Ministério da Agricultura rebate intenção do Senado de proibir exportação de animais vivos 

'O embarque dos animais só é permitido após vistoria do navio pela Vigilância Agropecuária Internacional', defende
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Bovinos esperando para ser embarcados no navio para exportação | Foto: Divulgação/Mídias sociais
Bovinos esperando para ser embarcados no navio para exportação | Foto: Divulgação/Mídias sociais

Como a Oeste noticiou, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta semana uma sugestão legislativa que propõe impedir a exportação de animais vivos em todo território brasileiro. O texto foi apresentado pela moradora do Rio de Janeiro Norah André, sob o argumento que os animais “têm sentimentos e consciência” e sentem “desgaste físico e dor” na viagem.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) será o relator do agora projeto de lei. Na apresentação de seu relatório, ele diz que a “movimentação de animais é infinitamente menos segura do que a exportação de produtos embalados, acondicionados, resfriados, in natura“. Contarato também condena o controle sanitário, avaliando como “muito mais complexo e com segurança menor que no caso de transporte de animais vivos”.

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Em nota enviada à Oeste, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) rebateu as críticas. “Durante o período de isolamento, os bovinos são, diariamente, analisados clinicamente e submetidos às provas laboratoriais, definido no acordo sanitário entre o Brasil e o país importador”, diz a pasta.

O Mapa também ressalta que “o embarque dos animais só é permitido após vistoria do navio pela Vigilância Agropecuária Internacional”. Na auditoria são checadas “as condições de acomodação e a disponibilidade de alimento e água.”

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Além disso, as exportações precisam cumprir as medidas estabelecidas na Instrução Normativa nº 46/2018. Tais como: um médico veterinário deve estar a bordo da navegação para assegurar o bem-estar animal; fica sob a responsabilidade dos exportadores informar, posterior e formalmente, ao Mapa os dados de desembarque dos animais no destino. Isso em até dez dias úteis depois da chegada ao destino; caso o prazo não seja cumprido, a pasta suspenderá as exportações provisoriamente.

Íntegra da Nota do Mapa

“A movimentação de animais é infinitamente menos segura do que a exportação de produtos embalados, acondicionados, resfriados, in natura. O controle sanitário é muito mais complexo e a segurança menor no caso de transporte de animais vivos. Considerando que os navios se movimentam em escala mundial em questão de dias, a exportação de animais vivos pode representar um risco para os rebanhos, tanto do importador, quanto para os do exportador”, defendeu o senador” (Fonte: Agência Senado)

Para exportação de bovinos vivos pelo Brasil, os animais permanecem em isolamento em estabelecimentos privados, pelo tempo exigido pelo país importador ou, no mínimo, sete dias.

Durante o período de isolamento, os bovinos são, diariamente, analisados clinicamente e submetidos às provas laboratoriais, definido no acordo sanitário entre o Brasil e o país importador. O tempo de quarentena se presta à adaptação dos animais à alimentação de bordo, para a minimizar o stress nesse quesito.

Ressaltamos que o embarque dos animais só é permitido após vistoria do navio pela Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que, entre outros, checa as condições de acomodação e a disponibilidade de alimento e água.

Os estabelecimentos privados de quarentena no Brasil devem ser credenciados pelo Mapa e precisam atender às condições estruturais, incluindo as relativas ao bem-estar animal, mediante cumprimento da Instrução Normativa nº 46/2018 e suas alterações: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/39325268/do1-2018-09-03-instrucao-normativa-n-46-de-28-de-agosto-de-2018-39325102 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-43-de-24-de-setembro-de-2019-218014925 .

Já na importação de bovinos vivos pelo Brasil, a autorização só é concedida quando existe acerto sanitário oficial com o país exportador atestando o cumprimento das exigências brasileiras, que, por sua vez, são definidas pelo bloco do Mercosul e que são elaboradas e atualizadas em consonância com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal, garantindo adequada mitigação de risco em termos de saúde animal.

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