medida custará aos cofres públicos: cerca de R$ 2 bilhões. Nesta semana, entretanto, os pagadores de impostos foram surpreendidos com uma informação inesperada. A partir de 2022, o fundo eleitoral passaria dos R$ 2 bilhões gastos na última eleição para nada menos que R$ 5,7 bilhões. Nem economistas, nem os ministros do STF, nem os parlamentares, nem o governo, nem ninguém foi capaz de explicar por que o chamado fundão deveria triplicar de preço, se nada aumentou na mesma proporção nesse período de tempo.

O novo valor do fundão foi aprovado na quarta-feira 14, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A toque de caixa, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), introduziu uma nova fórmula de cálculo para vitaminar o dinheiro destinado às campanhas políticas. A bancada do Novo chegou a pedir que o fundo eleitoral fosse votado separadamente, mas não conseguiu apoio suficiente. O pedido do partido foi analisado em votação simbólica — ou seja, os parlamentares não precisam “expor-se” declarando nominalmente sua posição. Apenas Novo, Cidadania, Podemos e Psol manifestaram-se a favor do pedido. Caso a sugestão vingasse, seria possível aprovar a LDO e discutir com mais profundidade o valor a ser destinado ao financiamento da campanha do ano que vem.

“Entendo que em casos como esse, de temas tão polêmicos e sensíveis à população, a votação deveria ser nominal”, afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “A população quer entender como cada um vota. Votações simbólicas deveriam ser exceção.”

O novo valor do fundão coloca o Brasil no topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas. Um levantamento do Movimento Transparência Partidária que abrangeu dados de 25 das principais nações mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente quanto proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Somados o fundo partidário — hoje em R$ 1 bilhão — e o eleitoral, o Brasil pode desembolsar R$ 6,7 bilhões em 2022, ou US$ 1,3 bilhão. Nos Estados Unidos, onde o modelo de financiamento é amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, o valor dos gastos públicos fica na casa de US$ 19 milhões.

Países que mais gastam com campanhas e partidos

Com base no preço da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida pela Fiocruz ao custo de R$ 16 a dose, Oeste calculou que os R$ 5,7 bilhões do fundo eleitoral seriam suficientes, por exemplo, para imunizar toda a população vacinável do país contra a covid-19 (quase 160 milhões de pessoas) e ainda sobraria dinheiro para bancar cerca de 200 mil diárias de UTI. Os R$ 5,7 bilhões aprovados para o fundão também comprariam aproximadamente 3 milhões de cilindros de 50 litros de oxigênio.

“É imoral por várias razões”, afirmou o senador Alvaro Dias (Podemos-PR). “Não só pelo momento de crise em que vivemos, problemas não só na área de saúde, mas com desemprego e aumento da dívida pública. Faltam recursos para moradia popular, para educação, para saúde e para segurança pública. É um escárnio aumentar dessa forma o fundo eleitoral.”

A origem

Tudo começou em 2011, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Em 2015, no auge da Operação Lava Jato, a Corte declarou, por 8 votos a 3, a inconstitucionalidade das doações de empresas para as campanhas. A decisão veio depois que a força-tarefa escancarou um esquema bilionário de corrupção nos governos petistas. Parte desse dinheiro era repassada por empresas a partidos políticos por meio de doações de campanha, seja de forma legal ou caixa dois.

Diante da decisão do STF, o Congresso se mobilizou e, em 2017, criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Nas eleições de 2018, o primeiro ano em que o dinheiro público, na teoria, foi responsável por quase todo o financiamento, o montante gasto foi de R$ 1,7 bilhão. No ano passado, destinaram-se R$ 2 bilhões para as eleições municipais, um reajuste próximo à inflação do período.

“Em 2020 já tivemos um escândalo enorme com essa história do fundão”, lembrou  a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). “Estamos vivendo uma pandemia há quase dois anos, com um monte de gente fragilizada, pobre, sem emprego, o setor produtivo em frangalhos, com 5 milhões de crianças fora da escola. E, quando você vê que a preocupação dessa Lei de Diretrizes Orçamentárias é aumentar o dinheiro para campanha eleitoral, percebe quais são as prioridades deste país. Esse montante é muito maior do que o orçamento de vários ministérios e dez vezes maior do que o dinheiro a ser gasto em saneamento.”

