Ministério da Agricultura rebate intenção do Senado de proibir exportação de animais vivos 

'O embarque dos animais só é permitido após vistoria do navio pela Vigilância Agropecuária Internacional', defende
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Bovinos esperando para ser embarcados no navio para exportação | Foto: Divulgação/Mídias sociais
Bovinos esperando para ser embarcados no navio para exportação | Foto: Divulgação/Mídias sociais

Como a Oeste noticiou, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta semana uma sugestão legislativa que propõe impedir a exportação de animais vivos em todo território brasileiro. O texto foi apresentado pela moradora do Rio de Janeiro Norah André, sob o argumento que os animais “têm sentimentos e consciência” e sentem “desgaste físico e dor” na viagem.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) será o relator do agora projeto de lei. Na apresentação de seu relatório, ele diz que a “movimentação de animais é infinitamente menos segura do que a exportação de produtos embalados, acondicionados, resfriados, in natura“. Contarato também condena o controle sanitário, avaliando como “muito mais complexo e com segurança menor que no caso de transporte de animais vivos”.

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Em nota enviada à Oeste, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) rebateu as críticas. “Durante o período de isolamento, os bovinos são, diariamente, analisados clinicamente e submetidos às provas laboratoriais, definido no acordo sanitário entre o Brasil e o país importador”, diz a pasta.

O Mapa também ressalta que “o embarque dos animais só é permitido após vistoria do navio pela Vigilância Agropecuária Internacional”. Na auditoria são checadas “as condições de acomodação e a disponibilidade de alimento e água.”

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Além disso, as exportações precisam cumprir as medidas estabelecidas na Instrução Normativa nº 46/2018. Tais como: um médico veterinário deve estar a bordo da navegação para assegurar o bem-estar animal; fica sob a responsabilidade dos exportadores informar, posterior e formalmente, ao Mapa os dados de desembarque dos animais no destino. Isso em até dez dias úteis depois da chegada ao destino; caso o prazo não seja cumprido, a pasta suspenderá as exportações provisoriamente.

Íntegra da Nota do Mapa

“A movimentação de animais é infinitamente menos segura do que a exportação de produtos embalados, acondicionados, resfriados, in natura. O controle sanitário é muito mais complexo e a segurança menor no caso de transporte de animais vivos. Considerando que os navios se movimentam em escala mundial em questão de dias, a exportação de animais vivos pode representar um risco para os rebanhos, tanto do importador, quanto para os do exportador”, defendeu o senador” (Fonte: Agência Senado)

Para exportação de bovinos vivos pelo Brasil, os animais permanecem em isolamento em estabelecimentos privados, pelo tempo exigido pelo país importador ou, no mínimo, sete dias.

Durante o período de isolamento, os bovinos são, diariamente, analisados clinicamente e submetidos às provas laboratoriais, definido no acordo sanitário entre o Brasil e o país importador. O tempo de quarentena se presta à adaptação dos animais à alimentação de bordo, para a minimizar o stress nesse quesito.

Ressaltamos que o embarque dos animais só é permitido após vistoria do navio pela Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, entre outros, checa as condições de acomodação e a disponibilidade de alimento e água.

Os estabelecimentos privados de quarentena no Brasil devem ser credenciados pelo Mapa e precisam atender às condições estruturais, incluindo as relativas ao bem-estar animal, mediante cumprimento da Instrução Normativa nº 46/2018 e suas alterações: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39325268/do1-2018-09-03-instrucao-normativa-n-46-de-28-de-agosto-de-2018-39325102 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-43-de-24-de-setembro-de-2019-218014925 .

Já na importação de bovinos vivos pelo Brasil, a autorização só é concedida quando existe acerto sanitário oficial com o país exportador atestando o cumprimento das exigências brasileiras, que, por sua vez, são definidas pelo bloco do Mercosul e que são elaboradas e atualizadas em consonância com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal, garantindo adequada mitigação de risco em termos de saúde animal.

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4 comentários Ver comentários

  1. Se for noticiado q pessoas estão sendo submetidas a “maus tratos” e stress num ônibus intermunicipal (o q me parece verdade em vários lugares, qdo as pessoas são colocadas como sardinhas em lata), o q costumamos ver como reação das autoridades? Em princípio, nada, não é mesmo? Mas, se tivessem algum senso humanitário, e amor pelo próximo, fariam o que? Proibiriam as pessoas de andarem de ônibus, ou fariam o possível para aumentar a oferta desse meio de transporte, combatendo possíveis “maus tratos”? Já que todo coqueiro traz consigo o risco de que algum coco possa cair em cima de alguém, ou de alguma coisa, causando algum tipo de danos, então a solução é arrancar todos os coqueiros que ofereçam esse risco? Ou deveremos delimitar a área de aproximação de tal espécie, e exigir do responsável que faça sua poda, etc? Portanto, para sermos minimamente razoáveis, o que precisa ser feito é intensificar a fiscalização e coibir quaisquer q sejam os maus tratos, e minimizar o stress animal, não se esquecendo, no entanto, que tais animais foram criados para o abate!; a esmagadora maioria dos seres humanos come carne!; a lei de mercado (oferta x demanda) vaticina que, se há demanda para um bem ou serviço, é natural que alguém se apresse em oferta-lo!; Há séculos a Ciência Econômica já trata da questão das Vantagens Comparativas, onde quem é mais especializado em um bem ou serviço, deverá exportar para quem não é, afinal, essa é a essência do Comércio Exterior! Por favor!!! Não agridam dessa forma nossa inteligência!!! Caso contrário, os próprios congressistas terão q acatar a esdrúxula ideia de que é necessário “fechar” o Congresso, STF e etc… porque, afinal das contas, também se notícia que os seres viventes daqueles espaços vem causando sérios danos aos outros seres que lá não estão…

  2. Essa Norah está muito bem articulada. Outro dia caí num click bait que apresentava o navio para bois. Aí aparece essa dona e ocupa 2/3 do vídeo fazendo proselitismo. Vídeo profissional. Caro. De onde vem essa grana? O chato é que o governo tá sempre dois passos atrás.

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