Ubiratan Iorio: ‘A reforma tributária é um ‘remendo’’

Segundo o economista, o Estado é do tamanho de um elefante e as ‘forças do establishment’ não permitem maiores avanços

A proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal ainda é “muito tímida” diante do que o país precisa para diminuir o tamanho do Estado, dinamizar a economia e aumentar investimentos. A avaliação é do economista, professor e escritor Ubiratan Jorge Iorio, colunista da Revista Oeste.

Um dos itens mais criticados do texto é a retomada da tributação sobre lucros e dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas) das empresas, que vigorou até 1995. Atualmente, os dividendos são isentos de impostos. O Ministério da Economia prevê uma alíquota de 20% na fonte e, ao mesmo tempo, uma isenção de R$ 20 mil para microempresas e empresas de pequeno porte.

“Essa ideia de tributar dividendos é uma coisa que a gente não esperaria de um liberal, a não ser em situação de desespero no sentido de ter de gerar receita para cobrir gastos imprevistos”, critica Iorio. “O Brasil precisa de menos impostos. É um erro taxar dividendos. O país precisa de capitais.”

Diante de forte reação do empresariado contra a primeira versão da reforma, o relator da proposta na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), fez mudanças em relação ao texto original. Ele estipulou um corte de 12,5 pontos porcentuais na tributação do Imposto de Renda (IR) sobre as empresas, retirou a cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro for distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding e eliminou a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários, entre outros pontos.

Segundo Iorio, os ajustes são necessários e foram positivos, mas a proposta, em linhas gerais, poderia ter sido mais ousada. “O problema é que essa reforma, como tantas outras que tentaram fazer, é um remendo. Não mexem no tamanho do Estado. O Estado é do tamanho de um elefante”, afirma.

Leia os principais trechos da entrevista

Como o senhor avalia a proposta de reforma tributária apresentada pelo governo?

O governo tentou apresentar uma reforma tributária no ano passado, e a coisa foi sendo adiada. As pessoas são a favor, mas desde que não mexa com elas. Essa última proposta, além de ser muito tímida, vai criar um imposto novo sobre dividendos. Conheço o ministro Paulo Guedes, da Economia, trabalhei com ele por mais de 15 anos e sei que ele é um liberal e quer diminuir a carga tributária. Mas as forças políticas não permitem isso. O ponto essencial é que a equipe econômica está sendo obrigada a colocar o carro na frente dos bois. Qualquer reforma tributária deveria ser precedida por uma reforma administrativa, pelo enxugamento do Estado. Apesar de Paulo Guedes ter afirmado que, com o tempo, vai reduzir a carga tributária, essa ideia de tributar dividendos é uma coisa que a gente não esperaria de um liberal, a não ser em situação de desespero no sentido de ter de gerar receita para cobrir gastos imprevistos. A ideia de aliviar o Imposto de Renda é boa, mas o presidente foi eleito prometendo que reduziria a carga tributária e simplificaria os impostos. E a proposta não simplifica nada.

Tributar dividendos é um equívoco?

Todos os economistas que conheço da linha liberal-conservadora estão reagindo muito mal a essa proposta. Alguns até estão dizendo que o ministro não tem nada de liberal. Como eu o conheço, sei que não é isso. Ele sabe que, mesmo que passe uma reforma, não vai ser a ideal. Então, alguém de dentro da Receita deve ter apresentado esse projeto e, como ele viu que geraria uma receita necessária, acabou encampando. Tenho elogiado muito a gestão de Paulo Guedes, mas com relação aos impostos tenho críticas. Ele parece ter uma verdadeira obsessão de recriar, com outro nome, a CPMF — aquele imposto maluco sobre transações financeiras. O Brasil precisa de menos impostos. 

“É fundamental tirar o peso do Estado das costas dos pagadores de impostos”

Em relação ao Imposto de Renda para empresas, o governo pretendia inicialmente fazer uma redução gradual da alíquota, de 25% para 20%, em um período de dois anos. Qual é sua avaliação sobre esse item?

