Em nota enviada a Oeste nesta sexta-feira, 7, a defesa da família Bettim, de São Mateus (ES), manifestou preocupação com os possíveis impactos da desapropriação da fazenda. A expulsão dos Bettim está prevista para a próxima quinta-feira, 13.
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De acordo com o advogado André Lucena, a decisão, tomada de forma provisória, é considerada injusta, pois antecipa uma medida drástica sem que o processo de desapropriação tenha sido concluído.
Para garantir um julgamento justo, conforme o advogado, seria essencial aguardar a análise completa do caso, incluindo a verificação dos laudos que atestam a produtividade das terras e da validade do pedido de desapropriação.
“Se essa ordem for mantida antes do fim do processo, pode causar prejuízos irreversíveis, afetando não só os proprietários, mas também a segurança jurídica e a estabilidade no campo”, afirma Lucena. “O processo de desapropriação deve seguir as regras estabelecidas na Constituição e não pode ser usado de forma abusiva, sob risco de comprometer o direito à propriedade.”
Por fim, a defesa afirmou confiar na Justiça e no trabalho dos magistrados para reverter a situação. Reforçou, ainda, que seguirá acompanhando o caso para garantir uma decisão justa dentro do Estado Democrático de Direito.
Desembargador indicado por Dilma manteve desapropriação da fazenda dos Bettim
O desembargador Guilherme Diefenthaeler, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), manteve, por enquanto, a decisão da Justiça do Espírito Santo que determina a desapropriação da fazenda da família Bettim. A decisão foi assinada em 27 de janeiro.
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Diefenthaeler assumiu o cargo em 2012, durante o governo de Dilma Rousseff, e agora será responsável por analisar o recurso da defesa da família. Ele também determinou que o Incra do Espírito Santo preste esclarecimentos sobre o caso.
A defesa da família já pediu a reconsideração da decisão. Segundo o advogado André Lucena, ainda há chance de suspender a desapropriação. Ele está no Rio de Janeiro tratando do caso no TRF-2.
Laudos atestam que fazenda é produtiva
Desde 2010, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Espírito Santo move uma ação de desapropriação de terras contra a família Bettim, sob a alegação de que a propriedade é improdutiva.
Até agora, dois laudos confirmaram a produtividade da fazenda dos Bettim. O primeiro foi feito pela Secretaria de Agricultura de São Mateus, onde a propriedade fica localizada. O segundo foi elaborado pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), órgão do governo estadual.
Desde junho de 2024, quando a Oeste começou a acompanhar o caso, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), não se pronunciou sobre o assunto.
Leia também: “Propriedade violada”, reportagem de Anderson Scardoelli e Isabela Jordão publicada na Edição 252 da Revista Oeste
O governador não vai se manifestar nunca ,pois ele é socialista, e pode estar certo q tem algum grupo forte interessado nessas terras. Pode cavucar q vão achar.
Ao que parece, as decisões do Judiciário estão seguindo padrões venezuelanos, não?
Não