O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adotou um tom mais cauteloso, nesta sexta-feira, 14, ao comentar o projeto de lei (PL) que equipara o aborto ao homicídio.
“A matéria está no Congresso Nacional, que é o lugar certo para debater grandes temas nacionais”, observou Barroso, no intervalo de uma palestra para estudantes universitários, em João Pessoa (PB). “Apenas se, e quando chegar ao Supremo, vou me manifestar.”
Essa fala destoa de declarações anteriores de Barroso sobre o tema. No início da semana, durante entrevista ao Roda Viva, o ministro disse que criminalizar a interrupção da gravidez é “equivocada” e “perversa”.
Embora tenha esse posicionamento, o juiz do STF não pretende pautar, por enquanto, uma ação que pede que a prática não seja considerada crime, por considerar que o debate não está saudável na sociedade.
PL do Aborto
Na noite da quarta-feira 12, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL do Aborto. O texto, contudo, ainda não tem data para ir ao plenário da Casa.
Se aprovada, a proposta mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples — de seis a 20 anos de cadeia.
A tramitação do projeto é uma resposta ao STF, afirmou a jornalistas o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO).
Há algumas semanas, o ministro Alexandre de Moraes derrubou uma norma do Conselho Federal de Medicina que proibia o uso da assistolia fetal depois de 22 semanas de gestação. O procedimento para o coração do feto.
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Fico a imaginar a racionalidade estabelecida pela IA num possível julgamento ao se deparar diante da legislação e decidir por sua aplicação. Se programada apenas com base na legislação não estaria sujeita a interesses e a oportunistas totalitários suspendendo direitos e deveres em benefício pessoal e de seus favorecidos.