A Polícia Federal (PF) investiga um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que quase liberou um traficante preso desde 2019. Esse criminoso tem conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
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Romilton Queiroz Hosi, conhecido como Comandante Johnnie, negociou uma propina de R$ 1 milhão com o desembargador Ivo de Almeida, que atuava na 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP. A Operação Churrascada, deflagrada na sexta-feira 21, resultou no afastamento do magistrado.
O traficante é aliado de Minotauro, do PCC, e de Fernandinho Beira-Mar, do CV, segundo a PF.
Detalhes da investigação e envolvidos
Com base nas apurações da polícia, o documento do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso diz que, “ao desembargador Ivo de Almeida, por meio de Wilson Vital de Menezes Junior, foi oferecida a importância de R$ 1 milhão”.
“Afirma-se categoricamente que o desembargador aceitou a proposta de ‘venda de decisão judicial’, mas houve dificuldades, pelas peculiaridades do caso concreto, em convencer os demais membros da Câmara a participar da corrupção”, afirmou o MPF
Além de Ivo de Almeida, dois servidores do TJSP, advogados e familiares são suspeitos de envolvimento no esquema. As propinas variavam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, segundo quebras de sigilos das conversas dos alvos. Os diálogos indicam também direcionamento de processos, fraudes documentais, corrupção e lavagem de dinheiro.
Esquema frustrado e plano de fuga
As investigações revelam que dois advogados intermediadores acertaram o pagamento, mas a propina não foi efetivada devido à falta de apoio de outros membros da Justiça.
“Os elementos colhidos no curso da investigação apontam a concreta periculosidade dos agentes, entendida como o risco concreto de reiteração delitiva pelos investigados”, registrou o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico dos Santos. “Inclusive, quanto a Romilton Queiroz Hosi, há indícios de que já tenha comprado fuga do sistema prisional”.
O plano era que um recurso da defesa do Comandante Johnnie fosse aceito no TJSP, durante um plantão do magistrado. Este deveria relaxar a prisão para Johnnie e conseguir a transferência dele para uma cadeia em Cuiabá, de onde efetuaria a fuga.
Histórico do traficante
Romilton Queiroz Hosi foi condenado a quase 40 anos de prisão por tráfico internacional de cocaína. Ele foi um dos maiores pilotos do narcotráfico mundial, com fortes conexões com barões da droga. Além da PF, polícias dos Estados Unidos, Inglaterra e Paraguai o caçavam.
Em 2002, Hosi teve sua prisão decretada devido a ligações com Fernandinho Beira-Mar, ao carregar meia tonelada de cocaína. Ele fugiu do Fórum de Mato Grosso do Sul em 2003 e ficou foragido por dez anos. Também pesa sobre ele a acusação de pagar R$ 1 milhão a policiais para facilitar sua fuga.
Operações policiais relacionadas
Hosi também manteve contatos com Leonardo Dias Mendonça, o Barão do Tráfico, na fronteira com o Paraguai, outro parceiro de Beira-Mar. Em 2019, quando a PF o prendeu, ele utilizava o nome falso de Robson Magalhães Neto e portava mais de 300 kg de droga e diversas armas de fogo.
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A Operação Além-Mar, deflagrada depois da prisão de Hosi, teve como alvo principal Sérgio de Arruda Quintiliano Neto, o Minotauro, do PCC. A polícia apreendeu 11 toneladas de cocaína entre 2018 e 2021, além de sete aviões, nove helicópteros, 42 caminhões, 35 imóveis e R$ 100 milhões.
Estratégias de tráfico e investigação de movimentações financeiras
O esquema de Hosi envolvia o uso de aeronaves para trazer droga do Paraguai ao Brasil, transportando-a por terra até o litoral do Nordeste e do Norte para o envio por barcos à Europa e à África. A cidade de Natal (RN) era um dos principais pontos de saída dos veleiros com droga.
A Operação Churrascada divide os alvos em três núcleos: advogados, intermediadores e servidores públicos. Entre os servidores estão Marcos Alberto Ferreira Martins e Silvia Rodrigues, do TJSP. Quebras de sigilo bancário indicaram movimentações suspeitas de dinheiro.
Envolvimento de advogados e tentativas de soltura
Entre os advogados alvos estão os que ajudaram na elaboração do habeas corpus para libertar Hosi, um dos quais está na prisão desde 2021, por causa da Operação Contágio, que revelou o esquema de venda de sentenças. A PF descobriu que os primeiros contatos entre advogados de Hosi e alvos são de 2018, com o acerto de R$ 1 milhão sendo mais recente, entre setembro de 2020 e janeiro de 2021.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) destaca que a apuração “constatou novamente a tentativa de soltura ilegal de Romilton Queiroz Hosi por meio da compra de decisão judicial relatada no contexto das investigações”.
Há processos contra ele em Pernambuco, São Paulo e Mato Grosso. Em mensagens, ele comunicou que o dinheiro já estava disponível. Também mencionou a possibilidade de transporte de dinheiro em espécie do Paraguai para custear a decisão que, no mínimo, abrande a situação carcerária de Romilton.
Ações da PGR e defesa dos acusados
A PGR pediu a transferência de Hosi para o Sistema Penal Federal de segurança máxima. Embora tenha sido contra a prisão de Ivo de Almeida, concordou com as ordens para os seis advogados que tinham envolvimento. O STF afastou Ivo de Almeida do cargo. O ministro Og Fernandes não aceitou o pedido de prisão dos acusados.
A defesa de Ivo de Almeida informou que ainda vai ter acesso ao processo para se manifestar. As defesas dos demais não foram localizadas.
