Está em análise pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que reconhece como de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, marcas das canetas para emagrecimento desenvolvidas a partir da substância tirzepatida. Caso o interesse público seja oficialmente declarado, abre-se a possibilidade de quebra da patente desses produtos.
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A iniciativa, segundo o portal da Câmara dos Deputados, coloca no centro do debate duas questões: o acesso a tratamentos de alto custo e os limites da proteção à propriedade industrial. As substâncias são utilizadas no combate à obesidade, ao diabetes tipo 2 e a problemas de saúde associados ao excesso de peso, condições que geram impacto direto sobre o sistema público.
Autor do projeto, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) afirma que o valor elevado desses tratamentos restringe o acesso da população. Segundo ele, uma caneta de Mounjaro pode custar entre cerca de R$ 1.4 mil e R$ 3 mil, conforme a dosagem, o que limita a prevenção de complicações mais graves.
Médico, o parlamentar sustenta que a liberação da produção por outros fabricantes reduziria gastos públicos no longo prazo. Ele argumenta que o pagamento de compensação ao detentor da patente custaria menos ao Estado do que o tratamento das doenças decorrentes da obesidade.
“Isso é vantagem para o Brasil, é vantagem para quem mais precisa”, ressalta o deputado. “A tirzepatida não vai ficar restrita ao núcleo de pessoas mais favorecidas, que podem comprar esse medicamento.” Segundo ele, trata-se hoje de um “medicamento de elite. E nós precisamos fazer saúde pública”.
A proposta modifica dispositivos da Lei nº 9.279, de 1996, que regula os direitos de propriedade industrial no país. Pela legislação, em situações excepcionais, como emergência ou relevante interesse coletivo, o poder público pode autorizar a fabricação de um produto patenteado por terceiros, desde que haja remuneração ao titular da patente. A compensação prevista corresponde a 1,5% do valor de venda.
A tramitação acelerada do projeto, aprovada pela maioria dos deputados, gerou críticas. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirma que a medida pode comprometer a segurança jurídica e desestimular investimentos em inovação. “Vai trazer uma insegurança jurídica enorme para qualquer indústria, seja farmacêutica ou quem queira investir em inovação no nosso país”, destacou. “É vergonhoso a gente quebrar patentes sem os devidos estudos.”
O texto foi apresentado neste ano e recebeu regime de urgência, o que permite votação direta no plenário, sem análise prévia das comissões permanentes. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação do Congresso, pela Câmara e pelo Senado.
Canetas emagrecedoras e outros produtos
A proposta também estabelece limites à medida. Produtos formulados com liraglutida, como o Saxenda, ficam fora do alcance da regra por já não contarem mais com proteção patentária. Medicamentos à base de semaglutida, como o Ozempic, também não são incluídos, uma vez que suas patentes têm vencimento previsto para este ano.
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O medicamento Saxenda costuma ser indicado para controle crônico do peso, ajudando no emagrecimento ao reduzir o apetite e aumentar a sensação de saciedade, geralmente em pessoas com obesidade ou sobrepeso com comorbidades.
Já o Ozempic é utilizado principalmente para o tratamento do diabetes tipo 2, ajudando a controlar a glicose no sangue, podendo também levar à perda de peso como efeito associado. Todos necessitam de prescrição e acompanhamento médico adequado.
Ué?
Mas a maioria do congresso não é formada pela direita capitalista? Isso não seria o oposto de capitalismo?
A decisão será correta se houver embasamento legal.
É injusto, se as empresas que desenvolveram não tenham absorvido o investimento do desenvolvimento, mas é injusto para a população que paga valores expeculativos e extorsivos.
O congresso deve trabalhar para o povo do Brasil, respeitando leis e valores mercadológicos.
Se realmente acontecer, mas um absurdo a ser inaugurado pelo Brasil. Que vergonha!