Pela privatização da Petrobras

A eventual privatização da Petrobras voltou à pauta dos debates após o presidente Jair Bolsonaro cogitar a ideia. Seu governo é reformista e tem uma agenda liberal de privatizações, mas as “joias da coroa” sempre ficaram de fora dessa ambição. Com a forte alta do preço dos combustíveis, porém, Bolsonaro alega que a manutenção da empresa com controle estatal se tornou um fardo.

Afinal, o presidente aponta seu gestor, a União recebe bilhões em dividendos, mas mexer na política de preços é um tabu — e com razão. Um congelamento seria visto como um péssimo caminho populista pelo mercado. Não obstante, grupos organizados, como o dos caminhoneiros, fazem pressão contra o governo, como se a ele coubesse intervir para resolver a situação. Só tem ônus político, portanto.

Bolsonaro sabe que a Petrobras não será vendida até o fim deste governo, e seu discurso tem objetivo político e eleitoral: deixar claro que não é sua responsabilidade o que se passa com o preço na bomba. É um fenômeno mundial, resultado das paralisações econômicas na pandemia, além da alta carga tributária, principalmente estadual. O presidente, porém, acaba suscitando um excelente debate sobre o tema, que até “ontem” era um tabu.

Como autor de Privatize Já, publicado em 2012, tenho “lugar de fala”, como dizem por aí. Defendo a privatização não só da Petrobras, mas de todas as estatais, desde sempre. Não cabe ao Estado ser empresário, muito menos um xeique do petróleo. O mecanismo de incentivos é perverso, produz ineficiência e corrupção. Mas por décadas os esquemas foram protegidos sob o manto de “interesse nacional” ou “setor estratégico”. O povo, porém, está amadurecendo a ideia e é questão de tempo até a maioria se dar conta das vantagens da privatização.

A lista das principais interferências políticas em estatais inclui o populismo tarifário, o uso de cargos como moeda de troca entre políticos, a apropriação e o loteamento por grupos privados e partidos políticos (basta lembrar do deputado Severino Cavalcanti, do baixo clero, pedindo a área da Petrobras que “fura poço e tira petróleo” para selar aliança política com o então presidente Lula), assunção de projetos com retorno abaixo do custo de capital, debilidade de mecanismos de controle e governança corporativa e, claro, corrupção. Não por acaso, o mensalão começou nos Correios e o petrolão usou a própria Petrobras como caixa.

Nenhum outro setor desperta tantas paixões e controvérsias quanto o petróleo. A Petrobras já foi motivo de orgulho para muitos brasileiros. Em quase todos os debates, os argumentos são os mesmos: é preciso proteger as nossas riquezas naturais, o governo precisa cuidar de um setor tão estratégico. “O petróleo é nosso”, dizem os populistas. Não é muito difícil, porém, entender por que a privatização da Petrobras não faria mal nenhum ao país, tornaria um setor estratégico mais eficiente e daria aos brasileiros aquilo que eles merecem: a posse de suas riquezas naturais, além de combustível mais barato.

É claro que o petróleo é fundamental para a economia moderna. Ele é a energia que faz a roda da economia girar, em que pese todo o discurso ecológico contra combustível fóssil. Mas será que isso é suficiente para considerá-lo tão diferente assim dos demais produtos? Mais ainda: será que isso é justificativa para preservar uma estatal quase monopolista explorando esse produto? Não vamos esquecer o alerta de Milton Friedman: se o governo federal assumisse a gestão do Deserto do Saara, em cinco anos faltaria areia por lá.

Um pouco da história do setor pode nos ajudar. A exploração do petróleo começou nos Estados Unidos pela iniciativa privada. Desde a primeira prospecção de Edwin Drake em 1859, na Pensilvânia, o setor viu um crescimento incrível com base na competição de várias empresas privadas. As forças ocultas da competição garantiram o progresso rápido do setor, responsável por inúmeros avanços rumo ao maior conforto do homem na natureza.

