A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição total da comercialização, distribuição, propaganda e uso da plataforma digital Voy, serviço voltado ao emagrecimento e tratamento da obesidade, sob gestão da empresa Revia. A medida cautelar foi publicada no Diário Oficial da União e exige a suspensão imediata de todas as ofertas da loja virtual.
A fiscalização da agência constatou que a pessoa jurídica operava sem a Autorização de Funcionamento (AFE), documento obrigatório para qualquer estabelecimento que preste serviços ligados à saúde humana. Além disso, o órgão regulador apontou duas irregularidades principais no modelo de negócio da plataforma: o fornecimento de um software médico sem o devido registro e o comércio ilegal de medicamentos.
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Anvisa: enquadramento regulatório e riscos à saúde
Segundo os critérios técnicos da Anvisa, canais digitais que efetuam avaliações de saúde personalizadas, indicam dosagens e recomendam tratamentos farmacológicos enquadram-se na categoria de “software como dispositivo médico”.
Por exercer essa atividade diagnóstica e terapêutica automatizada, a ferramenta computacional da Voy dependia de uma validação e homologação prévia junto ao órgão público, trâmite que nunca foi realizado pela empresa proprietária.
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Adicionalmente, o órgão federal esclareceu que a plataforma atuava de forma irregular ao intermediar e comercializar produtos farmacêuticos, uma vez que a empresa não possui cadastro ou licença para funcionar como farmácia ou drogaria.
A autarquia ressaltou o risco sanitário da prática, alertando que substâncias adquiridas fora de estabelecimentos formalmente licenciados não dispõem de garantias quanto à sua origem, composição físico-química e controle de qualidade.
Em manifestação oficial, a Voy expressou surpresa diante da resolução e minimizou o alcance da medida, classificando o episódio como um impasse estritamente administrativo sobre o enquadramento de um questionário digital.
A empresa alegou que o caso se restringe à discussão sobre a necessidade de registrar ou não o seu questionário como software de saúde, afirmando que o questionamento não possui relação direta com a segurança clínica dos pacientes assistidos ou com a qualidade dos insumos.
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