MT: governo e produtores voltam a discutir Lei do Zoneamento

Com resultado da 1ª consulta pública, Secretaria de Estado de Meio Ambiente propõe contratação de consultoria especializada para revisão da atual proposta
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A primeira consulta pública sobre do ZSEE/MT entrou em vigor em 18/1/2021 e foi encerrada em 18/3/2021 | Foto: Divulgação/Gov-MT
A primeira consulta pública sobre do ZSEE/MT entrou em vigor em 18/1/2021 e foi encerrada em 18/3/2021 | Foto: Divulgação/Gov-MT

Os resultados da primeira consulta pública referentes ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso (ZSEE/MT) serão apresentados amanhã ao Conselho Estadual que trata do tema. Ao todo, integram o grupo: oito secretarias do governo, uma universidade e 13 instituições-país-membros, entre as quais está a Federação da Agricultura e Pecuária estadual, representando os produtores rurais.

Oeste teve acesso preliminar a parte do compilado de informações, que mostra um total de 466 participações em formulários nessa primeira consulta. No entanto, como cada formulário permitia mais de uma contribuição, elas foram divididas em 780 respostas direcionadas às diretrizes para cada zona do Estado e 157 contribuições à minuta de lei — para inclusão, exclusão ou alteração da legislação.

Com a análise das contribuições feita de maneira individualizada, o governo afirma que a proposta atingiu o objetivo de potencializar o diálogo com a sociedade. No entanto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente identificou uma grande quantidade de contribuições que pediam por maiores estudos para serem respondidas. Assim, a pasta propôs a contratação de consultoria especializada a fim de realizar uma revisão da proposta do ZSEE. Ainda sem data prevista.

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Leia também: “O agro sob novo ataque”, reportagem de Branca Nunes e Edilson Salgueiro publicada na Edição 49 da Revista Oeste

O que é ZSEE?

Na teoria, o ZSEE é uma proposta de ordenamento territorial, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade e de condições de vida da população. Porém, conforme Oestenoticiou, a proposta desenhada atualmente ameaça a produção agropecuária do Estado, com possível impacto negativo a mais de 250 mil famílias.

 

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