A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vê com muita preocupação o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema.
Para a CNA, a revisão da medida trará consequências drásticas para a atividade agropecuária e para as relações sociais, “instalando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo nesse rol milhares de produtores rurais em todo o país”.
Segundo a entidade, o fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que por séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações.
“Temos a confiança de que o Congresso Nacional dará concretude à Constituição, conformando os direitos envolvidos e aprovando o Projeto de Lei nº 2.903/2023, reestabelecendo a segurança jurídica e assegurando a paz social”, ressaltou a CNA, em comunicado.
Marco temporal
O STF decidiu, por 9 votos a 2, derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, na quinta-feira 21.
Para a maioria dos ministros, é inconstitucional limitar a demarcação de territórios dos povos indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A decisão ocorreu um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiar a análise do projeto de lei (PL) que trata sobre o mesmo tema, para a próxima semana. Depois de passar pelo colegiado, o texto irá para análise do plenário.
O posicionamento do Congresso é contrário ao do Judiciário. Na Câmara e no Senado, a maioria dos parlamentares se posiciona favorável ao marco temporal.
Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o PL que limita a ocupação dos indígenas somente em territórios em que estavam em outubro de 1988.
No Senado, é vista como certa a aprovação da maioria para o projeto. A decisão do STF não impede a tramitação por parte do Legislativo. Se for aprovado pelos senadores, o projeto de lei sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Decisão do STF sobre questão que tem de ser decidida pelo Congresso NÃO VALE. É ILEGAL. Não dá mais para aguentar este festival de bandidagem. O POVO BRASILEIRO NÃO É BURRO.
Que a resistência no campo se instale.
E seja exercida com todos os meios que se fizerem necessários.
Os senhores senadores deixaram POR 16 ANOS NA GAVETA ESSE PROJETO!! Se tem um culpado aqui são ELES MESMOS! Gente mais inútil! O Pacheco vai eh um DEFUNTO lá, um presidente medíocre, certamente figura como o PIOR DOS PRESIDENTES que o Senado já teve.