União Europeia adota novas medidas contra a ‘desinformação’

A União Europeia (UE) adotou novas medidas contra o que os membros do bloco consideram “desinformação” ou “discurso de ódio”. As propostas regulatórias entraram em vigor na sexta-feira 25.

O anúncio foi feito pelo principal fiscal de tecnologia da UE, comissário da indústria Thierry Breton. As propostas ocorreram em abril, com prazo de quatro meses para que as grandes empresas de tecnologia se adaptassem a um conjunto de 27 regras.

As novas medidas, que estão contidas no amplo Ato de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), causaram críticas de muitos usuários das plataformas de big tech. As empresas alegam que as determinações não são objetivas e causam preocupação em relação à privacidade do usuário, à transparência e ao conteúdo.

Breton afirma, porém, que as medidas são necessárias e que as empresas serão monitoradas com rigor. Em resposta aos críticos das novas regras, o representante da UE afirmou, por meio da plataforma X (antigo Twitter), que “é tudo, menos um ministério da censura”.

Diversos gigantes da internet, incluindo a Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) e a Alphabet (Google), enfrentam novas obrigações nos 27 países que compõem a UE. Inclui-se, por exemplo, a proibição de certas práticas de direcionamento de usuário e a prevenção da disseminação de conteúdo “prejudicial”.

“Eu e meus serviços aplicaremos rigorosamente o DSA e usaremos plenamente nossos novos poderes para investigar e sancionar plataformas quando necessário”, afirmou Breton.

Autoridades expressaram preocupação em relação ao X, ao afirmar que a plataforma não demonstrou interesse na adoção das medidas quando foram propostas em abril. Na sexta-feira 25, o bilionário e dono da X, Elon Musk, também postou que irá trabalhar para se adequar às novas regras.

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No vídeo, Breton afirma que o DSA não atenta contra a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, visa a “proteger nossos cidadãos e democracias contra conteúdo ilegal”.

Obrigações progressivas para as big techs

O texto original foi apresentado no fim de 2020 ao Digital Markets Act (DMA) e as obrigações do DSA são progressivas, em relação ao tamanho da plataforma. Quanto maior a plataforma — medida calculada com base no número de usuários na União Europeia —, maiores as responsabilidades.

Sobre elas, recai o “conjunto complexo de novas obrigações”, segundo a Comissão Europeia. Elas se dividem em quatro áreas:

1. mais poder ao usuário;
2. proteções mais fortes a menores de idade;
3. moderação de conteúdo com riscos sistêmicos, tais como manipulação ou a desinformação; e
4. mais transparência e responsabilidade.

O DSA exige que as plataformas divulguem mais relatórios sobre seus algoritmos para auditorias externas e para pesquisadores, decisões de conteúdo e veiculação de anúncios.