Carta ao Leitor — Edição 76

O Artigo 220 da Constituição brasileira é de uma clareza solar. O capítulo V determina que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. O parágrafo 1º estabelece que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”.  Em resumo, a lei garante a liberdade de opinião, de expressão e de imprensa.

No começo deste ano, um jornalista e um deputado federal foram presos por criticar o Supremo Tribunal Federal, arbitrariedade repetida há duas semanas com a prisão do presidente de um partido político. Poucos dias atrás, a Corte editou a Resolução 742, que cria um certo “Programa de Combate à Desinformação”. Quase diariamente, passaram a ser retirados do ar vídeos, entrevistas, programas e reportagens rotulados de fake news pelas chamadas agências de checagem e pelos funcionários das redes sociais — todos sem nome, sem rosto nem endereço conhecido —, que decidem o que pode ou não ser visto, lido ou ouvido.

Animado com essa versão brasileira do Ministério da Verdade concebido por George Orwell em 1984, o ex-presidente Lula ressurgiu num programa de rádio para reiterar o aviso: “Eu estou ouvindo muito desaforo, leio muito a imprensa e tem alguns setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato, porque se eu voltar eu também vou regular os meios de comunicação neste país”. Como o entrevistador não pareceu entusiasmado com a ideia, a voz roufenha traiu o espanto: “Você não acha que a internet precisa ter uma regulamentação?”, quis saber o ex-presidiário. E mentiu de novo: “Uma regulamentação que não seja censura. Uma regulamentação que permita que a gente conduza a internet mais para o bem do que para o mal”.

É a censura anunciada, resume o título da reportagem de capa desta edição, assinada por J. R. Guzzo. “Não existe na história humana, desde que Gutemberg inventou a máquina de imprimir 500 e tantos anos atrás, nenhum episódio — nenhum mesmo — em que um governo tenha feito leis sobre a imprensa sem reduzir, prejudicar ou acabar com a liberdade da imprensa”, escreveu Guzzo.

Nenhuma democracia merece tal nome sem liberdade de expressão. Quem luta por ela não se limita a defender o próprio direito de falar. Um genuíno democrata luta com igual tenacidade para que mesmo quem dele divirja possa expor livremente opiniões e ideias, sejam elas quais forem.

Entre um soco e um pontapé na Constituição, os ministros do STF aproveitaram para retomar o debate sobre mudanças na lei que fixou regras para a demarcação das terras indígenas. O tema é dissecado na reportagem especial assinada por Cristyan Costa e Paula Leal e na entrevista com Aldo Rebelo, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff. Ao repórter Fábio Matos, Rebelo afirmou categoricamente que ONGs usam a questão indígena com o objetivo de prejudicar o agronegócio brasileiro.

Para que os leitores conheçam melhor o pilar mais robusto da economia nacional, Oeste estreia nesta semana a seção A Voz do Agro, série de perfis dos principais nomes do agronegócio brasileiro. O capítulo inaugural, escrito por Sabrina Nascimento, retrata Júlio Cézar Busato, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão. Entre outras revelações, ele conta que, até o fim do ano, peças de roupas serão vendidas com um QR Code que mostrará em detalhes toda a cadeia produtiva, da colheita até a chegada às lojas.

Outra novidade que merece destaque é a capa da edição passada, que exibia um presidiário Sérgio Cabral em movimento. Uma inovação do tipo só foi possível graças à tecnologia, ao universo digital e ao empenho da equipe comandada por Daniela Giorno, editora de arte de Oeste. Em breve, mais novidades virão. Não percam.

Boa leitura.

Branca Nunes

Diretora de Redação