Agricultores vencem Bayer em julgamento no STF

Na terça-feira 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Monsanto deposite em juízo um valor que pode chegar a bilhões de reais. A cifra é para servir de garantia em uma ação proposta pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT). O grupo de agricultores questiona o pagamento de royalties à empresa que pertence à Bayer.

Em 2021, a Aprosoja-MT ingressou com um processo na Justiça alegando que os agricultores pagaram royalties à empresa da Bayer por uma tecnologia depois que o direito de receber pela patente já havia encerrado. Trata-se da Intacta RR2 PRO, que torna as sementes de soja mais resistentes às pragas e aos defensivos agrícolas.

O direito de cobrança por patentes dessa tecnologia, porém, deixou de valer em 2018. Para garantir o ressarcimento defendido pela Aprosoja-MT, a Justiça estadual determinou que a Monsanto deposite um terço dos valores pagos por esses royalties. De acordo com a associação, a cifra pode chegar a R$ 10 bilhões.

A Monsanto recorreu ao STF. A Segunda Turma da Corte confirmou a decisão favorável aos agricultores, obrigando assim a Bayer a depositar a garantia.

Agricultores versus Bayer

Questionada por Oeste, a Bayer afirmou que tem “profundo respeito às decisões judiciais” e acatará a determinação do STF. Contudo, a empresa afirma que a Corte ainda não determinou um valor.

Advogado da Arposoja-MT, Sidney Pereira de Souza Junior, do escritório Reis, Souza, Takeishi e Arsuffi Advogados, afirma que ainda não existe um valor exato de todo o ressarcimento porque isso dependerá do volume de produtores que pleitearem a restituição. Na avaliação dele, o mais importante na decisão do STF é a garantia de que os agricultores serão ressarcidos por royalties pagos indevidamente — e a Bayer deverá arcar com essa conta.

Como receber e quando receber a indenização?

Silva explicou, à reportagem de Oeste, que ainda não é possível saber quando os produtores rurais serão indenizados. Ainda existem ritos processuais a serem cumpridos. Somente depois, os agricultores poderão começar a ingressar com ações com os pedidos de ressarcimento — e cada caso será julgado individualmente.