Helio Beltrão: Um governo liberal agiria diferente

O cenário econômico do Brasil nunca foi alvo de tanta controvérsia em sua história. No noticiário, informações aparentemente antagônicas sobre o real estado da economia brasileira circulam aos montes — mais confundindo do que facilitando o entendimento sobre a real situação do país.

Um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), por exemplo, mostrou que o Brasil terá dificuldade para acompanhar o ritmo de crescimento das principais potências do mundo — o país deve crescer menos de 2% em 2022, enquanto a economia mundial deve expandir-se quase 4%. A mesma ONU, contudo, ressalta que a economia brasileira resistiu melhor à pandemia do novo coronavírus que seus vizinhos continentais. Como uma economia com dificuldade de crescimento pode suportar os efeitos nefastos da maior crise sanitária da era moderna?

Na mesma toada, noticia-se que a inflação brasileira se aproxima dos 10%, os chamados dois dígitos. De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a alta nos preços de bens e serviços afeta sobretudo a população de baixa renda. Ao mesmo tempo, o setor de serviços cresceu mais de 1% em julho e chegou ao nível mais alto em cinco anos. Na comparação com o mesmo mês de 2020, houve elevação de cerca de 18%. De que modo a população brasileira, castigada pela inflação, consegue elevar a atividade comercial a níveis recordes?

Para esclarecer essas e outras questões, Oeste entrevistou o engenheiro Helio Beltrão, Master in Business Administration (MBA) em Finanças pela Universidade de Columbia, em Nova Iorque. Beltrão é fundador-presidente do think tank Instituto Mises Brasil, dedicado à produção e à disseminação de estudos econômicos e de ciências sociais que promovam os princípios da Escola Austríaca, baseados no livre mercado e numa sociedade livre.

Leia os principais trechos da entrevista.

Segundo relatório anual da Conferência da ONU para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o Brasil terá dificuldade para acompanhar o ritmo de crescimento das principais economias do mundo. O país deve crescer menos de 2% em 2022, metade da expansão esperada para a economia mundial. Quais são as razões para essa diferença?

Primeiramente, a ONU não é grande especialista em fazer projeções econômicas. Há instituições melhores. O Fundo Monetário Internacional e até mesmo os bancos são mais antenados em relação à economia brasileira. No entanto, por incrível que pareça, esses números não parecem nada malucos. Minha previsão é que o Brasil cresça pouco mais de 1% em 2022, algo nessa linha. Realmente, é uma taxa de crescimento muito baixa; está aquém das nossas expectativas. As causas são simples: estamos corroendo o poder de compra da população, com a inflação altíssima [9%] e o Índice Geral de Preços do Mercado [IGPM], que afeta muita gente, também elevado [20%], chegando a superar 30% em determinado momento. Isso também corrói o poder de poupança das pessoas. No momento, se você aplicar seu dinheiro em investimentos como fundos de Renda Fixa Referenciados [DI], Certificado de Depósito Interbancário [CDI] e Letra de Crédito Imobiliário [LCA], os juros reais são negativos — isso significa perda de 4% ou 5% ao ano.

A burocracia brasileira atrapalha?

A economia fechada e a carga tributária maluca que temos não contribuem para o desenvolvimento do país. Nosso crescimento é mais baixo, comparado a outras economias, porque resolvemos ser uma autarquia, um país fechado. O Brasil dificulta a vida do empreendedor, enche os cidadãos de burocracia para tentar “pegar” 0,01% de falsários. Estamos condenados a baixo crescimento enquanto não resolvermos esses problemas. Além disso, 85% da arrecadação federal vai para três contas: salário de funcionários públicos, aposentadoria de funcionários públicos e INSS, enquanto os outros 15% são para todo o restante. A cada ano que passa, em virtude da demografia, a despesa com aposentadorias sobe e espreme o restante do Orçamento, impactando o teto constitucional de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ONU argumenta que o motivo para a baixa taxa de crescimento do Brasil é a incerteza política em relação às eleições de 2022. De que maneira um cenário político instável impacta no desenvolvimento da economia de um país?

A instabilidade política sempre é um fator, mas o empresário toma as decisões baseado em perspectivas de lucro ou prejuízo. Os fatores que mencionei nas respostas anteriores são muito mais importantes que a instabilidade política no impacto do crescimento econômico do país.

