O especialista em Direito Bancário Antonino Piazzi criticou as medidas do governo federal para socorrer especialmente os produtores do Rio Grande do Sul. Os agricultores gaúchos ainda tentam se recuperar de uma crise climática que combinou, nos últimos cinco anos, uma sucessão de enchentes e principalmente estiagens.
As consequências para o setor têm sido quedas severas na produção. Assim, cresce o endividamento por falta de recursos para honrar empréstimos junto aos credores. Nesse contexto, o advogado afirma que as políticas que a gestão Lula da Silva apresentou “não acolhem nem o produtor brasileiro, tampouco o produtor gaúcho”.
Receba nossas atualizações
Governo: longe de atender às necessidades
Piazzi se refere à Resolução nº 5.247, de 19 de setembro de 2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN). O documento criou uma nova linha de crédito rural com recursos sob a supervisão do Ministério da Fazenda ou de fontes livres das instituições financeiras. O objetivo é permitir sobretudo a liquidação ou amortização de operações de crédito rural. Inclui também Cédulas de Produto Rural Financeiras (CPRs) destinadas a produtores prejudicados por eventos adversos.
Segundo o advogado, o problema está no volume de recursos liberado. O total de R$ 12 bilhões, distribuído para todo o país, é considerado “totalmente inadequado” diante da dimensão da crise. “Esse valor não cobre sequer 5% dos pequenos e médios produtores rurais endividados no Brasil, seja pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp)”, afirmou.
Leia também: “Desespero e mortes no agro”, reportagem de Fábio Bouéri publicada na Edição 291 da Revista Oeste
Piazzi destaca que somente o Rio Grande do Sul acumula uma dívida atualizada de R$ 106 bilhões, ou apenas 12% do passivo gaúcho. Os números convergem com o que diz a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul. De acordo com a Farsul, 65 mil dos 360 mil agricultores gaúchos devem a bancos ou a cooperativas de crédito agrícola.
Para Piazzi, a medida “é uma política econômica que não soluciona nada, um engodo”. Embora as novas linhas de crédito prevejam juros entre 2% e 6% ao ano, o advogado alerta para a necessidade de atenção às vendas casadas oferecidas por instituições financeiras, que podem elevar os custos efetivos da operação. “Se o produtor não ficar atento, esses juros podem dobrar ou até triplicar”.
+ Leia mais notícias de Agronegócio na Oeste
Não é apenas a política econômica que é um engodo.
Todo o governo atual é um engodo.