O decreto com mudanças no regime tributário para a indústria de leite nacional já saiu do Ministério da Agricultura e Pecuária, segundo o ministro Carlos Fávaro.
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“Conseguimos frear a importação de leite com políticas públicas e agora temos políticas para a recomposição da competitividade aos produtores”, disse Fávaro. “O decreto incentiva a indústria nacional. A indústria que comprar leite in natura do produtor nacional e fizer o processamento terá incentivo fiscal para garantir um repasse de preço melhor ao produtor.”
A fala de Fávaro foi feita durante coletiva de imprensa nos bastidores do Fórum de Bioinsumos no Agro, realizado na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) na segunda-feira 16. O ministro não detalhou qual será o trâmite do decreto depois do despacho pela pasta.
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O decreto citado por Fávaro foi anunciado há duas semanas pela Agricultura e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar como uma medida para aumentar a competitividade e a produtividade da cadeia do leite nacional. A medida tributária estudada pelo governo federal é uma adaptação no Programa Mais Leite Saudável, que permite a agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para a compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro.
Solicitação do setor de leite nacional
O pedido do setor produtivo é que os laticínios que importarem os produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem benefício fiscal, podendo compensar apenas 20% dos créditos, e não 50% concedidos dentro do Mais Leite Saudável. A medida faz parte de um pacote do governo de socorro aos produtores de leite nacional, afetados pelos preços baixos do produto e pelo aumento nas importações.
Fávaro citou entre as ações governamentais a compra pública de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), direcionada aos programas de assistência social. “É uma crise sem precedentes, chegando ao limite que tirou completamente a competitividade dos produtores. Nos últimos meses, com as políticas públicas adotadas, a importação não foi maior que nos meses do ano passado”, disse ele. O ministro também citou a criação de grupo de trabalho interministerial para avaliar medidas estruturantes para a cadeia leiteira.
“Não adianta criarmos só medidas paliativas”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária. “Há disparidade de tecnologia entre os produtores, que precisa ser tratada com tecnologia, desenvolvimento e capacitação ao produtor.”
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Estes créditos e diminuição de impostos deveriam ser :
1 – Aplicados na melhoria da produção
2 – Aplicados na melhoria da transformação em derivados do leite.
só isentando de impostos, não teremos uma solução a longo prazo.