Conselho quer afastar e processar médicos que se recusam a fazer aborto em menores de idade

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) quer denunciar e afastar médicos que se recusam a fazer o aborto em menores de idade.

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A regra está inclusa em uma minuta de resolução que regulamenta os atendimentos nos serviços de saúde. O Conanda propõe afastar os profissionais que se recusam, por convicções pessoais, a realizar o procedimento.

A atual diretoria do órgão elaborou o texto. O documento passará por análise em uma assembleia do conselho, que está marcada para os dias 6 e 7 de novembro.

O conteúdo da minuta gerou indignação entre os médicos. Os profissionais da saúde alegam que a pauta confronta um dos principais pilares da profissão, que é a objeção de consciência.

A objeção de consciência é um direito protegido pela Constituição. Trata-se de pessoas que seguem princípios religiosos, morais ou éticos. A lei diz que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica e política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”.

O texto da minuta, no entanto, diz que vai “evitar a presença de profissionais objetores de consciência em equipes destinadas à prestação do serviço de interrupção legal da gravidez”. Isto é, o Conanda vai afastar os médicos que se negarem a realizar o aborto.

Conselho quer processar médicos que se recusarem a fazer o aborto

O órgão também propõe ações judiciais contra profissionais que se recusarem a realizar o aborto. O Conanda alega que a punição é necessária, pois as recusas podem representar “violação dos deveres ético-profissionais e dos direitos de crianças e adolescentes”.

“A recusa indevida em cumprir uma obrigação legal com base em convicções morais, políticas, religiosas e crenças pessoais deve ser denunciada aos conselhos de fiscalização profissional, aos conselhos de direitos e ao Ministério Público”, diz o texto.

De acordo com a apuração do jornal Gazeta do Povo, alguns integrantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) afirmaram que vão ignorar o texto, caso aprovado. As fontes não falaram em nome da instituição.

Segundo o obstetra Raphael Câmara, especialista no tema do aborto e conselheiro do CFM, nenhum conselho regional vai dar amparo à proposta do Conanda. “Objeção da consciência é um pilar da medicina”, afirmou. “Nos conselhos, isso não prospera de jeito nenhum. Pode na Justiça, dependendo da cabeça do juíz.”