Governo vai ajustar agenda de reformas ao mundo pós-pandemia

Correções serão feitas em cima do que estava em debate, como o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Reformas tributária e administrativa estão sob análise

A ideia do governo de retomar as reformas será dada do ponto de partida em que estavam sendo estruturadas, com ajustes, se necessário, para adequá-las a uma economia pós-pandemia. A reforma tributária abordada antes da crise sanitária, por exemplo, tratava de pontos de simplificação e até pontos mais estruturantes, como um Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). É algo que tende a ser rediscutido.

O sonho de Guedes é ter uma fonte de arrecadação que o permita desonerar a folha de pagamento das empresas. O ministro da Economia acredita que um ITF a uma taxa pequena, entre 0,2% e 0,4%, é o que viabiliza a aprovação de uma reforma tributária possível no curto prazo, um maior recolhimento de receitas e o fomento ao emprego.

Em dezembro, Guedes voltou a defender o ITF, sugerindo sua aplicação em meios digitais, como por aplicativos de celular ou via internet banking. A ideia não é criar um novo imposto, mas, sim, substitui-lo por tributos atualmente incididos sobre o custo da mão de obra no país. Com menos encargos, a expectativa é que as empresas possam ampliar a mão de obra.

Seria, assim, uma aposta para que a sociedade ajude a fomentar o mercado de trabalho. A proposta agrada o setor terciário, que seria o mais onerado com a aprovação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo em debate nas reformas tributárias em tramitação no Congresso.

Pandemia

Diferentemente da indústria, que faz aquisição de insumos que podem ser usados para geração de crédito tributário, entidades de comércio e serviços projetam que a unificação tributária discutida pelo IVA, com a inclusão do ISS, oneraria os dois setores. A contrapartida poderia vir, assim, da desoneração da folha de pagamento.

Outro ponto que sugere o resgate do debate do ITF pela equipe econômica é o modelo de arrecadação em uma sociedade cada vez mais digital. A pandemia mostrou que o país mantém um modelo defasado de arrecadação. Com o distanciamento social, as transações financeiras foram concentradas em meios digitais, dos quais o atual sistema têm falhas.

Reforma administrativa

Quanto à reforma administrativa, a equipe econômica também não detalha o que planeja, mas sabe que não pode mandar uma pauta robusta. Por isso, articula com lideranças no Congresso para fazer as modificações desejadas.

Antes do coronavírus, o Ministério da Economia foi avisado que o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitariam uma reforma administrativa ampla, incluindo mudanças em salários e carreiras do alto escalão. Seria, no entendimento deles, interferir na competência dos demais poderes.

Estresse

O assunto estressa técnicos do governo, sobretudo os da linha mais ortodoxa liberal da equipe econômica. Há um desejo de propor uma ampla reforma administrativa, e o argumento de não ter legitimidade para propor ajustes nos ‘cabeças’ dos demais poderes irrita a equipe econômica. Isso inclui juízes, promotores e membros do alto escalão do Legislativo.

A inclusão do alto escalão dos demais poderes tende a vir por emendas propostas por aliados da agenda liberal. O Novo sinaliza nos bastidores que apresentaria um destaque para incluir deputados, senadores, juízes, promotores e outras carreiras na reforma administrativa.