O mesmo estudo avalia que a economia brasileira conseguiu resistir melhor à pandemia que os vizinhos sul-americanos. Quais foram as medidas que fizeram o Brasil suportar mais fortemente os efeitos da crise sanitária?

O Brasil apostou na inflação, que foi muito maior em comparação com os países em desenvolvimento. O Banco Central expandiu a massa monetária (impressão de dinheiro) em mais de 40% no ano passado. Esse volume adicional parou de crescer, mas não foi retirado da economia. Temos mais 40% de dinheiro circulando, mas o Produto Interno Bruto [PIB] é o mesmo. Isso mascara muitas coisas, anima as pessoas. Não fomos um completo desastre na pandemia, mas também não fomos nada demais. O Brasil, por ser fechado, não cresce muito nem cai muito.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um estudo mostrando que a inflação no Brasil afeta sobretudo a população de baixa renda. O governo poderia adotar alguma medida para conter a inflação, de modo a diminuir o impacto na vida dos mais pobres, ou esse fenômeno é corrigido pelo próprio mercado?

O governo está criando a própria inflação, é seu maior beneficiário. No Brasil, paga-se imposto no ato, no consumo. Então, se os preços de bens e serviços subirem, você pagará mais impostos. No entanto, os salários não sobem da mesma forma. Estamos observando melhora nas contas públicas, com a dívida do governo atingindo mais de 80% do PIB, mas isso ocorreu em razão de um “totó” na população. A inflação é uma grande transferência de renda da população que perde poder aquisitivo para o governo. As pessoas desbancarizadas, que não possuem conta bancária, precisam gastar o dinheiro que recebem de maneira imediata, porque seu valor é continuamente perdido. Então, a melhor decisão que o governo poderia tomar é parar de criar inflação, de modo a deixar de ganhar dinheiro à custa do pobre.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez “um pedido desesperado de socorro” ao Legislativo e ao Judiciário para solucionar o impasse em torno do Orçamento de 2022, provocado pelo aumento nas despesas com precatórios — dívidas da União que já foram reconhecidas na Justiça e não há possibilidade de recurso. Qual é o tamanho do problema envolvendo a questão dos precatórios?

O problema é gigantesco. Anteriormente, as despesas com precatórios ficavam em torno dos R$ 50 bilhões. Agora, com as novas decisões judiciais, ficarão perto de R$ 90 bilhões. É um meteoro-surpresa de R$ 40 bilhões, que atrapalha as contas públicas. O que um gestor e um Congresso responsáveis fariam? Diriam o seguinte: “Temos um teto constitucional de gastos, precisamos mexer nas despesas obrigatórias. Vamos estabelecer uma crise orçamentária para ter mais maleabilidade numa reforma administrativa, por exemplo. Quem sabe uma reforma que unifique as previdências do setor público e do setor privado, de maneira a evitar tantos privilégios próprios da previdência social, dos funcionários públicos”. Essa é a hora, para quem é estadista, de apresentar os problemas fundamentais. Isso não depende apenas do Guedes, mas também do Congresso. O que está sendo feito, contudo, não é nada disso. “Queremos ser populistas no ano que vem”, “queremos mais dinheiro para gastar com bolsa-auxílio”, “vamos aumentar impostos” e “pedir penico”. Não concordo com essa atitude, ainda que seja simpático à tese de que R$ 40 bilhões em despesas é um exagero. Guedes sempre soube que poderia vir um montante grande de despesas, mas ele e o presidente Jair Bolsonaro querem aumentar o auxílio para obter resultados eleitoreiros, não lidar com o que realmente importa. É lamentável.

Apesar dos problemas, também há sinalizações de que a economia brasileira começa a se recuperar dos efeitos da pandemia. O setor de serviços, por exemplo, cresceu mais de 1% em julho deste ano e chegou ao nível mais alto em cinco anos. Como explicar isso?

O faturamento do setor de serviços é extremamente volátil; pode subir 1% em um mês e cair 1,5% em outro. Se você olhar de mês a mês, poderá incorrer em equívocos de interpretação. Penso que faz mais sentido avaliar indicadores como o PIB, por exemplo, pois estamos falando da economia como um todo, discutindo toda a questão estatística envolvida nisso. Portanto, depositar muita esperança num único dado, esporádico e pinçado, não faz sentido.

“Nós sabemos o que acontece com a verba que vai para Brasília”

Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, Guedes declarou que a reforma tributária do governo federal pretende taxar os “super-ricos” e diminuir a tributação sobre as empresas e os assalariados. Além disso, a proposta tem como objetivo cobrar Imposto de Renda de lucros e dividendos distribuídos pelas companhias aos investidores. Caso seja aprovada, qual será o impacto dessa reforma?

Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, cunhou a proposta como “deforma tributária”. É bem isso; é uma maluquice. Guedes está sendo populista ao propor essas medidas, porque, como dizem os norte-americanos, “he knows better”. Ele sabe que quem está pagando o imposto sobre lucros e dividendos não é o cara que faz o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que obtém ganhos com lucros e dividendos. Quem paga economicamente essa tributação é a empresa. Guedes sabe que não está punindo as pessoas ricas, mas tirando o caixa da empresa, o investimento, a capacidade de crescimento e a capacidade de geração de emprego. Então, isso é uma conversinha fiada para arrecadar mais dinheiro e criar mais um imposto para poder financiar auxílio emergencial. Não me parece o Guedes que havia prometido não aumentar impostos, que sempre advogou uma plataforma liberal. Parece que ele caiu no jogo da política, do populismo, ao fazer discursos favoráveis à taxação dos ricos. Esse dinheiro, que está saindo das empresas, vai direto para Brasília, não fica na sociedade — e nós sabemos o que acontece com a verba que vai para Brasília.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativa a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). O dinheiro arrecadado será usado para custear o Auxílio Brasil. O que senhor pensa sobre as duas medidas?

Trata-se de uma reforma populista, eleitoreira. No fim do dia, quem paga o pato são os pequenos. Quando se afirma que o auxílio emergencial subirá, conclui-se que alguns vão ganhar e muitos perderão. De alguma maneira, o rico vai se defender — ele pode mandar dinheiro para fora do país, por exemplo. Não é o caso dos mais pobres. Na prática, é uma medida que tira mais recursos da sociedade. Em 2018, o consenso quase universal, excetuando os extremistas de esquerda, concordava que a sociedade brasileira não comportaria mais aumento de despesas. Na época, havia um compromisso financeiro de endereçar as contas fundamentais do governo, mas isso não aconteceu. Agora, vão propor mais auxílios para vencer as eleições.

Embora tenham sido pouco citadas no noticiário, algumas reformas microeconômicas fundamentais foram promovidas pela equipe liberal do governo, como a Lei de Liberdade Econômica, o Marco Legal das Startups, o Novo Marco Legal do Saneamento e o Marco Regulatório do Gás Natural. Qual a importância dessas reformas para o Brasil?

Penso que são importantíssimas. São exemplos de avanços em meio a tantas besteiras e bobagens. A questão do saneamento é um desastre. É vergonhoso o Brasil ter cerca de 50% da população sem acesso a esgoto. O novo Marco Legal do Saneamento, portanto, a despeito de uma ou outra coisa que poderia ser criticada, está focado em criar as condições para tirar o governo de cena e permitir a universalização dos serviços de água e agosto até 2030. Isso afeta diretamente o cidadão comum, assim como a Lei de Liberdade Econômica. Quando o cara chega a um guichê e percebe que não precisa mais apresentar dez documentos para abrir sua empresa, isso o favorece. É claro que isso beneficia o pequeno cidadão. Ele sentirá os efeitos ao longo do tempo. Infelizmente, porém, essas medidas não geram manchete. É como na Fórmula 1: os jornais procuram pelo acidente.

A Lei Complementar 179/2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, foi uma das mais celebradas pelo governo federal. Por que razão?

A autonomia do Banco Central é importante porque, muitas vezes, o político que nomeia sua diretoria exerce pressão na gestão monetária que não esteja de acordo com seus interesses políticos e eleitoreiros. A vantagem, portanto, é ter mandatos fixos, não coincidentes com os da Presidência da República. Em tese, isola-se a questão monetária. No entanto, há um outro lado nessa questão. Alguns iluminados, com muito poder, determinam a política monetária do país. Nesse caso, não há mecanismo de acerto quando essas pessoas agirem contra o interesse público. Não há nada que possa ser feito. Então, deu-se um grau de autonomia a um grupo muito pequeno, e, toda vez que observamos o poder ser concentrado nas mãos de poucas pessoas, isso acabou mal. No geral, a medida foi um avanço, mas os riscos continuam a existir. O que um liberal advogaria é que deve haver separação entre o Estado e a moeda, mas isso não ocorreu. O governo ainda é o gestor da moeda por meio da autoridade monetária.

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