O governo de São Paulo e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento vão anunciar, na tarde desta sexta-feira, 24, o programa SP Agro. Trata-se de pacote de ações em favor do desenvolvimento e do crescimento das atividades agropecuárias o Estado.
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O lançamento oficial do SP Agro ocorrerá evento no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a partir das 14h30. A solenidade contará com a presença do governador Tarcísio de Freitas e do secretário de Agricultura de São Paulo, Guilherme Piai. Deputados estaduais da base aliada também devem comparecer.
De acordo com o governo estadual. O SP Agro tem, a saber, o objetivo de incentivar o setor. Entre os anúncios a serem feitos em relação ao programa serão divulgados os vencedores do Ranking Município Agro. Haverá ainda a sanção que torna oficial o Programa Rotas Rurais, de autoria dos deputados estaduais Lucas Bove (PL) e Guto Zacarias (União).
A implementação do Endereçamento Rural Digital (ERD), sistema para identificação oficial dos estabelecimentos e propriedades rurais nas mais diversas regiões do Estado, também terá vez no lançamento do SP Agro. As informações do ERD poderão ser acessadas, por exemplo, em serviços de geolocalização.
“O programa leva cidadania ao campo mediante o estabelecimento de rotas de localização”, afirmou Bove, no projeto de apresentação do ERD. “Ele já havia geolocalizado mais de 291 mil propriedades rurais em um mapeamento de 57,2 mil quilômetros de vias rurais paulistas.”
Conforme o deputado do PL, o ERD é “de grande importância”. Isso porque, na visão de Boce, “a paisagem rural sofre modificações constantes e há necessidade de um mapeamento permanente”.
Destaques do SP Agro, novo programa do governo Tarcísio
Confira, abaixo, os dez tópicos que, conforme informações, devem constar no programa SP Agro:
- premiação do Ranking Município Agro;
- sanção da lei que torna o Programa Rotas Rurais como endereçamento oficial da área rural de SP e assinatura do Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Segurança Pública;
- assinatura do decreto para criação do Comitê Estadual de Combate ao Greening;
- encaminhamento do projeto de lei para regulamentar o Passaporte Equestre Paulista;
- edição do decreto que permite que cooperativas agrícolas tenham acesso ao Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista;
- assinatura do projeto de lei do Cesta Verde SP;
- apresentação do termo de cooperação técnica Sólo + Fértil, com a empresa Syngenta;
- assinatura de resolução para o comércio de mudas certificadas de oliveiras e de maracujazeiros;
- validação do protocolo de intenções com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental; e
- assinatura do projeto de lei para regulamentação do Centro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.
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