Uma decisão publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, suspendeu as atividades de ao menos 180 empresas e associações de call center, geralmente representantes de bancos e instituições financeiras, de efetuarem o chamado telemarketing ativo — ligações sistemáticas a consumidores para oferecer produtos e serviços sem consentimento prévio.
A medida foi tomada pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, e tem o objetivo de averiguar uma série de denúncias de condutas abusivas ocorridas, como ligações excessivas feitas por robôs e fora do horário comercial.
O desrespeito em relação à decisão implicará em multa diária de R$ 1 mil. A medida cautelar, no entanto, não impede as instituições de manterem contato com consumidores que tiverem autorizado o contato e para ligações sobre cobrança de dívidas ou doações.
Por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde o início de junho, as ligações de telemarketing ativo, realizadas para a venda de produtos e serviços, só podem ser feitas por linhas iniciadas em 0303.
Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou 6.085 reclamações, de acordo com o governo. Já o site Consumidor.gov.br recebeu 8.462 queixas no mesmo período.
Brasileiro gosta de ladrão
Ótima medida. Espero que a CLARO não me ligue mais.
A multa tem que ser repassada para cada reclamante lesionado. Pensam que podemos comprar lixo e perder tempo com atendimentos inúteis…
Multa de mil reais numa gigante?
Tem que aprender dar multa igual o xandão do stf de centenas de milhares…
ESSA EMPRESAS SÃO UM INFERNO…PAREM DE ENCHER O SACO!
Agradeço ao Governo. A perturbação de ligações ‘comerciais’ diminuiu sensivelmente. O celular rebaixado a mero folheto de propaganda digital depõe contra esse instrumento tão útil em outras circunstâncias.