Disputa judicial por patentes de remédios essenciais aumenta depois de decisão do STF

Depois da pandemia de covid-19, uma batalha judicial se intensifica entre gigantes farmacêuticas e fabricantes de genéricos. Os dois lados disputam a extensão de patentes de 62 remédios essenciais, como Saxenda, Ozempic e Stelara.

As empresas detentoras das fórmulas originais buscam ampliar a exclusividade de venda para além dos 20 anos previstos por lei. Entretanto, enfrentam um obstáculo significativo depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.

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A decisão considerou inconstitucional um entendimento legal anterior. O cenário impacta diretamente a disponibilidade de medicamentos de menor preço no mercado.

As empresas de genéricos celebram vitórias judiciais, assegurando o fim imediato de patentes conforme o novo entendimento do STF. As farmacêuticas internacionais buscam, contudo, meios de contornar a decisão. Os grandes laboratórios alegam insegurança jurídica e prejuízos significativos ao planejamento de negócios e investimentos em inovação.

Patentes de remédios essenciais: disputa para além dos tribunais

A disputa referente a patentes de remédios essenciais não se limita apenas aos tribunais. Debate-se, por exemplo, a necessidade de reforma na Lei de Propriedade Industrial. Há quem defenda a necessidade de mudanças na legislação para equilibrar os interesses de inovação e acesso a medicamentos.

Revista Oeste, com informações da Agência Estado