Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) / Foto: Cesar Itiberê/PR
Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) / Foto: Cesar Itiberê/PR

‘A reforma trabalhista deu liberdade para os trabalhadores’

Segundo o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, a nova legislação modernizou a economia 

A reforma trabalhista foi uma das principais medidas aprovadas durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB). Com a promessa de diminuir o peso do Estado nas relações de trabalho, a Lei 13.467/2017 promoveu o mais profundo conjunto de alterações nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram pelo menos 100 mudanças significativas.

Quase cinco anos depois de sua aprovação, a reforma ainda é motivo de discórdia. Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, os sindicatos ligados aos partidos de esquerda perderam a “boquinha” e ficaram praticamente de mãos vazias. Em 2018, primeiro ano completo depois da reforma, dados oficiais mostraram que a arrecadação do imposto caiu quase 90%. Ao mesmo tempo, a recessão econômica (2015-2018) e a pandemia de coronavírus impediram o país de usufruir dos benefícios da atual legislação.

Para conversar sobre os reais impactos da reforma no Brasil, Oeste entrevistou Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Empresário do setor têxtil, Roscoe entende que a modernização das leis trabalhistas foi apenas o primeiro passo para alavancar o desenvolvimento do país. “É importante que continuemos a progredir com as reformas econômicas”, disse. “Países desenvolvidos têm uma legislação trabalhista flexível e moderna, adequada para as necessidades do mundo atual. Não podemos olhar para a economia contemporânea e avaliá-la da mesma forma que fazíamos na década de 1940.”

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Recentemente, o ex-presidente Lula se mostrou favorável à revogação da reforma trabalhista. Caso isso aconteça, quais serão as consequências econômicas para o Brasil?

O Brasil vive um momento de transformação econômica. Observamos uma agenda mais acolhedora aos investimentos, que permite um crescimento sustentável. Nesse cenário, várias reformas foram feitas — inclusive a trabalhista. É importante que continuemos a progredir com as reformas econômicas. Diversos países desenvolvidos, como Alemanha, Suíça, Estados Unidos e Holanda, têm uma legislação trabalhista flexível e moderna, adequada para as necessidades do mundo atual. Não podemos olhar para a economia contemporânea e avaliá-la da mesma forma que fazíamos na década de 1940, quando a legislação trabalhista foi criada. Qualquer retrocesso em relação à reforma causaria um grande dano de imagem ao Brasil. Além disso, provocaria enorme perda de investimentos, que são fundamentais para o desenvolvimento do país.

Na prática, quais são os principais benefícios da reforma trabalhista?

O mais relevante foi a possibilidade de os trabalhadores poderem negociar o próprio salário. No passado, trabalhadores e empregadores que quisessem negociar condições contratuais diferentes do previsto na legislação trabalhista não poderiam firmar acordo algum. Todos os setores da economia eram afetados igualmente por essa legislação. A lei tinha primazia sobre os negócios, e a reforma inverteu essa lógica. Exceto em algumas cláusulas pétreas, que não podem ser negociadas (décimo terceiro salário, férias e FGTS), houve flexibilização em vários outros pontos. Trabalhadores e empresários podem negociar e chegar a um acordo que seja bom para ambas as partes. Outro exemplo de benefício da reforma é o teletrabalho. Durante a pandemia de coronavírus, muitos sindicatos fizeram acordos com empregadores e trabalhadores para manter empregos em home office. Sem a nova legislação trabalhista, milhões de pessoas estariam desempregadas.

A atual legislação trabalhista é suficiente para lidar com a complexidade da economia moderna?

A reforma trabalhista foi importante, mas ainda há espaço para ampliá-la. A equiparação salarial ainda é um problema, por exemplo. Por que alguém que produz 30% a mais do que outra pessoa, estando na mesma função, não pode ser mais bem remunerado? É justo que todos os trabalhadores recebam o mesmo salário? Essa questão ainda precisa ser revista, porque os empregados mais produtivos devem receber um valor mais condizente com sua performance.

Alguns sindicatos não aceitaram a nova legislação trabalhista. Por que a resistência?

A acomodação faz parte da natureza humana. Para alguns sindicatos, é mais interessante receber um recurso que é transferido compulsoriamente do que prestar bons serviços aos trabalhadores e empregadores. Anteriormente, havia sindicatos que viviam apenas da contribuição compulsória. Com a nova legislação, essas instituições precisam convencer seus afiliados de que prestam bons serviços. Sem isso, não receberão mais dinheiro. 

