Há uma categoria de brasileiros para a qual a crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus não resultará em nenhuma vulnerabilidade. Uma casta privilegiada que não enfrentará risco de perder emprego, redução de jornada de trabalho com equivalente corte de salário ou ainda restrição de benefícios. Os servidores públicos são imunes à extrema insegurança que já é realidade para os cidadãos pagadores de impostos. O Estado brasileiro gasta demais com eles, assegura uma estabilidade que não depende do desempenho, garante para boa parte aposentadoria com salário integral e sinecuras incompreensíveis para o setor privado.
Evidentemente, são numerosos os servidores públicos realmente vocacionados. Trabalhadores dedicados, cujo empenho diário não encontra equivalência no contracheque. No entanto, a elite do funcionalismo, de modo geral, opera cotidianamente, de modo profissional e sistemático, para preservar o status de classe excepcional, como se viu esta semana no Parlamento. O socorro da União aos Estados, orçado em R$ 125 bilhões, foi condicionado à contrapartida do congelamento salarial dos servidores até 2021. A expectativa restou frustrada. O lobby do funcionalismo atuou no Congresso em direção contrária a fim de compor um novo arranjo, que excluísse do corte carreiras nas áreas de segurança, educação, limpeza pública, saúde, perícia.
Agora, o congelamento de salários dependerá do veto presidencial.
Quando se fala do poder das bancadas temáticas no Congresso, normalmente o grupo mais influente não é mencionado. Na Câmara e no Senado, a bancada pró-porte de armas conta com 61 parlamentares, ante 119 da bancada cristã e 127 da ruralista — entendendo-se, aqui, que um deputado ou senador pode atuar em mais de uma frente temática. Pois bem, os servidores públicos contam com 257 votos. Ir contra os interesses dessa turma é imensamente desafiador.
Os exemplos do poder do funcionalismo impressionam. Na última quarta-feira, dia 13, o país assistiu, perplexo, à aprovação no Congresso de aumento do salário de policiais do Distrito Federal. O reajuste, de até 25% dependendo da categoria, é retroativo a janeiro, custará R$ 505 milhões para a União e a despesa sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal, uma daquelas jabuticabices orçamentárias. Em Mato Grosso, o Conselho do Ministério Público precisou agir rapidamente para impedir que procuradores concedessem a si próprios uma certa gratificação extraordinária, chamada informalmente de “bônus covid”. Nas empresas públicas de saneamento, um levantamento do Ministério da Economia constatou que todos os reajustes de tarifa de água e esgoto são capturados pelas folhas de pagamento. Nenhum centavo é revertido em investimentos na ampliação das redes. Enquanto isso, o Sindicato dos Urbanitários e a Aesbe, a associação patronal das companhias estaduais, combatem vigorosamente o novo marco legal do saneamento, que possibilita maior participação da iniciativa privada no setor e está em repouso no Congresso.
Ao atuar para manter privilégios, o lobby dos servidores atrasa a implementação de medidas importantes para o país. Contribuiu para emagrecer a reforma da Previdência e a minirreforma trabalhista do governo Michel Temer, ataca todas as tentativas de privatização e impede a efetivação de avaliações de desempenho. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro deu o recado: “Vai faltar dinheiro para pagar servidor público. Ainda tem servidores que querem ter aumento no ano que vem. Não tem cabimento. Não tem dinheiro. O Brasil está quebrando”.
“É muito elevado o gasto para carregar essa corte”, diz o ministro da Economia, Paulo Guedes. “No Brasil, houve uma inversão total de valores. O Estado existe por outras razões, não para a automanutenção. E aqui o povo é que serve ao Estado em vez de o Estado servir ao povo. Essa é a conclusão quando se constata que as principais despesas públicas são pagamento de dívida do sistema público, juros da dívida pública, salários do funcionalismo público e aposentadoria do funcionalismo público.” Numa entrevista anterior, o ministro já havia declarado: “O hospedeiro está morrendo. O cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”. A fala provocou um enxame de reações apaixonadas; teria sido mais proveitoso, contudo, se tivesse provocado reflexão.
Embora não tenha sido uma expressão das mais elegantes, o que motivou o ministro a apresentar um pedido público de desculpas, ela aponta um problema na composição histórica do Estado brasileiro, que se revela agudo em toda situação de crise — o sorvedouro de recursos orçamentários que constitui a máquina do funcionalismo público. As origens remotas desse problema foram sondadas por J. O. de Meira Penna no clássico O Dinossauro.
