A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal do órgão a condenação das operadoras Claro, Oi e Vivo pela prática de cartel em licitações públicas, especialmente em pregão realizado pelos Correios em 2015. Com isso, as empresas podem pagar multas de até 5% sobre o faturamento bruto “diante da gravidade dos fatos”, praticados seja de forma unilateral, seja de forma coordenada pelas operadoras. O despacho com a recomendação está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 9. O caso agora será remetido ao pleno de conselheiros do Cade, a quem cabe tomar a decisão final sobre o processo, acatando parcial ou totalmente ou rejeitando a recomendação. Se condenadas, as empresas terão de pagar multas específicas: Claro — 5% sobre o faturamento bruto de 2016, no mercado de telecomunicações, inclusive serviços de internet; Vivo — multa de 4% sobre o faturamento bruto de 2016, no mercado de telecomunicações, inclusive serviços de internet; Oi — multa de 4% sobre o faturamento bruto de 2016, no mercado de telecomunicações, inclusive serviços de internet.
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Com informações de Exame