Como o senhor avalia as críticas de que a reforma retirou direitos dos trabalhadores? 

A reforma trabalhista não mexeu com nenhum direito dos empregados. O que houve, basicamente, foi correção de distorções. Antes da reforma, por exemplo, a mulher casada precisava da anuência do marido para entrar na Justiça do Trabalho. Isso foi abolido, assim como outras regras absurdas.

A reforma trabalhista impactou diretamente na geração de empregos?

Influenciou positivamente. No entanto, enfrentamos uma das maiores recessões econômicas da história do Brasil, que ocorreu entre 2015 e 2018. Depois, surgiu a pandemia de coronavírus. Apesar dos percalços, o nível de emprego no país aumentou — não na quantidade desejada, tendo em vista o cenário macroeconômico desfavorável, mas houve criação de postos de trabalho. Os trabalhadores intermitentes, por exemplo, ocuparam 3 milhões de vagas. Há mais empregados com carteira assinada do que havia anteriormente. Diante das circunstâncias que abateram a economia mundial, a reforma trabalhista foi fundamental para a manutenção e a geração de empregos. Se a legislação não fosse aprimorada, cerca de 10 milhões de pessoas ficariam desempregadas. Como resultado da atualização das leis trabalhistas, o Brasil bateu recorde de geração de empregos no ano passado. É claro que estamos falando de um quadro de recuperação, mas os sinais são positivos. 

“A burocracia surge da desconfiança do Estado em relação às pessoas”

Quais reformas econômicas ainda precisam ser realizadas para tornar o Brasil mais convidativo para o empresário?

Uma reforma tributária ampla, que retire os inúmeros encargos que pesam sobre a produção, é um exemplo. Ao longo dos anos, os governos impuseram às empresas uma série de obrigações sociais, o que provoca perda da competitividade do país. Há ainda a reforma administrativa, que é fundamental para dar um choque de eficiência no serviço público. Na iniciativa privada, há critérios de meritocracia muito claros. No serviço público, a progressão ocorre muitas vezes por tempo de serviços prestados. O desempenho dos funcionários não é observado de maneira sistemática. Com relação às leis trabalhistas, precisaria haver maior flexibilização, mas sem retirar os direitos dos trabalhadores. É necessário atualizar a legislação pouco a pouco, pois assim é o processo democrático.

Em discurso na Câmara, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a reforma trabalhista diminuiu o Custo Brasil. O que esse termo significa?

Chamamos de Custo Brasil aquilo que pesa sobre o trabalho. Então, o custo do trabalho não envolve apenas o que é pago para os funcionários, mas também as obrigações trabalhistas com que os empregadores precisam arcar para mantê-los. Neste país, a carga sobre o trabalho é muito grande e acaba criando dificuldades para a exportação. Por qual razão temos a síndrome de apenas exportar produtos primários? É simples: quanto mais valor do trabalho agregado no produto, mais dificuldade teremos de exportar. Nossa indústria ainda perde força quando precisa cumprir com inúmeras obrigações trabalhistas — a maior parte delas, de cunho social. Ora, isso não deve ser mantido pelo empregador. É o governo, por meio dos impostos, que deve manter as políticas sociais. Quando você repassa essa obrigação ao empregador, acaba por desincentivar a criação de empregos. E o que as empresas querem é exatamente o oposto: incentivo para gerar postos de trabalho.

Como as diferenças culturais entre Estados Unidos e Brasil influenciam as relações de trabalho entre os países?

A cultura influencia em tudo. O brasileiro reclama da burocracia, mas não sabe a origem dela. A burocracia surge da desconfiança do Estado em relação às pessoas. Os brasileiros precisam provar que são eles mesmos, um cartório precisa certificar isso. Na cultura norte-americana, por sua vez, ocorre exatamente o oposto: são os cidadãos que desconfiam do Estado. Nos Estados Unidos, não são necessárias diversas declarações para abrir um negócio. Caso o cidadão apresente documentos falsos, terá de responder na Justiça. No Brasil, o Estado encontra formas de controlar as pessoas. Os empregadores simplesmente não conseguem ler todas as obrigações trabalhistas, porque novas regras surgem antes que a leitura termine. A burocracia é uma das raízes de nossos males.

Leia também “A importância das minirreformas”

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2 comentários Ver comentários

  1. O dr Flávio tem se pautado pela coerência, apoio irrestrito ao desenvolvimento e geração de empregos, apoiando declaradamente todas as mudanças e ações positivas deste governo conservador.
    Bom candidato a governador de MG. Que saibam aproveitar de suas capacidades.

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