Assembleia Legislativa do Rio define hoje 'impeachment' de Witzel

Governador já está afastado, mas, se impedimento for aprovado, pode sofrer processo por crime de responsabilidade

O futuro político do governador afastado Wilson Witzel (PSC) começa a ser traçado nesta quarta-feira, 23, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Histórico

O processo de impeachment de Witzel será levado a plenário depois de uma longa disputa jurídica que começou ainda em junho, quando, em sessão simbólica, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), pôs em votação a abertura da ação. O resultado foi unânime pelo início do processo. 

A partir daí, os advogados de Witzel tentaram de todas as maneiras travar o andamento do impeachment: levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram ganho de causa por medida liminar, concedida pelo então presidente e ministro Dias Toffoli.

Contudo, com o fim do recesso do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes revogou a ação dos defensores do então governador e o processo pôde voltar a correr.

Em 28 de agosto, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu o afastamento de Wilson Witzel após delações demonstrarem o envolvimento dele em esquemas de corrupção na área da saúde até antes de ser eleito governador.

Na semana passada, a comissão formada por deputados estaduais aprovou, novamente por unanimidade, o relatório de Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que defendia a continuidade da ação na Alerj.

O que acontece agora

“A assembleia do Rio segue os mesmos ritos que o Congresso Nacional”, explica a advogada especializada em direito penal e ex-juíza federal do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) Cecília Mello. “Hoje é votada a admissibilidade do processo. Se ele for admitido, o governador teria de ser afastado, mas ele já está, pelo STJ, e há uma redução de um terço de seus vencimentos.”

De acordo com a advogada, um tribunal misto formado por deputados e desembargadores terá 120 dias para concluir o processo.

Caso realmente sofra impeachment, Wilson Witzel perde o foro privilegiado e passa a responder pelos crimes que venha a ter cometido na Justiça comum. “Se houver esse entendimento da Justiça, ele pode até mesmo ser preso preventivamente”, esclarece Cecília.

Cabe lembrar que o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, o ex-secretário adjunto de Saúde Gabriell Neves e os empresários Mário Peixoto e Edson Torres estão presos pelo esquema de corrupção desmantelado no governo de Witzel. A chance de o Rio de Janeiro ter seu sexto ex-governador preso parece ficar maior a cada dia.