Leia mais sobre o tema no artigo “O festival de privilégios e a mente servil”, de Bruno Garschagen
Um animal gigantesco, lento e voraz
A análise de O Dinossauro expôs as vicissitudes da nossa herança patrimonialista com bom humor. Comparando o Estado ao gigantesco animal, lento em seus movimentos, mas de apetite voraz, Meira Penna mostrou que a burocracia nacional se encontra presa aos resquícios do mercantilismo português e a uma concepção patrimonial das relações entre público e privado.
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O caráter patrimonial do Estado brasileiro ganha corpo nos privilégios do estamento. Sua lista é extensa e os nomes, pitorescos: desde o auxílio-paletó, pago aos parlamentares do Congresso para que se vistam com a devida elegância, até o “salário-esposa”, esta importante garantia assegurada a algumas classes do funcionalismo municipal de São Paulo, há de tudo um pouco — mas, não sendo injusto, o salário-esposa é pago somente aos homens cuja esposa não trabalha. A população já pode ficar aliviada após conhecer a ressalva. Meira Penna manteria o bom humor contemplando a tragicomédia nacional.
Passados mais de trinta anos desde a publicação de O Dinossauro, ganhamos maior clareza em relação aos números. O documento do Banco Mundial Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento apresenta dados preocupantes. O governo federal emprega 12% dos servidores públicos brasileiros e gasta com esse grupo 25% do total pago a todos os funcionários públicos do país. Mais: 44% dos servidores federais ganham acima de R$ 10.000,00.
Chama atenção o Judiciário, cujas despesas saltaram de 7,3% do gasto total em pessoal para 13,8% entre 1995 e 2018.
De 2004 a 2015, houve aumento de 30% de efetivos nas empresas públicas. Atualmente, 25% da despesa primária da União está comprometida com pessoal, o que é causa direta da queda vertiginosa na capacidade de investimento do Estado. A consequência dessa queda é que as margens de atuação governamental se tornam perigosamente estreitas diante de uma pandemia capaz de forçar a retração temporária dos setores produtivo e comercial.
Orçamentos estrangulados
Se a situação das despesas da União é difícil, a dos Estados também não é alentadora. Boa parte das 27 unidades da federação tem salários do funcionalismo atrasados. Metade dos Estados compromete mais de 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em folha de pagamento. Não é exagero dizer que os Estados estão estrangulados com as folhas de pagamento de servidores ativos e inativos. Com a epidemia, e a subsequente resposta vigorosa de muitos governadores a ela, o problema se agrava. O esfriamento da atividade econômica implica redução da arrecadação, que, por sua vez, impacta na higidez fiscal dos entes federativos.
Malgrado o cenário catastrófico, o relatório Government at a Glance (OCDE 2015) indica um paradoxo aparente: nosso país está longe de ter um grande número de funcionários públicos. Nos países da OCDE, a média é de 21% de funcionários públicos ante o total de trabalhadores. O Brasil tem 12%, abaixo de Portugal, Austrália e Reino Unido. Temos apenas 1% a mais que o Chile, país cujas reformas liberais inspiram o ideário de muitos liberais brasileiros.
O cientista político e professor do Ibmec/MG Adriano Gianturco, autor de A Ciência Política — Uma Introdução, em entrevista à Revista Oeste, observa que a comparação com a média da OCDE, proveniente de países desenvolvidos, deve ser ponderada à luz do desenvolvimento do Estado brasileiro. A comparação mais adequada seria aquela “com a América Latina, com países do Oriente Médio, México, China, Turquia”.
A trajetória desses países, em que o processo de modernização guarda descompasso temporal com aquele ocorrido nas nações centrais do Ocidente, se aproxima da nossa. Prossegue Gianturco: “O Brasil é um país patrimonialista, em que burocratas são um meio para o controle social, o controle territorial e a arrecadação de impostos. Há uma troca de poder entre a elite política e a elite burocrática”.
Um Estado que gasta muito e mal
Por outro lado, a carência sistêmica de servidores em áreas como saúde e segurança é notada pelos cidadãos diariamente: 70% da população concorda que a baixa qualidade dos serviços se deve a má alocação dos recursos. Não é gratuito.
