Os resultados da primeira consulta pública referentes ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (ZSEE/MT) serão apresentados amanhã ao Conselho Estadual que trata do tema. Ao todo, integram o grupo: oito secretarias do governo, uma universidade e 13 instituições-país-membros, entre as quais está a Federação da Agricultura e Pecuária estadual, representando os produtores rurais.
Oeste teve acesso preliminar a parte do compilado de informações, que mostra um total de 466 participações em formulários nessa primeira consulta. No entanto, como cada formulário permitia mais de uma contribuição, elas foram divididas em 780 respostas direcionadas às diretrizes para cada zona do Estado e 157 contribuições à minuta de lei — para inclusão, exclusão ou alteração da legislação.
Com a análise das contribuições feita de maneira individualizada, o governo afirma que a proposta atingiu o objetivo de potencializar o diálogo com a sociedade. No entanto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente identificou uma grande quantidade de contribuições que pediam por maiores estudos para serem respondidas. Assim, a pasta propôs a contratação de consultoria especializada a fim de realizar uma revisão da proposta do ZSEE. Ainda sem data prevista.
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O que é ZSEE?
Na teoria, o ZSEE é uma proposta de ordenamento territorial, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade e de condições de vida da população. Porém, conforme Oeste já noticiou, a proposta desenhada atualmente ameaça a produção agropecuária do Estado, com possível impacto negativo a mais de 250 mil famílias.