Pecuaristas defendem exportação de animais vivos

Se o Congresso aprovar qualquer medida neste sentindo, Febrac 'ajuizará ação no STF visando à declaração de inconstitucionalidade'
-Publicidade-
Animais entrando em navio para ser exportados | Foto: Reprodução/fazcomex
Animais entrando em navio para ser exportados | Foto: Reprodução/fazcomex

As exportações brasileiras de animais vivos recuaram quase 47% entre janeiro e agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com a Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, isso representa 0,2% de participação nos embarques do setor agropecuário no período. Mesmo assim, conforme Oeste informou, tramita no Senado Federal um projeto de Lei que pretende impedir esse tipo de negociação em todo o território.

Na última semana, a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, o Instituto Desenvolve Pecuária e o próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se posicionaram contra a intenção de proibir as exportações de gado vivo.

Desta vez, outras duas entidades também se manifestaram. Em nota, a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac), que reúne 60 associações do setor agropecuário, “conclama o Senado da República a se debruçar sobre temas urgentes e relevantes para o Brasil que possam melhorar o ambiente legal e de infraestrutura, bem como reduzir a carga tributária”. A Febrac afirma ainda que, “caso seja aprovada qualquer iniciativa neste sentido, ajuizará ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à declaração de inconstitucionalidade, como já fez em 2018 contra procedimento do município de Santos, obtendo êxito e derrubando a equivocada lei”.

-Publicidade-

Já a Associação Brasileira de Angus, que tem uma das maiores raças de bovinos no país, ressalta “que o processo de exportação respeita rigorosamente as regras internacionais de transporte de gado e atenta para as boas práticas de bem-estar animal”. E lembra que “o movimento popular que deu origem ao projeto em tramitação na Casa Legislativa demonstra o desconhecimento sobre os procedimentos adotados e sobre a própria atuação e importância da pecuária à sociedade brasileira”.

Leia, na íntegra, a nota da Febrac:

A Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça — Febrac manifesta sua contrariedade à sugestão legislativa aprovada em comissão do Senado da República que poderá se tornar projeto de lei visando a proibir a exportação de gado vivo ou gado em pé para o exterior. Qualquer projeto de lei neste sentido é inconstitucional, pois fere o direito da livre iniciativa e livre concorrência.

A Febrac conclama o Senado da República a se debruçar sobre temas urgentes e relevantes para o Brasil que possam melhorar o ambiente legal e de infraestrutura, bem como reduzir a carga tributária com vistas a ampliar a produção de bens e riquezas pela iniciativa privada do campo e da cidade, ao invés de empregar seu tempo com um projeto inconstitucional e que atende a interesses de outros países que dominam o mercado de gado vivo e não querem a concorrência do Brasil.

A Febrac afirma que, caso seja aprovada qualquer iniciativa neste sentido, ajuizará ação no STF [Supremo Tribunal Federal] visando à declaração de inconstitucionalidade, como já fez em 2018 contra procedimento do município de Santos, obtendo êxito e derrubando a equivocada lei.

Diretoria Febrac”

Íntegra da nota da Associação Brasileira de Angus: 

“A Associação Brasileira de Angus repudia veementemente a admissão, por parte da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, da Sugestão 30/2018, que prevê a proibição da exportação de gado em pé pelo Brasil. A medida fere a lei de mercado e o direito dos produtores de comercializarem seus produtos livremente.

Referência em qualidade de carne, a raça Angus envia, todos os anos, cargas expressivas de animais vivos a países do Oriente Médio, um mercado aberto graças ao trabalho de empresas e de produtores e que viabiliza riquezas e desenvolvimento ao campo e à cidade. É essencial que se diga que o processo respeita rigorosamente as regras internacionais de transporte de gado e atenta para as boas práticas de bem-estar animal.

O movimento popular que deu origem ao projeto em tramitação na Casa Legislativa demonstra o desconhecimento sobre os procedimentos adotados e sobre a própria atuação e importância da pecuária à sociedade brasileira. Entendemos que cabe ao poder público o dever de deixar que o setor produtivo efetivamente produza, trazendo renda, emprego e divisas ao Brasil.

Por fim, a Associação Brasileira de Angus reitera sua defesa ao direito dos criadores ao livre comércio e espera de seus representantes no Senado Federal uma posição de enfrentamento urgente ao texto referido.

Nivaldo Dzyekanski,
presidente da Associação Brasileira de Angus”

Telegram
-Publicidade-
* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais.

1 comentário

Envie um comentário

Conteúdo exclusivo para assinantes.

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Revista OESTE, a primeira plataforma de conteúdo cem por cento
comprometida com a defesa do capitalismo e do livre mercado.

Meios de pagamento
Site seguro
Gostou da Leitura?

Seja nosso assinante!
Tenha acesso ilimitado a todo conteúdo por apenas R$ 19,90 mensais.

Meios de pagamento
Site seguro