O que esperar para 2022

Ao assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro prometeu levar adiante uma agenda de reformas econômicas destinadas a tirar o Brasil do atoleiro no qual o país foi jogado depois de mais de 13 anos de governos do PT. Apesar dos percalços na articulação com o Congresso, da falta de traquejo político do ministro Paulo Guedes e da resistência de grupos de parlamentares muitas vezes movidos por interesses pouco republicanos, o governo inicia seu quarto e último ano com uma extensa lista de projetos aprovados que ajudam a desburocratizar o Brasil e facilitam a vida do pagador de impostos. 

De janeiro de 2019 a dezembro de 2021, foram anunciadas dezenas de medidas que recolocam o país nos trilhos. A lista conta com reformas de maior envergadura, como a da Previdência (que significa uma economia de mais de R$ 800 bilhões em dez anos), e com medidas que, embora fundamentais para diminuir o peso do Estado sobre os ombros do cidadão, não ganharam destaque na mídia tradicional. A autonomia do Banco Central, os avanços em direção à desestatização da Eletrobras e dos Correios, o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal (só a segunda rodada, realizada em dezembro, arrecadou mais de R$ 11 bilhões) e a desoneração da folha de pagamentos das empresas de 17 setores da economia foram prorrogados até o fim de 2023. Também foram aprovadas as Leis do Gás e do Agro, o Novo FGTS, o Cadastro Positivo e até um programa de estímulo ao transporte por cabotagem. A modernização dos cartórios de registros no Brasil também está entre essas minirreformas, que passaram quase despercebidas, mas mudam para melhor o dia a dia dos brasileiros (leia abaixo mais detalhes sobre cada uma delas). 

No caso da Previdência, assim como outros projetos aprovados pela atual gestão, o texto final esteve bem distante da proposta original — nunca se deve subestimar a capacidade de deputados e senadores de piorar leis para tirar vantagens, favorecer “padrinhos” e atrapalhar a vida dos brasileiros. De todo modo, a negociação com o Congresso faz parte do jogo político em qualquer democracia do mundo — e é natural que se façam concessões para que propostas de interesse do governo avancem no Legislativo. 

O Brasil ainda tem muito por fazer para se aproximar dos países mais avançados e menos burocráticos

“O balanço é positivo”, avalia o economista Ubiratan Jorge Iorio, colunista da Revista Oeste. “Apesar de tanta gente jogando contra, houve avanços. O governo fez uma série de reformas que não dão manchete, mas são muito eficazes no longo prazo, que aumentam a produtividade da economia.”  Em entrevista recente ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, comparou os avanços que ajudaram a destravar o mercado a um duelo de boxe. “Essas pequenas mudanças são muito parecidas com uma luta de boxe, em que o lutador vai minando o adversário aos poucos”, disse. “Ele não acerta direto no rosto, mas os golpes na linha da cintura mostram o seu valor no longo prazo.” Sachsida acredita que as medidas tomadas para o aumento da produtividade vão mostrar resultados. “Para 2022, vamos torcer para a pandemia se dissipar e, com isso, a economia vai voltando aos eixos. Haverá crescimento do emprego e aumento do investimento privado.”

Depois de enfrentar quase dois anos de pandemia e seis meses de uma CPI no Senado que serviu de palanque político e terminou sem conseguir elaborar sequer uma denúncia consistente de corrupção, o governo agora terá de lidar com as dificuldades próprias de um ano eleitoral — período no qual os parlamentares passam mais tempo em busca de votos em suas “bases” do que em Brasília. No topo de prioridades da equipe econômica, estão as reformas tributária e administrativa. “Vai ser muito complicado neste ano, principalmente para as grandes reformas”, avalia Iorio. “Podem até sair uma ou duas privatizações que já estão mais avançadas, como a dos Correios. Acho que podemos estar otimistas, mas sem soltar fogos. Essas reformas menos badaladas não aparecem muito, mas aumentam a produtividade.” 

Ouvido por Oeste, Rogério Boueri, secretário-adjunto de Política Econômica, afirma que “está em curso uma mudança qualitativa nos fundamentos do investimento no Brasil”. “Se até 2013 o investimento era, em grande parte, financiado com recursos públicos, hoje é financiado majoritariamente pelo setor privado”, compara. “E a política econômica do governo, implementada em parceria com o Congresso Nacional, tem pavimentado o caminho para a melhora da qualidade do investimento.” Além das grandes reformas e do desafio das privatizações, seguem travadas as discussões sobre a prisão após condenação em segunda instância, a reforma do IR e a regularização fundiária. Como se vê, a estrada é longa e não faltam obstáculos. O Brasil ainda tem muito por fazer para se aproximar dos países mais avançados e menos burocráticos. Mas o trajeto percorrido nos últimos 36 meses, apesar da turbulência e dos buracos pelo caminho, indica o rumo a ser seguido. 