Ao cruzar esses dois tipos de dados — participação do funcionalismo nas despesas correntes do Estado e porcentual em relação ao total de trabalhadores —, a principal conclusão que podemos extrair é a seguinte: gastamos mal com o funcionalismo. Há funcionários públicos de menos porque algumas carreiras ganham demais. E têm demasiados privilégios.
Nesse sentido, cresce o apelo por uma reforma administrativa nos estratos médios da sociedade, cujos pontos centrais já foram anunciados: corte de carreiras obsoletas, imposição de critérios mais rígidos para progressão de carreira, equilíbrio dos salários entre iniciativa privada e pública. São medidas que visam a contrariar tendências do funcionalismo público. Contra a subida demasiado rápida são opostos critérios mais rígidos de progressão. Se a quase totalidade de servidores recebe as bonificações, o princípio meritocrático para concedê-las precisa ser reintroduzido.
Havendo desequilíbrio salarial entre carreiras públicas e privadas idênticas, urge equipará-las.
Com a pandemia da covid-19, a perspectiva de aprovação, que já não era muito promissora, desacelerou. A batalha recuou para a trincheira do congelamento salarial, onde convém ser encarada pela equipe de Guedes como preâmbulo às dificuldades políticas que, futuramente, ela ainda irá enfrentar.
Por questão de sobrevivência, mais do que nunca as contas públicas precisam ser saneadas. Caso esse saneamento não comece por um programa liberal austero capaz de sustentar racionalmente o necessário investimento do Estado na conjuntura atual, o Brasil será precipitado para uma crise sem precedentes, cujos efeitos se farão sentir para muito além do término da pandemia.
E esse programa começa por enfrentar a questão, eternamente adiada e agudamente presente, do funcionalismo público brasileiro. É tempo de começarmos nosso ajuste de contas histórico com o patrimonialismo.
Necessitamos urgentemente reforma política (2 senadores por estado e avaliação a cada 4 anos pois, p/ex., cadê os senadores de São Paulo, e no máximo 300, picaretas não , deputados federais, fim da reeleição, passando p/ex. para 5 anos de permanência no cargo).
Antes da reforma tributaria, reforma administrativa, GERAL, incluindo TODOS que recebem pagamento do estado. Lembrar que há categorias mal pagas e, outras…….
A função precípua do Estado é servir ao povo, e não contrário. O que temos no Brasil, hoje, é um Estado inchado, perdulário, ineficiente, e com privilégios a que os simples mortais não têm acesso.
Caro Miguel Gym, “sem esperança”? o que é que é isso? Lembro Santo Agostinho: ” A esperança tem duas filhas lindas, a INDIGNAÇÃO e a CORAGEM; a indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, para mudá-las”.
Sou delegado de polícia aqui em São Paulo, Estado em que o salário inicial da carreira é de R$ 9.700,00, bem distante dos R$ 24.000,00 pagos aos delegados federais … nesses mais de 20 anos de gestão do PSBD perdemos quase metade de nosso efetivo, e hoje mal conseguimos manter as delegacias abertas, quanto mais exercer com qualidade e eficiência nossa atividade fim, que é a investigação … ficamos quase cinco anos sem receber, ao menos, as correções inflacionárias, quanto mais aumento efetivo … e para finalizar, ano passado aumentaram nossa alíquota de aposentadoria para 16% que, somados aos 27% de IR, totalizam 43% dos vencimentos … isso sem contar os impostos incidentes nos alimentos, água, luz, combustível, etc … portanto, devemos ter cuidado para não colocar no mesmo balaio todo funcionalismo público … um Estado eficiente deve ser provedor de saúde, educação e segurança, áreas que nunca foram prioridade de nenhum governo, e hoje estamos sentido na pele a falta que isso faz, já que um dos problemas gerados pela COVID é o colapso do sistema de saúde, que no Brasil já nasceu assim … uma reforma séria no país deveria começar pela política, acabar com reeleições (tanto para o Executivo como para o Legislativo), diminuir o número de deputados, senadores, deputados estaduais e vereadores, privatizar estatais, etc, ou seja, diminuir drasticamente o tamanho do Estado … sem essas mudanças, continuaremos trabalhando e pagando impostos apenas para sustentar um Estado ineficiente, que se serve do povo, e não o contrário …
Excelente e esclarecedora reportagem.É daqueles temas que deixam o leitor com ódio,raiva e sem esperança.Claro que o Prof.Ricardo Almeida está escrevendo um artigo para revista e não uma enciclopédia sobre essa “casta” de funcionário público.São corporativista ao extremo e fazem “dificílimos concursos”,quando sabemos que a maioria “passa por Q.I” e ainda pagam I.R.e INSS.Brincadeira né.? Devemos ajudar Paulo Guedes e Bolsonaro que ainda lutam por um país mais igual.Mas é difícil,hercúleo o esforço,e demora tempo para corrigir essas distorções.Com toda imprensa contra que não vivem sem dinheiro público e estão falindo,com todo Judiciário e Congresso aliados a Governadores e Prefeitos corruptos,estamos avançando.Colocar na rua Mandetta,Moro e Teich,ser contra “quarentena” e estar com povo na rua, cloroquina nas farmácias e com popularidade aumentando é sinal que estamos no caminho certo.Mas, eis o que queria dizer: recorto trechos dos artigos e publico no twitter todo dia,citando autor e revista OESTE.É minha modesta contribuição de fazer que mais leitores leiam e homenagear o autor. PARABÉNS RICARDO ALMEIDA.
