O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, rejeitou, nesta quinta-feira, 19, a ação apresentada pelo Partido Liberal (PL). A legenda solicitava uma apuração preliminar sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói, que teve o samba-enredo deste ano em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PL pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abrisse uma investigação inicial sobre suposto financiamento e envolvimento do governo Lula com a apresentação da escola de samba do Rio de Janeiro. A agremiação, assim como as outras 11 do grupo especial carioca, recebeu R$ 1 milhão do Executivo federal.
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Segundo o partido de oposição, a medida permitiria a coleta de provas para que, futuramente, pudesse apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a chapa de Lula à reeleição. A alegação é que o desfile resultou em campanha eleitoral antecipada em favor do petista, o que a lei brasileira proíbe.
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Lula, sobre críticas ao desfile de Carnaval em sua homenagem: ‘Não fiz o samba-enredo’ O corregedor do TSE afirmou, em trecho de sua decisão, que o PL não forneceu elementos suficientes que comprovassem dificuldades e obstáculos na obtenção de documentos a respeito do desfile. Conforme o magistrado, “parte expressiva das informações cuja produção se pretende obter corresponde a dados de natureza pública”.
“Embora exista compatibilidade do procedimento de produção antecipada da prova com o processo eleitoral”, afirmou Ferreira. “Não se legitima o seu cabimento no caso concreto.”
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De acordo com o ministro do TSE, o pedido do partido seria uma “utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações”.
Ação do PL
A sigla enviou ao TSE um documento no qual afirmava que a homenagem a Lula no Carnaval do Rio de Janeiro “se converteu abertamente em ato político-eleitoral explícito e, em alguns momentos, grosseiro e vulgar”. Destacando que a apresentação era um abuso de poder político e econômico.
Ao TSE, o PL havia pedido:
- levantamento de informações sobre eventual uso de recursos públicos de órgãos federais — como os ministérios da Cultura, da Gestão e Inovação e do Turismo, além da Secretaria de Comunicação Social da presidência e da Embratur — no financiamento do desfile;
- obtenção de dados sobre despesas com hospedagem e deslocamento de integrantes do governo Lula;
- apuração de gastos da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) e das prefeituras do Rio de Janeiro e de Niterói com a escola Acadêmicos de Niterói.
O PL também solicitou que a escola de samba fosse obrigada a fornecer informações sobre as doações recebidas para custear o desfile.
No âmbito carnavalesco, a homenagem da Acadêmicos de Niterói a Lula não deu certo. A escola de samba foi rebaixada à Série Ouro, equivalente à segunda divisão do Carnaval carioca.
Leia também: “A folia dos descarados”, reportagem de Rachel Díaz publicada na Edição 310 da Revista Oeste
Nada podemos esperar de um STE onde senta um Benedito Gonçalves, um sujeito desprovido de ética de moral, de isenção, de vergonha na cara. Uma verdadeira nulidade como juiz e como pessoa. É outro capacho do Careca do Master – MISSÃO DADA É MISSÃO CUJMPRIDA! – Lembram?
Mas é também apreciador de bom uisque, principalmente quando pago por um criminoso, ladrão, numa farrinha custeada pelo mesmo bandido em Londres. Esse ladrão está hoje apadrinhado por alguns juizes (sic) do STF. Temos de reconhecer que são todos pessoas muito educadas e demonstram isso claramente, pois nunca recebem favores que não sejam retribuidos …..