Deixar empresas privadas competirem no setor é a melhor forma de beneficiar o próprio povo brasileiro

O conglomerado criado por Rockfeller, maior empresário do ramo, era uma máquina de fazer dinheiro e gerar empregos. O grupo dele, a Standard Oil, ficou tão grande que o governo americano decidiu quebrá-lo em partes menores em 1911, e dali saíram as empresas que dominam até hoje o setor nos Estados Unidos. Como maior potência do planeta, nenhum país considera o petróleo mais estratégico do que os “ianques”. Entretanto, temos dezenas de empresas privadas que exploram esse recurso. Não há uma PetroUSA.

Temos ainda as empresas estrangeiras que atuam no mercado americano, como British Petroleum, Shell, Lukoil, a própria Petrobras e várias outras. Em suma, trata-se de um mercado bastante competitivo. Não por acaso, descobertas de shale gas, cuja extração demanda um complexo processo tecnológico, têm possibilitado um crescimento impressionante na produção de energia do país. A tecnologia do fracking também ajudou a impulsionar muito a produção americana, enquanto a estatal venezuelana PDVSA produz uma fração do que já produziu no passado, antes de o socialismo chegar ao poder. O mercado funciona.

Roberto Campos pregava no deserto contra grupos de interesse muito bem organizados e um nacionalismo ideológico mal calibrado. Apelidado de Bob Fields por seus detratores, Campos nunca foi um “entreguista”. Ao contrário, ele queria apenas um modelo de exploração do petróleo que fosse mais vantajoso para os próprios brasileiros. Deixar empresas privadas, nacionais ou estrangeiras, competirem no setor é a melhor forma de beneficiar o próprio povo brasileiro.

Infelizmente, havia uma barreira ideológica. Conforme disse Campos, “os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos e não pela clarividência do Estado”. Seus opositores queriam acreditar que a gestão estatal é mais eficiente, e ponto final. Outra constatação importante que ele fez foi a seguinte: “Mais importante que as riquezas naturais são as riquezas artificiais da educação e tecnologia”.

Muitos economistas chegam a falar da “maldição do ouro negro”, quando um país ainda subdesenvolvido descobre recursos naturais em abundância, especialmente o petróleo. Com o sonho do enriquecimento rápido, mas sem as instituições adequadas, esses países acabam “amaldiçoados”, com uma “cleptocracia” assumindo o poder e explorando o próprio povo. É como uma pessoa sem a mínima estrutura psicológica e familiar ganhar um bilhete de loteria: as chances de fazer besteira e colocar tudo a perder são enormes.

O escritor mexicano Octavio Paz, prêmio Nobel de Literatura e autor de O Ogro Filantrópico, fez um alerta importante sobre esse risco. Seu país viveu o drama da “maldição do ouro negro”, e o resultado foi lamentável. O Partido Revolucionário Institucional (PRI), membro da Internacional Socialista, teve o poder hegemônico sobre o país entre 1929 e 2000. A existência de vastas reservas de petróleo contribuiu bastante para essa longa permanência no poder. A estatal Pemex controlou o setor por décadas, servindo como um braço do partido na economia. Por essa razão, as palavras de Paz são mais atuais que nunca, e as utilizo para concluir. Basta trocar México por Brasil, e o recado fica bem claro:

Por um lado, o Estado mexicano é um caso, uma variedade de um fenômeno universal e ameaçador: o câncer do estatismo; por outro, será o administrador da nossa iminente e inesperada riqueza petrolífera: estará preparado para isso? Seus antecedentes são negativos: o Estado mexicano padece, como enfermidades crônicas, da rapacidade e da venalidade dos funcionários. […] O mais perigoso, porém, não é a corrupção, e sim as tentações faraônicas da alta burocracia, contagiada pela mania planificadora do nosso século. […] Como poderemos nós, os mexicanos, supervisionar e vigiar um Estado cada vez mais forte e rico? Como evitaremos a proliferação dos projetos gigantescos e ruinosos, filhos da megalomania de tecnocratas bêbados de cifras e de estatísticas?

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