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Política

André Mendonça anula condenação de José Roberto Arruda

Ex-governador do Distrito Federal foi condenado em duas instâncias no caso que ficou conhecido como 'farra dos panetones'

STJ José Arruda
Ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça anulou uma condenação contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda no caso que ficou conhecido como “farra dos panetones”. Segundo a acusação, enquanto estava à frente do Palácio do Buriti, ele forjou recibos para justificar o recebimento de doações ilegais.

A pena tinha sido fixada, em segunda instância, em 2 anos e 11 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa, pelo crime de falsidade ideológica, mas Mendonça entendeu que o caso não era de competência do Tribunal de Justiça do DF e, sim, da Justiça Eleitoral.

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Arruda foi condenado porque teria adulterado quatro recibos para justificar doações ilegais recebidas de Durval Barbosa, que foi seu secretário e tornou-se delator do esquema que resultou no afastamento dele da chefia do Executivo, em 2010.

Agora, o caso será enviado para análise do Tribunal Regional Eleitoral do DF. Todas as ações realizadas pelo Tribunal de Justiça no processo foram anuladas. O Ministério Público pode recorrer da decisão e, caso isso aconteça, o processo será levado para análise do plenário.

Mendonça afirmou que “o inequívoco contexto eleitoral dos recibos de doações captadas junto a particulares pelo então Governador do Distrito Federal” evidencia a competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso. Na época, ele era provável candidato à reeleição.

“Fictícias ou não (e cabe à Justiça Especializada dizê-lo), tais doações, documentadas em recibos assinados pelo paciente, torna incontornável a competência da Justiça Eleitoral para conhecer e julgar os fatos sob exame”, escreveu.

O caso ficou conhecido como a farra dos panetones porque Arruda alegou à época que o dinheiro serviria para “pequenas lembranças de uma campanha de Natal”.

14 comentários
  1. Errol Bicalho
    Errol Bicalho

    O virus q habita no STF é pior que o da Covid. A infestação é imediata pois mesmo o mais terrivelmente evangélico ungido pelo Bolsonaro ja esta contaminado. Difícil acreditar mas esse ai é mais um dos mesmos.

  2. José Ricardo Gonçalves
    José Ricardo Gonçalves

    Este Andresinho, depois que lambeu as botas do Toffoli, já se sabia o que seria este insignificante no stf!! É apenas um maçaneta, ou seja um serviçal cabisbaixo, sempre servindo aos senhores! Fraco, fraquíssimo.

  3. Antonio Carlos de Freitas
    Antonio Carlos de Freitas

    Parece que o mais novo integrante do STF já começou a botar as “garrinhas” de fora. Aparentemente ele está muito bem sintonizado com os demais ministros. Ou seja; a bandidagem agradece!

  4. Renata Thomaz
    Renata Thomaz

    Surpresa, Bolsonaro!!!! Aí está o seu indicado… Este senhor foi gravado recebendo propina…. Caso vc seja reeleito, melhore suas indicações. Fica a dica.

  5. Julio José Pinto Eira Velha
    Julio José Pinto Eira Velha

    Infelizmente na indicação de ministros do STF Bolsonaro não acerta uma, se for reeleito vai indicar mais dois, qual o perfil, Gilmar Mendes ou Moraes?

  6. Paulo Renato Versiani Velloso
    Paulo Renato Versiani Velloso

    E isso mesmo… Soltem os vagabundos e prendam o pedreiro madrugador que saiu mais cedo para chegar a tempo ao serviço. Não interessa se ele era ou foi um condenado por crimes outros, sim outros, porque trabalhar, hoje pelo visto, é também considerado um crime. E viva o Brasillll!, trabalhadores do Brasillll!

  7. Alice Gouvêa Alves da Silva
    Alice Gouvêa Alves da Silva

    DEUS, EU LHE PEÇO, EM NOME DE CRISTO JESUS, EM QUEM TENHO CRIDO, NÃO DEIXE EU OLHAR PARA O HOMEM. AMÉM

  8. Edson Carlos de Almeida
    Edson Carlos de Almeida

    Será que o Sr. André já entrou na panela do diabo ?

  9. França
    França

    O negócio desses povo do stf é soltar criminosos, o André tá pegando o jeito…

  10. Iramar Benigno Albert Júnior
    Iramar Benigno Albert Júnior

    Começou a botar as manguinhas de fora. Difícil achar gente séria e honesta neste país.

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