O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou apoio a uma reforma administrativa “ampla e genuinamente republicana”, desde que não sirva como instrumento de interferência sobre as decisões judiciais.
Nesta terça-feira, 7, o juiz do STF afirmou que o debate deve alcançar a todos os Poderes e instituições do Estado, mas sem comprometer a autonomia do Judiciário.
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“A reforma deve saber conciliar autonomia institucional com compromisso público, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a lógicas burocráticas que não correspondem à natureza da função jurisdicional”, diz o texto divulgado “em nome do Poder Judiciário”.
Conforme a nota, o objetivo é aprimorar o mérito, a transparência e a concorrência, além de promover diversidade e integridade na força de trabalho para assegurar remunerações “justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”.
Edson Fachin vai levar o texto ao Parlamento
Fachin ressaltou que garantias como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos “não constituem privilégios”, mas “instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e das liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político”.
“A avaliação de resultados não pode converter-se em instrumento de pressão ou interferência sobre as decisões judiciais”, acrescenta o documento.
A presidência do STF informou que prepara uma manifestação a ser encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O texto reafirma o compromisso do Judiciário com uma reforma que equilibre eficiência e justiça, combinando responsabilidade fiscal, valorização dos servidores e foco em resultados concretos para a sociedade.
“Além de cortar custos, trata-se de reconstruir a capacidade do Estado de planejar, executar e entregar políticas públicas de forma moderna, transparente, justa e sustentável”, conclui a nota.
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Pode falir a saúde , educação, segurança e o estado colapsar, só não pode cortar privilégios dos “deuses “do judiciário
AGORA É ASSIM , o STF SUGERE AGENDA PRO CONGRESSO., DA PITECO COMO OS CONGRESSISTAS DEVEM FAZER AS LEIS .