A divisão da bolada

A distribuição do fundo eleitoral entre os partidos baseia-se, principalmente, no tamanho das bancadas eleitas na Câmara dos Deputados. Se o valor se mantiver em R$ 5,7 bilhões, os dois partidos com as maiores bancadas, PT e PSL, teriam, cada um, quase R$ 600 milhões para gastar nas eleições do ano que vem. PL, Progressistas, PSD e MDB também estão entre os maiores beneficiados.

Cálculo feito com base na proporcionalidade oficial de 2020

 

Os próximos capítulos

Logo depois da aprovação do “novo fundão”, começaram as pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete esse trecho da LDO. A mobilização engloba parlamentares, mas é principalmente da sociedade. O presidente já adiantou que vetará os R$ 5,7 bilhões — não existe a opção de baixar o valor, apenas vetar ou sancionar o montante definido. “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia”, escreveu Jair Bolsonaro nas redes sociais na terça-feira 20. “É partindo desse princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral.” Até agora, contudo, nada foi feito.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, Bolsonaro disse que o valor aprovado por deputados e senadores “extrapolou”, mas lembrou que a palavra final caberá ao Congresso, que pode derrubar seu veto. A análise de veto é obrigatoriamente nominal (cada parlamentar deverá expor seu voto) e é preciso o voto contrário de 257 dos 513 deputados e de 41 dos 81 senadores para derrubá-lo.

Sinalizando um meio-termo, Bolsonaro mostrou-se disposto a dar sinal verde para um reajuste do fundão que fique mais próximo da inflação do período, nos moldes do que fez em 2020. A nova cifra que está sendo discutida nos bastidores deve ficar na casa de R$ 3 bilhões, o que ainda representa aumento significativo. Criticado publicamente pelo presidente da República, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia a sessão que aprovou o fundo, subiu o tom contra o governo e afirmou que o Planalto está articulando um “acordão” para, no fim das contas, dobrar o valor do fundo eleitoral, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões.

“De quem é o interesse de vetar? Da população com certeza, de políticos como eu com certeza, mas boa parte do Congresso quer se aproveitar do fundo eleitoral”, disse Ganime. “Até mesmo o presidente da República não tem interesse individual de vetar, apenas interesse político. Mas, se ele realmente quisesse, o próprio governo teria se articulado contra esse fundo absurdo na LDO.”

O STF

Seis deputados e um senador entraram com uma ação no STF contra a votação que autorizou o aumento do fundo eleitoral. Eles querem que o trecho da sessão do Congresso que aprovou o fundão seja anulado. O mandado de segurança é assinado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“A aprovação não cumpriu os ritos constitucionais, os pré-requisitos de transparência, da publicidade e do amplo debate”, afirmou Daniel Coelho. “A forma como a questão foi conduzida pela Mesa Diretora, sem permitir a votação nominal, não é o que prega a boa convivência democrática. Existem erros no rito processual, constitucional e no respeito ao regimento interno que impedem a aprovação e a maneira como o processo se deu. A gente espera que o STF cancele a medida para que ela recomece cumprindo tudo aquilo que está estabelecido na Constituição.”

O financiamento público e o privado

O fundão turbinado reacendeu a discussão em torno da forma de financiar as campanhas políticas no Brasil. Grandes democracias, como os Estados Unidos, apostam no financiamento privado, mas com fiscalização rigorosa. O fato é que, até que o Congresso aprove alguma mudança no ordenamento legal ou o Supremo mude de posição em relação ao tema, o fundo público continuará a ser uma realidade que indigna a maioria da população.

O senador Alvaro Dias acredita ser impossível que qualquer sistema de financiamento funcione com o atual quadro partidário brasileiro. Para ele, é necessário realizar uma reforma política ampla. “Teríamos um fundo eleitoral bem econômico se tivéssemos a redução do número de siglas representadas no Parlamento e que têm acesso ao dinheiro do fundo partidário e do fundo eleitoral, e ao tempo de rádio e televisão. Com essa mudança, certamente teríamos um sistema mais econômico e mais qualificado.”

O próprio ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, entende que esse debate precisa ser reaberto. “Vencida essa eleição de 2022, o governo deve propor a retomada da discussão para voltar ao financiamento privado, com alto grau de controle, como existe em muitos países, já para as eleições municipais de 2024.” É esperar para crer.

