As exportações brasileiras de animais vivos recuaram quase 47% entre janeiro e agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, isso representa 0,2% de participação nos embarques do setor agropecuário no período. Mesmo assim, conforme Oeste informou, tramita no Senado Federal um projeto de Lei que pretende impedir esse tipo de negociação em todo o território.
Na última semana, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, o Instituto Desenvolve Pecuária e o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se posicionaram contra a intenção de proibir as exportações de gado vivo.
Desta vez, outras duas entidades também se manifestaram. Em nota, a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), que reúne 60 associações do setor agropecuário, “conclama o Senado da República a se debruçar sobre temas urgentes e relevantes para o Brasil que possam melhorar o ambiente legal e de infraestrutura, bem como reduzir a carga tributária”. A Febrac afirma ainda que, “caso seja aprovada qualquer iniciativa neste sentido, ajuizará ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à declaração de inconstitucionalidade, como já fez em 2018 contra procedimento do município de Santos, obtendo êxito e derrubando a equivocada lei”.
Já a Associação Brasileira de Angus, que tem uma das maiores raças de bovinos no país, ressalta “que o processo de exportação respeita rigorosamente as regras internacionais de transporte de gado e atenta para as boas práticas de bem-estar animal”. E lembra que “o movimento popular que deu origem ao projeto em tramitação na Casa Legislativa demonstra o desconhecimento sobre os procedimentos adotados e sobre a própria atuação e importância da pecuária à sociedade brasileira”.
Leia, na íntegra, a nota da Febrac:
“A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça — Febrac manifesta sua contrariedade à sugestão legislativa aprovada em comissão do Senado da República que poderá se tornar projeto de lei visando a proibir a exportação de gado vivo ou gado em pé para o exterior. Qualquer projeto de lei neste sentido é inconstitucional, pois fere o direito da livre iniciativa e livre concorrência.
A Febrac conclama o Senado da República a se debruçar sobre temas urgentes e relevantes para o Brasil que possam melhorar o ambiente legal e de infraestrutura, bem como reduzir a carga tributária com vistas a ampliar a produção de bens e riquezas pela iniciativa privada do campo e da cidade, ao invés de empregar seu tempo com um projeto inconstitucional e que atende a interesses de outros países que dominam o mercado de gado vivo e não querem a concorrência do Brasil.
A Febrac afirma que, caso seja aprovada qualquer iniciativa neste sentido, ajuizará ação no STF [Supremo Tribunal Federal] visando à declaração de inconstitucionalidade, como já fez em 2018 contra procedimento do município de Santos, obtendo êxito e derrubando a equivocada lei.
Diretoria Febrac”
Íntegra da nota da Associação Brasileira de Angus:
“A Associação Brasileira de Angus repudia veementemente a admissão, por parte da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, da Sugestão 30/2018, que prevê a proibição da exportação de gado em pé pelo Brasil. A medida fere a lei de mercado e o direito dos produtores de comercializarem seus produtos livremente.
Referência em qualidade de carne, a raça Angus envia, todos os anos, cargas expressivas de animais vivos a países do Oriente Médio, um mercado aberto graças ao trabalho de empresas e de produtores e que viabiliza riquezas e desenvolvimento ao campo e à cidade. É essencial que se diga que o processo respeita rigorosamente as regras internacionais de transporte de gado e atenta para as boas práticas de bem-estar animal.
O movimento popular que deu origem ao projeto em tramitação na Casa Legislativa demonstra o desconhecimento sobre os procedimentos adotados e sobre a própria atuação e importância da pecuária à sociedade brasileira. Entendemos que cabe ao poder público o dever de deixar que o setor produtivo efetivamente produza, trazendo renda, emprego e divisas ao Brasil.
Por fim, a Associação Brasileira de Angus reitera sua defesa ao direito dos criadores ao livre comércio e espera de seus representantes no Senado Federal uma posição de enfrentamento urgente ao texto referido.
Nivaldo Dzyekanski,
presidente da Associação Brasileira de Angus”
Procurem os beneficiarios de uma proposta absurda dessa!!! Não será dificil apontar…