A União Europeia (UE) condenou a Apple a pagar multa de mais de € 1,8 bilhão por impedir que o Spotify e outras empresas de streaming de música ofereçam aos usuários da companhia norte-americana opções de pagamento fora da App Store. A decisão contra a big tech se deu nesta segunda-feira, 4.
A decisão da Comissão Europeia foi desencadeada por uma reclamação feita em 2019 pela Spotify sobre essa restrição. A empresa de streaming de áudio ressaltou as taxas de 30% cobradas pela Apple na App Store.
O órgão de defesa da concorrência da UE afirmou que as restrições da empresa constituem condições comerciais injustas. Essa é a 1ª vez que o bloco econômico europeu aplica uma multa desse tipo contra a Apple. O valor também está entre os maiores aplicados a uma empresa de tecnologia.
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A UE também definiu uma quantia fixa adicional de € 1,8 bilhão ao valor inicial da multa porque parte significativa do dano causado pela conduta da Apple foi não monetária. A UE não informou qual foi o valor inicial.
“Por uma década, a Apple abusou de sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos de streaming de música por meio da App Store”, disse a chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager. “Eles fizeram isso ao impedir que os desenvolvedores informassem os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple. Isso é ilegal de acordo com as regras antitruste da UE”.
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A Apple criticou a decisão. A big tech avisou que contestará na Justiça a multa bilionária aplicada pela UE.
“A decisão foi tomada apesar do fracasso da comissão em descobrir qualquer evidência confiável de danos ao consumidor e ignora a realidade de um mercado que é próspero, competitivo e está crescendo rapidamente”, afirmou a Apple. “O principal defensor dessa decisão, e o maior beneficiário é o Spotify, uma empresa sediada em Estocolmo, na Suécia. O Spotify tem o maior aplicativo de streaming de música do mundo e se reuniu com a Comissão Europeia mais de 65 vezes durante essa investigação.”
O Spotify não paga nenhuma comissão à Apple, pois vende suas assinaturas em seu site e não na App Store.
A ordem da União Europeia para que a Apple remova as restrições da App Store segue a mesma exigência das novas regras da UE, conhecidas como Digital Markets Act (DMA), que a Apple terá que cumprir a partir de 7 de março.
Buscando resolver resolver outra investigação antitruste da UE, a empresa americana já admite abrir seus sistemas de pagamento móvel para rivais.
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