Toffoli autoriza dono de posto da Lava Jato a acessar mensagens de integrantes da operação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou nesta quinta-feira, 13, o dono do posto de combustíveis que deu origem à Lava Jato, Carlos Habib Chater, a ter acesso às mensagens trocadas pelos procuradores da força-tarefa. As informações são do blog de Teo Cury, da CNN Brasil.

A solicitação havia sido feita na terça-feira 11, no âmbito de uma reclamação apresentada pelo presidente Lula em 2020.

A defesa de Chater argumenta que ele foi o principal alvo da primeira fase da Lava Jato, por ser dono do Posto da Torre, em Brasília, e por isso deve ter acesso às mensagens. A autorização para Lula foi concedida em fevereiro de 2021.

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“Além de ter sido preso preventivamente na primeira fase da Operação Lava Jato, o requerente [Habib] foi processado, julgado e condenado por crimes diversos, dentre os quais o de lavagem de dinheiro, pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”, justifica a defesa.

A estratégia adotada pelos alvos da operação visa a analisar as mensagens dos procuradores para encontrar motivos para contestar ordens, reverter decisões e anular condenações. Os procuradores condenam essa tática.

Entenda

Em 2015, o então juiz Sergio Moro escreveu em sua decisão que as provas mostravam que Chater utilizava o Posto da Torre para lavar dinheiro de origem ilícita para clientes.

Toffoli afirma em sua decisão que, ao longo dos anos, diversos compartilhamentos foram deferidos com órgãos oficiais, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria da Receita Federal e alvos da extinta operação.

Toffoli se baseou em decisões suas e de colegas, como Gilmar Mendes e o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, relator original da ação de Lula.

Os ministros buscam “assegurar a efetividade da ampla defesa e do contraditório aos réus, garantindo o acesso aos termos em que tenham sido citados e que não haja diligências em curso que possam ser prejudicadas”.

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Procuradores da Lava Jato sustentam há três anos que as mensagens não tiveram sua autenticidade nem cadeia de custódia comprovadas, sendo imprestáveis por terem sido obtidas ilegalmente por hackers.

Quando o STF autorizou o acesso às mensagens pela defesa de Lula, em março de 2021, os procuradores afirmaram ser “lamentável que ilações acusatórias absolutamente equivocadas sejam reproduzidas de modo acrítico num julgamento da Suprema Corte”.

“A teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações”, afirmaram depois do julgamento do tribunal.