A Revista Oeste reuniu os principais projetos/reformas em andamento no Congresso Nacional, o estágio atual e o que pode mudar na vida dos brasileiros caso sejam aprovados. 

Reforma tributária

A simplificação do manicômio tributário que impera no Brasil é uma demanda antiga de empresários e cidadãos, que penam para acompanhar a barafunda de leis e pagam caro pela ineficiência fiscal do país. Atualmente, existe mais de uma proposta em andamento sobre a reforma tributária no Congresso. A PEC 110/2019 tramita no Senado e, neste momento, é a que tem mais chances de avançar. 

Estágio atual: está parada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu colocá-la em discussão na primeira reunião de 2022. O Senado e a Câmara travam uma disputa pela “paternidade” da reforma.

Se aprovada, o que muda na prática: a proposta simplifica o sistema e prevê a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual. A União unificaria IPI, PIS e Cofins para criar a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), e Estados e municípios unificariam ICMS e ISS, criando o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

“É fundamental tirar o peso do Estado das costas dos pagadores de impostos.”
Ubiratan Jorge Iorio, economista, professor e colunista da Revista Oeste

Reforma Administrativa

No ano passado, a casta privilegiada formada por 12 milhões de servidores públicos ficou eriçada diante da possibilidade de mudanças nos polpudos benefícios financiados com o dinheiro de quem paga impostos. Embora fundamental para sanar as contas e reduzir o tamanho do Estado, a reforma administrativa tem ainda menos chances de avançar em ano eleitoral, pois enfrenta resistência de congressistas e pressão de funcionários públicos.

Estágio atual: foi aprovada na comissão especial da Câmara em setembro e precisa passar por dois turnos no plenário da Casa, antes de seguir para o Senado.

Se aprovada, o que muda na prática: a maioria das regras atinge apenas os novos servidores do Poder Executivo, mas ainda há possibilidade de inclusão, no plenário da Câmara, de funcionários dos outros Poderes. A proposta mantém a estabilidade, mas inclui a opção de redução da jornada de trabalho e de salários de servidores públicos em até 25%, em caso de crise fiscal. Foi aprovado também o fim de “penduricalhos”, como férias superiores a 30 dias. Juízes e a cúpula do Ministério Público ficaram de fora dessa regra e poderão manter, por exemplo, férias de 60 dias.

“É o maior programa social do governo, pois tem impacto nos três Poderes e nos três entes federativos: governos municipais, estaduais e federal. Se o corte de privilégios for amplo, o impacto fiscal pode ultrapassar R$ 1 trilhão em dez anos. Haverá impacto direto na qualidade dos serviços públicos, porque moderniza as regras do funcionalismo.”
Paulo Uebel, ex-secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia

Privatização da Eletrobras

Prioritária para o governo em 2022, a desestatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina deve movimentar R$ 67 bilhões. A intenção é fazer a capitalização antes da metade do ano, devido às eleições. Alguns números ilustram o peso da Eletrobras no colo do Estado: são 12 mil empregados, com média salarial de R$ 11 mil — e um diretor-executivo que recebe mais de R$ 1 milhão por ano, além de acréscimos de bônus e acesso a benefícios. A gratificação de férias, por exemplo, é de 75% — enquanto o terço constitucional prevê 33% para quem tem carteira de trabalho assinada.

Estágio  atual: a proposta já foi aprovada pelo Congresso. Os próximos passos são a deliberação final do plenário do Tribunal de Contas da União a respeito dos novos contratos de concessão e a convocação de uma assembleia geral extraordinária da Eletrobras para apreciação dos acionistas do modelo proposto para a desestatização da companhia.

Se concluída, o que muda na prática: o governo deixará de ter cerca de 70% do capital votante, passando a ter 45% —  perdendo, assim, a posição de acionista majoritário. A ideia é privatizar a empresa por meio de uma oferta de ações na Bolsa de Valores, processo chamado de capitalização, e arrecadar o dinheiro da venda para realizar investimentos. Além disso, a demissão dos funcionários vai livrar o Estado de uma gorda folha de pagamentos. 