A redução do imposto para as empresas é benéfica. Mas o problema é que essa reforma, como tantas outras que tentaram fazer, é um remendo. Eles não mexem no tamanho do Estado. O Estado é do tamanho de um elefante. Primeiro, eles tinham de diminuir e transformar o elefante, sei lá, em um cachorro. Os políticos não deixam. As forças do establishment não deixam. Então, eles vão ter de continuar alimentando o elefante. 

Além da proposta em tramitação na Câmara, o Senado se debruça sobre um projeto que unifica nove tributos. É uma boa solução?

No sentido de simplificar nosso manicômio tributário, essa proposta é boa. Agora, o que a gente tem de ver é se ela vai simplesmente pegar esses tributos todos e somar ou se vai abolir alguns. 

Outra mudança que consta da proposta do governo é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoa física, que passaria para R$ 2,5 mil. Essa mudança deve dobrar a quantidade de brasileiros que se livrarão do Fisco. Como o senhor avalia essa medida?

Sou contra o Imposto de Renda. Acho que se deveria taxar só consumo. Mas, já que ele existe, a proposta é positiva. Alguns tributaristas e economistas mais ligados nessa área estão criticando, no sentido de que esse aumento da faixa de isenção seria muito tímido. No fundo, é tudo um remendo. Conserta um pouquinho e, daqui a três anos, vai ter de remendar de novo. É o Brasil, infelizmente. 

Qual é a importância da reforma tributária para o Brasil? É possível que o texto seja aprovado no Congresso ainda neste ano?

É fundamental tirar o peso do Estado das costas dos pagadores de impostos. O Brasil precisa demais de três reformas: a tributária, a política e a administrativa, além das privatizações. Critica-se muito a equipe econômica porque não andou com as privatizações, mas o problema é que não depende só dela. Depende de um monte de fatores e de quem não está interessado em contribuir para isso. A gente só vai conseguir reduzir o peso do Estado para valer, como tem de ser, a partir dessas reformas. Acho que a tributária deve ser aprovada até o fim deste ano, mas provavelmente com uma porção de esparadrapos e remendos.

Leia também “A irracionalidade dos gastos públicos” 

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8 comentários

  1. Temos que tomar conta da reforma tributária.
    A única reforma tributária boa é a que reduz impostos para a classe média estrangulada há 4 décadas.
    É… a classe média odiada pela esquerda e cujo ódio é destilado a cada comício.
    Quando se estuda o sistema tributário vemos o peso esmagador do estado exatamente na classe que busca a independência econômica.
    Os pobres? Reformas tributárias tem baixo impacto. Para eles é necessária mudança nas lei trabalhista. Aquela que retira 40%do salário do trabalhador para as mãos “mais capazes” do estado. E ainda vendem esse estupro como “bondade”.

  2. Algumas falas e ideias do nobre entrevistado estão um tanto truncadas, incongruentes. Ele fala e em seguida desfala. Ele diz que o IR não é bom, mas já que existe é bom, é positivo. Será que o problema maior do sistema ou regime tributário é a tributação de dividendos?

  3. Antes da reforma tributária, reforma política (2 senadores por estado, no máximo 300 deputados federais, não “picaretas”, voto distrital…), reforma administrativa (tirando vantagens de certas categorias), privatizações prá valer.
    Infelizmente, com esse congresso e pressão de funcionários públicos, principalmente da turminha do judiciário, tá difícil de acontecer uma boa reforma tributária.

  4. Na ultima pregunta o entrevistado dá o diagnostico do Brasil, as reformas dependem de quem não quer as reformas ( funcionarios e a elite desses) .

  5. Primeiro o Estado tem que continuar cafetizando a iniciativa privada para garantir o seu sustento e a sua obesidade. Essa situação só vai mudar quando o peso do Estado esmasgar totalmente a iniciativa privada.

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