Eu não consigo entender porque insistem destruir a reputação do funcionalismo público. Os caras pagam uma contribuição previdenciária altíssima, como nenhum outro trabalhador, mas o discurso é sempre no sentido de que sua aposentadoria sai cara para a sociedade. Porque para a sociedade, se são os próprios funcionários quem pagam? Fala-se muito em meritocracia. Nao é mérito deles ter passado em um concurso dificílimo, concorridissimo, para ter uma vida um pouco melhor?
Parabéns Tassio. Continuam a repetir, como mantras, meias verdades e clichês tirados de almanaques de pseudo-liberais para perpetuarem inverdades inteiras, injustiças e, sobretudo, para vedar uma discussão séria a respeito do assunto. Infelizmente Oeste rendeu-se ao jornalismo que visa, apenas, ganhar o público com um tema fácil: ataque um inimigo comum.
Tassio e Richard, fico feliz em ter outras pessoas aqui que compartilham da mesma percepção que eu. O Prof. Ricardo Almeida ainda conseguiu trazer um tom mais adequado ao debate. Já o Bruno Garshagen, por quem nutro bastante respeito, manteve o tom populista e belicoso sobre o assunto, em que se quer jogar todos contra os tais “parasitas” do Estado. Como bem ressaltado, as contribuições dos servidores em termos de IR e previdência são da ordem de 30%. Também existe mérito muito grande em quem resolver se dedicar, às vezes por anos, estudando para passar em concursos de alto nível – abrindo inclusive mão de boas oportunidades no setor privado. Fora isso, para quem entrou após 2003, em regra, não há aposentadoria integral e tampouco adicionais disso e daquilo outro (pelo menos no Poder Executivo Federal). Também atacam de modo indiscriminado a estabilidade, sem parar para pensar que este instituto visa a proteger não o servidor, mas as instituições. Pensem bem: se com estabilidade já há servidores capturados pelo poder político, como seria se ela não existisse e, por se negar a fazer algo errado (às vezes “somente” imoral), o servidor fosse demitido (e este tipo de assédio é muito mais frequente do que os inimigos dos servidores públicos gostariam de admitir)? Então, reitero o que escrevi em meu comentário anterior: espero que discussões sobre reforma administrativa saiam do discurso fácil, que muito irresponsavelmente é disseminado pela imprensa, bem como por agentes políticos (vide o Paulo Guedes), e se traga a luz o assunto em toda a sua complexidade, contradições e injustiças internas, fomentadas, muitas vezes, por aqueles estão no poder com o intuito de facilitar a captura de servidores para levar adiante seus projetos políticos.
Com efeito, esse seria uma ocasião deveras oportuna para se realizar uma profunda reforma administrativa, mas daí veio a pandemia. Uma pena!
Seria importante para refundar as bases do funcionalismo público brasileiro sob a égide dos incentivos e cobranças existentes no setor privado, especialmente para que se possa profissionalizá-lo.