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8 comentários Ver comentários

  1. Os Congressistas sérios, que são muito poucos, deveriam acabar com o fundão e utilizar esse dinheiro nas formação de jovens atletas para representar o país nos próximos Jogos Olímpicos.

  2. Esqueçam a eleição para Presidente da República e foquem pelo amor de Deus nos vereadores, deputados estaduais e principalmente nos deputados federais e senadores. Esses são os verdadeiros cânceres desse país. O presidente sabia dessa votação, todos sabiam, e o “bode veio para a sala”! Pediram 6 bilhões, o bastião da moralidade ( Presidente) dará 4 bilhões e tomos viveremos felizes para sempre. O país é bom para Brasília e para os que comandam esse puteiro, entretanto é péssimo para os cidadãos de segunda categoria, nós, os pagadores de impostos!

  3. Não resta dúvida que o aumento do fundo partidário é uma excrescência. A sociedade tem que exigir de seus representantes, ou que deveriam ser, que se coloquem contra esse absurdo. Agora, a atitude de parlamentares de levar essa questão para o STF e este interferir em decisão de outro pider – é a confirmação de que a independência dos três poderes não existe mais neste País. Cabe ao parlamento deliberar sobre o assunto. Cabe à sociedade fazer pressão, inclusive sobre o governo, para que tenha seus anseios respeitados. Isso é estado democrático de direito.

  4. Prezado jornalista. Não somos idiotas nem ingênuos. Vamos aos fatos: parlamentares da base do Governo votaram à favor da LDO exatamente como ela está. O jogo de cena foi votar à favor de um destaque da oposição contra o aumento do fundão. Aí os cara de pau disseram:” votei à favor da Lei, mas votei no destaque”. Piada. Os líderes do Governo no Congresso – todos eles- votaram à favor. A equipe econômica não moveu uma palha. Agora vou dar um spoiler e fazer uma revelação bombástica, jornalista: O PRESIDENTE VAI VETAR. PALMAS PARA ELE. O CONGRESSO VAI DERRUBAR O VETO. CULPA DO PARLAMENTO. Isso senhor jornalista, é o que se chama de “jogada ensaiada”. Se os parlamentares da base como Bolsonaro Filho, Carla Zambelli e Bia Kicis são realmente contra DEVOLVAM O QUE RECEBEREM A MAIS. Se o futuro partido do Presidente ( o PP) for contra, devolva o dinheiro . Agora com Ciro Nogueira – O REI DO CENTRÃO- na Casa Civil alguém acredita que o virtual candidato a Governador do Piauí vai determinar que seu partido devolva o dinheiro demonstrando sua indignação com o aumento do fundão? Nada. Não somos ingênuos. Parecemos ,mas não somos.

  5. Por mais besta que seja o “Fundão”, ao menos pela insensibilidade, monstruosidade e falta de caráter dos políticos que representam não os anseios da população, mas de seus partidos e de si próprios, poderemos perceber na maquiagem da farça que tal maquiagem simboliza o povo custeando “seus” partidos. Retirando a nojeira que é esse “Fundão” e a compulsoriedade que ROUBA de cada contribuinte (se considerarmos apenas os impostos nos alimentos, teremos toda a população). Sim, ter partidos custeados pela vontade popular, algo que (não é propaganda, mas procurem saber e constatem) o partido Novo tem feito. Uma das bases do partido Novo, as doações voluntárias mantém o partido mais íntegro, integridade que não existe nos beneficiados pelo “Fundão”.
    Algo vai mudar em nosso país. Não se pode mais acreditar que o governo possa dar dinheiro para os pobres. Essa mentira foi escancaradamente desmascarada pelo PT e sua aptidão pela corrupção organizada (mensalão, petrolão, etc). Lula pregava (e ainda prega) que o governo tinha dinheiro para os pobres. Só não explicava de onde vem o dinheiro do governo). Qual pobre pode provar que Lula ajudou sem prejudicar a nação? O que sabemos é que Lula, absolvido por uma canetada de Fachin, recebeu condenação em 2º grau pelo triplex e que a Lava Jato foi extinta. Coisas óbvias. Algo vai mudar em nosso país!

  6. Este fundão é injusto e perverso. Tira dinheiro do Cidadão sem a sua autorização. E é anti-democrático, pois não há igualdade entre as cotas partidárias.

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