O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira, 23, as garantias solicitadas pela Justiça da Itália. Os documentos servem para analisar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. O envio foi feito para a Advocacia-Geral da União (AGU).
No documento, o magistrado também defendeu a regularidade da condenação imposta pelo STF. O caso envolve a perseguição armada registrada em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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Zambelli recebeu uma pena de cinco anos e três meses de prisão. Ela foi condenada pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso do armamento. Em 1º de julho, a Justiça italiana voltará a analisar o pedido de extradição relacionado a essa condenação.
O episódio ocorreu no bairro dos Jardins, na capital paulista. Na ocasião, a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas da região, depois de uma discussão.
Ministro rebate dúvidas levantadas pela Justiça italiana
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou um pedido de extradição de Zambelli. O processo está ligado à condenação de dez anos de prisão imposta à ex-deputada pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão, os magistrados italianos afirmaram ter identificado elementos que levantariam dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo no julgamento da parlamentar.
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Entre os pontos citados pela Corte italiana está a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo o entendimento dos magistrados, ele participou do colegiado julgador e também figurou como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Ao encaminhar as informações à AGU, Gilmar Mendes afirmou que a condenação referente ao caso da perseguição armada passou pelo Plenário do STF e recebeu ampla maioria de votos.
Segundo o ministro, o placar foi de nove votos a dois no crime de porte ilegal de arma de fogo e de dez votos a um no delito de constrangimento ilegal.
“O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e ao qual se aplica integralmente a legislação brasileira”, escreveu Mendes.
Garantias apresentadas à Itália
Gilmar Mendes também informou que, em caso de extradição, Carla Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina de Brasília.
O ministro afirmou ainda que a ex-deputada terá acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana.
O documento também prevê o envio de informações periódicas à representação da Itália, desde que os pedidos sejam formalizados pelas vias oficiais e encaminhados ao STF.
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