Protocolada na Justiça Federal de São Paulo pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), na madrugada desta quinta-feira, 16, um processo pede a destituição do Conselho da Petrobras, depois da saída do ex-presidente da estatal Jean Paul Prates.
Conforme Siqueira, a demissão de Prates, por voto múltiplo, contrariou a Lei das Sociedades Anônimas. Isso porque o conselho deveria ter sido dissolvido para, na sequência, haver uma outra composição e com aval de uma nova Assembleia Geral.
De acordo com o parlamentar, o processo contrariou o parágrafo terceiro do artigo 141 da lei, segundo o qual “sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo (voto múltiplo), a destituição de qualquer membro do conselho de administração pela assembleia-geral importará destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição”.
Durante uma reunião, essa possibilidade foi discutida pelos membros do conselho.
Troca de comando na Petrobras
Com a demissão de Prates, que ocorreu ontem, o presidente Lula escolheu a engenheira civil Magda Chambriard, mais alinhada aos interesses do governo que com os do mercado.
Prates sofreu um processo de fritura nas últimas semanas, por parte dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
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A opção por alinhados aos interesses corporativos e pessoais de um governo sem rumo não fica inconsequente. Aparelhamento com nomes sem proficiência para a função gera maus resultados. Demissões ilegais provocam insegurança econômica e jurídica. Transcrevo essa notícia: “O temor de ingerência política na companhia com a demissão de Jean Paul Prates da presidência e a indicação de Magda Chambriard para ocupar o cargo continua a impactar os papéis. Rafael Passos, sócio da Ajax Asset, disse que a saída de Sergio C. Leite é uma péssima sinalização, pois a demissão do CFO traz mais incerteza ao plano de investimentos”. O ato fez a estatal perder o piso de R$ 500 bilhões em valor de mercado. Fonte: © Fornecido por ADVFN Brazil.