A União Europeia aplicou nesta quinta-feira, 23, uma multa de US$ 1,02 bilhão (€ 890 milhões) ao Google, da Alphabet, por violar as regras de concorrência previstas na Lei de Mercados Digitais (DMA). É a primeira punição imposta à empresa com base na nova legislação do bloco.
Segundo a Comissão Europeia, o Google favoreceu seus próprios serviços nos resultados de busca e impôs restrições a desenvolvedores de aplicativos, dificultando que direcionassem usuários para ofertas fora da Play Store.
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O presidente de assuntos globais do Google, Kent Walker, criticou a decisão e afirmou que as exigências da União Europeia prejudicam produtos utilizados diariamente pelos consumidores. Segundo ele, para cumprir as regras, a empresa precisou remover recursos de busca em tempo real e alterar mecanismos de segurança da Play Store.
A decisão encerra uma investigação de vários anos sobre o cumprimento da legislação antitruste.
A lei que justificou a multa contra o Google
A Comissão Europeia informou que continuará avaliando as mudanças implementadas pelo Google em seus serviços, incluindo buscas, anúncios e regras para desenvolvedores de aplicativos.
A Lei de Mercados Digitais (Digital Markets Act, ou DMA) entrou em vigor na União Europeia para limitar o poder das grandes plataformas digitais consideradas “gatekeepers” (“controladoras de acesso”).
A legislação proíbe práticas que favoreçam os próprios serviços em detrimento dos concorrentes e exige que empresas como Google, Apple, Meta, Amazon, Microsoft e ByteDance garantam condições mais justas de competição em seus ecossistemas digitais.
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