“Trata-se de um importante passo de modernização do setor elétrico brasileiro, que é tentado desde 1995. São 26 anos de tentativas. Várias empresas estatais estão perdendo capacidade de investimento, em uma herança muito pesada deixada por governos anteriores.”
Paulo Guedes, ministro da Economia, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto em julho do ano passado

Privatização dos Correios

Os Correios são a maior estatal com controle direto da União. Entre 2017 e 2018, 300 agências dos Correios foram fechadas. O prejuízo acumulado entre 2016 e 2017 foi de US$ 4 bilhões. Mesmo capenga, a estatal continua a bancar os privilégios de seus quase 100 mil funcionários, com direito a licença-maternidade de 180 dias, adicional de 200% para trabalho em dia de repouso, vale-cultura, bônus de R$ 1 mil no Natal (o “vale-peru”) e vale-refeição durante as férias. Apesar da farra com o nosso dinheiro, a proposta enfrenta resistências no Senado, e o texto deve sofrer modificações. 

Estágio atual: foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, mas estacionou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em que o relatório do senador Marcio Bittar (PSL-AC) precisa ser votado.

Se aprovada, o que muda na prática: quem arrematar vai adquirir 100% da empresa e terá liberdade para definir preço e demais condições para o serviço de entrega de encomendas. Em relação aos serviços postais, serão apenas concedidos à empresa que comprar os Correios, pois a prestação desse serviço é hoje um dever e monopólio da União, previsto na Constituição.

“Os argumentos em favor da privatização estão vinculados ao ganho de produtividade e eficiência que isso tende a trazer. No setor de entregas, a empresa acaba ficando naturalmente defasada em função das suas características em um setor que está exigindo um ganho constante de competitividade.”
José Mauro Delella, economista

Regularização fundiária

A garantia do documento que ateste a propriedade do imóvel pode representar um divisor de águas na vida do cidadão. A regulamentação fundiária é um importante instrumento para dar mais autonomia e permitir que indivíduos tenham acesso a crédito e a programas governamentais. Atualmente, dois projetos tratam de uma nova legislação para regularizar terras no país.

Estágio atual: as duas propostas estão aguardando análise nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente do Senado. A mais avançada já passou na Câmara e, se aprovada nas duas comissões, estará pronta para ser votada no plenário do Senado, o passo final antes de ir para a sanção presidencial. 

Se aprovada, o que muda na prática: o objetivo é ampliar o alcance da regularização e criar um sistema informatizado e remoto para dar maior transparência e agilidade ao processo. Também serão aumentadas as áreas de terras da União passíveis de regularização, sem vistoria prévia.

“A regularização tem a força de proteger o meio ambiente e os direitos de pequenos proprietários. A ocupação irregular de terras precisa ser solucionada de forma efetiva, acabando com essa situação que tanto contribui para tornar precárias a produção e a qualidade do trabalho. Nos referimos às ocupações pacíficas e produtivas, e não a ocupações de criminosos.”
Senador Carlos Fávaro (PSD-MS), relator das duas propostas sobre o tema

Prisão após condenação em segunda instância

O Brasil é um país onde o crime compensa. Pelo menos para quem pode pagar as cifras milionárias dos advogados que defendem criminosos de colarinho-branco. Em 2019, a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância criou novamente no país um regime de impunidade, no qual quem pode protela até a última das quatro instâncias antes de cumprir pena. No Congresso, partidos do centrão e de esquerda se uniram para tentar barrar a PEC da segunda instância. Pouco antes de o texto ser lido na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, líderes partidários trocaram 17 dos 34 integrantes. A intenção é não deixar margem para que a proposta seja aprovada. 

Estágio atual: a PEC está parada na comissão especial. O relatório, favorável à prisão após condenação em segunda instância, pode ser votado no início do ano.

Se aprovada, o que muda na prática: a proposta antecipa o momento da prisão de um condenado para logo depois da decisão em segunda instância e acaba com a impunidade eterna proporcionada pela quantidade incontável de recursos que podem ser apresentados até que o crime tenha transitado em julgado. Se aprovada, só vai produzir efeitos para futuras condenações. 

“A proposta consegue reduzir o tempo de efetividade do processo, que hoje percorre quatro intermináveis instâncias com o uso inconsequente, abusivo e irresponsável de recursos procrastinatórios. Com a aprovação da PEC, recursos serão utilizados de forma racional, objetivando aquilo que é de direito.”
Deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator na comissão especial

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