Professor Ricardo Almeida, parabéns pelo seu artigo. Creio que você conseguiu trazer ponderações importantes que estão além do lugar comum da discussão sobre o assunto. Porém, em que pese a sua ressalva inicial acerca daqueles vocacionados para o serviço público e que, por isso, deveriam ser diferenciados dos parasitas, creio que falta trazê-los à luz de modo que a discussão saia dos bordões infantis e se torne mais madura. Fora isso, devemos ter em mente que o próprio Estado promove o “canibalismo” entre carreiras e o rent-seeking. Por exemplo, é razoável um Delegado da Polícia Federal ou um Perito Criminal ganharem em início de carreira R$ 24 mil? Por outro lado, o Professor com Doutorado começa a carreira com R$ 9 mil. Não soa estranho tamanho abismo entre tais carreiras? Há ainda cargos de nível médio na Câmara Federal, por exemplo, que pagam inicial de R$ 16 mil! E o Auditor do Tribunal de Contas da União que começa a carreira ganhando R$ 25 mil? Quero, com tais exemplos, trazer à tona uma questão que normalmente escapa do debate: existem muitas corporações dentro do próprio serviço público, as quais atuam de acordo com interesses de carreiras específicas, especialmente porque há incentivos para o reforço de disparidades salariais dentro do próprio serviço público. Logo, será que a discussão não deveria sair do lugar comum, e passar a enxergar TODOS os servidores, não só do EXECUTIVO (como propunha Paulo Guedes) dentro de uma ideia de servir ao público? Talvez, diminuindo drasticamente o número de carreiras e, acima de tudo, limitando os ganhos do funcionalismo a, por exemplo, 50-60% do teto constitucional, não diminuiríamos os incentivos para o rent-seeking? Falta no debate maior clareza acerca da complexidade e variedade das carreiras do serviço público o que, obviamente, beneficia somente a alta casta do serviço público – como o atual Ministro da Infraestrutura que é Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados. Repito: é muito importante sair do discurso fácil e procurar enxergar a realidade. A realidade é complexa e, por isso mesmo, deve ser objeto de um debate mais profundo como o que o Professor procurou começar a fazer.
Enquanto os 11 do STF insistirem em rasgar descaradamente a nossa Constituição dia a dia será impossível corrigir os rumos do Brasil, mas tenho fé que um dia chegaremos lá.
Excelente reportagem. Na minha opinião este é um dos maiores problemas do Estado Brasileiro, ao lado da impunidade dos politicos, e do isolamento do Judiciário, que não avalia o impacto econômico e consequentes perdas para a maioria dos menos favorecidos. Fora estes privilégios, há ainda a ineficiência do Estado que se resolve com as taxas de urgências – cash only.
ARTIGO EXCELENTE, SÓ COMBINA-LO COM OUTRO ARTIGO DA REVISTA;A DIFERENÇA ENTRE DIREITOS X PRIVILÉGIOS (excelente artigo, igualmente). SO FAZER AS COMPARAÇÕES.
Isso mostra o quanto o Brasil é injusto para com o povo quando se trata de retornar o dinheiro pago através dos nossos impostos!
Dizem que a nossa constituição é cidadã, pois estabelece uma série de direitos ao povo, como Saúde, Educação, Moradia, etc. De que adianta tudo isso se não há dinheiro para tal ?
No Brasil, o Estado existe para servir as elites às custas do dinheiro do contribuinte!
Ótima reportagem. Mas o último gráfico está errado nos totais, em azul.
Obrigado pelo alerta. As correções foram feitas.
Artigo muito educativo e correto. Parabéns.
Eu chamo esta turma aí de “infantaria da Covid”. O establishment usa destas pessoas como escudo do “fica em casa”, já que eles não tem nada a perder. E demonizado será quem desafie esta recomendação científica.
Como disse uma vez Lenine numa entrevista : ” O Brasil só terá jeito com fratura exposta”. No dia que aprovarem uma lei onde nossa dívida pública tenha um teto máximo em relação ao PIB e que neste caso o executivo poderá reduzir salários, aposentadorias dos funcionários públicos federais, poderá suspender repassese obrigatórios aos Estados e Municípios etc.. , seremos um país sério.
Caminhamos para uma dívida pública interna da ordem de 100% do PIB. Um calote se avizinha.
Excelente artigo.
Sou funcionária pública concursada aposentada. É preciso NÃO generalizar: super salários são pagos para uma casta dentro do funcionalismo, e aí NÃO incluíram os políticos!!