O ato em apoio à família Bettim, que recebeu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) uma liminar de desapropriação da própria fazenda, reuniu mais de 400 pessoas na propriedade dos agricultores, na zona rural de São Mateus (ES), nesta segunda-feira, 6. Produtores rurais articularam a organização do evento, que contou com a participação de autoridades locais e federais.
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Ato em apoio à família Bettim, ameaçada de desapropriação pelo Incra, reuniu mais de 400 pessoas em São Mateus (ES) nesta segunda-feira, 7. Autoridades locais e federais estiveram presentes. pic.twitter.com/CocSWxW7Bj
— Revista Oeste (@revistaoeste) January 7, 2025
O senador Magno Malta (PL-ES) esteve presente, assim como os deputados federais Evair de Mello (PP-ES), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, e Messias Donato (Republicanos-ES). Os três fizeram discursos em defesa da propriedade privada e do agronegócio.
Líderes estaduais e municipais, como o secretário de Agricultura de São Mateus, Edivaldo Permanhane, também compareceram e discursaram, incluindo o deputado Lucas Polese (PL-ES), que acompanha o caso da família Bettim há mais tempo.
Além das lideranças políticas, produtores rurais compareceram em massa. De acordo com uma pessoa presente no evento, mais de 415 pessoas assinaram um abaixo-assinado com um pedido de reversão da liminar que determina a saída da família Bettim até 13 de fevereiro.
A data, determinada pela Justiça do Espírito Santo — a pedido do Incra — é agora a principal preocupação dos Bettim. Participantes do ato de segunda-feira já falam em acampar na fazenda para impedir a remoção da família, que recebeu ameaça de uso de força policial caso se recuse a sair da propriedade, onde moram e trabalham há mais de 50 anos.
Próximos passos para barrar a desapropriação
A Oeste, Lucas Polese disse já ter entrado com um pedido para estender o prazo de remoção da família, uma vez que a data estabelecida seria no início do período da colheita de café — uma das culturas da fazenda, que o Incra acusa de ser improdutiva — e no início do ano letivo. Dos 16 moradores da propriedade, três são crianças.
“A gente vai inclusive produzir os laudos com a Secretaria de Assistência Social de São Mateus para poder embasar isso”, afirma o deputado.
A equipe de Polese também vai recorrer no processo, a fim de tentar revertê-lo. Ainda não há sentença para o caso, apenas a decisão liminar que ordenou a desapropriação. “O processo está na primeira instância, não tem a perícia judicial até hoje, só prova emprestada”, diz ele. A falta das devidas provas mostra que o processo contra os Bettim é “completamente frágil”, completa.
Diante do ato de apoio na última segunda-feira, o corpo jurídico de Magno Malta também foi incluído na equipe do processo, a qual prometeu entrar com nova ação judicial, em outro tribunal, a favor da família Bettim. O objetivo é tentar correr um processo diferente, com outro juiz, explicou Polese.
Além disso, os deputados federais envolvidos com o caso se comprometeram a fazer um decreto legislativo para reverter um anterior, assinado por Lula. O petista assinou, em 2010, um decreto no qual classifica a fazenda dos Bettim como sendo “de interesse social, para fins de reforma agrária”.
Entenda o caso entre o Incra e a família Bettim
O governo federal, por meio do Incra, tenta despejar os Bettim de sua propriedade há 15 anos. A Fazenda Floresta e Texas é vizinha do assentamento Zumbi dos Palmares, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), presente na área há 26 anos.
Laudos do próprio Incra já afirmaram que a fazenda tem culturas ativas de café, pimenta e mandioca, assim como criação de gado. Apesar desse reconhecimento da produtividade, feito na primeira inspeção, a entidade classificou a terra como improdutiva e recomendou a desapropriação para reforma agrária, o que resultou no decreto assinado por Lula em seu segundo mandato.
O processo ficou parado nos anos seguintes, mas voltou a correr em 2022. Ainda não houve sentença para o caso, mas uma liminar de dezembro passado determina a desocupação da fazenda até 13 de fevereiro, sob pena de expulsão por força policial. Os Bettim têm passado por angústia desde então, dado o prazo insuficiente para organizar a saída.
Mais uma do desgoverno contra a atividade agrícola realmente produtiva. Um conluio com o MST.
O direito a propriedade é sagrado. Precisamos nos unir para que situações como esta não prosperem. Trata-se do começo do fim do direito a propriedade. Avançarão cada vez mais se não nos posicionarmos.