O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em Goiás, conhecido popularmente como “taxa do agro”. A decisão atende a uma ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria.
De acordo com o magistrado, o formato da cobrança é inconstitucional. “Anote-se que, consoante a firme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o teor do art. 167, IV, da Constituição Federal, é inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a órgão, fundo ou despesa”, escreveu o ministro do STF, em um trecho da decisão que suspendeu a cobrança da taxa do agro em Goiás.
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Governador do Estado e defensor da cobrança, Ronaldo Caiado usou as redes sociais para se manifestar sobre o assunto. O político disse que respeita a decisão, mas acredita que o plenário da Corte irá derrubá-la.
Caiado alega que o “Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução do ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia.” Ele disse ainda que a limitação do imposto asfixiou a capacidade de investimentos do Estado.
O Fundeinfra, segundo o governador, visa “unicamente a assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura, para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção”. A receita estimada com a “taxa do agro” em Goiás gira em torno R$ 1 bilhão por ano, pela estimativa do político.
Que privatize as Estradas, simples. Fica mais barato e com garantia de que serão mantidas em boas condições.
Ao invés de cortar despesas com cargos, benefícios desnecessários, mordomias nos Três Poderes, não o faz. Mas para cima do povo é muito simples taxar!
É má vontade sim, é virar as costas para os mais pobres sim, ou seja, é dizer que o Povo só serve mesmo para ir lá na urna e confirmar um bando de aloprados!
Viiixxxiiiiiiii, Caiado não vai entender nada, ele é médico e não sabe nada de economia….e nem de medicina.
Caiado é só diminuir o tamanho do estado, sabe o que é isso? Sabe nada inocente “inútil”. INVESTIMENTO = RECEITA menos DESPESA.(receita tem que ser maior que a despesa) e despesa tem que ser enxuta.
Mas, Sr. Ronaldo Caiado, um estado que quer o bem dos negócios é um estado mais enxuto, se é que me entende.