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O artigo discute o conceito de subsídio agrícola como uma política pública que visa corrigir falhas de mercado e promover a eficiência econômica. O Brasil iniciou um processo de subsídios na agricultura na década de 1970, tornando-se um exportador de alimentos. No entanto, o recente Plano Safra 2026/27 apresenta preocupações, com recursos subsidiados reduzidos para cerca de 40% do total, comparado a 78% no primeiro plano.
Entender esse conceito é importante. Subsídio é um instrumento de política pública por meio do qual o Estado transfere recursos econômicos, explícita ou implicitamente, para determinados agentes, setores ou atividades, reduzindo artificialmente seus custos ou elevando sua remuneração em relação às condições que prevaleceriam em um mercado competitivo, com a finalidade de corrigir falhas de mercado, promover a eficiência econômica, alcançar objetivos distributivos ou incentivar atividades de interesse estratégico para a sociedade.
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O setor agrícola brasileiro iniciou um processo de subsídios inteligentes no início da década de 1970, com a especialização da produção e o acesso à tecnologia a custos acessíveis. Isso transformou o cenário nacional: deixamos de ser importadores para iniciar um processo de consolidação como exportadores de alimentos. Seguindo as ideias de Mellor (1966), passamos a acreditar que poderíamos nos tornar o celeiro do mundo. Dois outros fatores cristalizaram esse destino: a estabilidade de preços proporcionada pelo Plano Real e o início oficial do Plano Safra, em 2001/02. O primeiro Plano Safra possuía 78% de seu crédito com juros subsidiados. Guardem esse porcentual.
O subsídio agrícola no Brasil chegou relativamente tarde. Na Europa, ele teve origem ainda nas transformações que culminaram na Revolução Verde, muito embora a consolidação das políticas agrícolas modernas tenha ocorrido posteriormente. De uma forma ou de outra, esse tipo de política pública passou a existir nos cinco continentes, afinal, a agricultura moderna nunca foi construída apenas pelas forças do mercado. Das plantações de arroz no Oriente ao trigo da Ásia Menor; dos volumosos subsídios da União Europeia aos fertilizantes quase gratuitos da Índia e da China; dos investimentos em pesquisa e infraestrutura nos Estados Unidos às políticas de crédito adotadas em diversos países, sempre existiu o objetivo de garantir a segurança alimentar e a estabilidade dos preços como instrumentos de estabilidade social. Afinal, nenhum governante deseja ver uma “Primavera Árabe” batendo à sua porta.
Mas alguma coisa está mudando no Brasil. O Plano Safra 2026/27 acabou de ser lançado e traz uma série de sinais preocupantes. O valor anunciado, quando descontada a inflação, é menor do que o do ano anterior. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) voltou a sofrer redução e, entre 2021 e 2026, a área coberta encolheu mais de 80%. Para agravar a situação, neste Plano Safra os recursos com juros controlados, ou subsidiados, representam, com muita criatividade contábil, cerca de 40% dos R$ 525 bilhões anunciados, contra os 78% do primeiro Plano Safra. Na prática, as taxas de juros divulgadas na propaganda governamental são garantidas apenas para aproximadamente R$ 213 bilhões, enquanto o restante do crédito está sujeito às condições e às taxas praticadas pelo mercado.
Mesmo assim, é comum observar agentes públicos, a imprensa e economistas criticando os subsídios, afirmando que eles impactam as contas públicas e que o agronegócio só alcançou esse tamanho por causa deles. Vamos aos números. Considerando Pronamp, RenovAgro, Custeio e as demais linhas do Plano Safra, e descontando dos juros controlados o custo de oportunidade da Selic, chegamos a aproximadamente R$ 8,58 bilhões em subsídios. Em contrapartida, o agronegócio representa 49% das exportações brasileiras, com aproximadamente US$ 169 bilhões exportados e um PIB de R$ 3,2 trilhões.
Qualquer subsídio é discutível, mas apenas duas comparações farão você entender que os R$ 8,58 bilhões destinados ao crédito agrícola não são algo extraordinário. Segundo o PLOA 2026, o setor de comércio e serviços recebe R$ 137 bilhões em subsídios, enquanto a Zona Franca de Manaus conta com aproximadamente R$ 40 bilhões. Outro exemplo importante são os combustíveis, que, somente neste ano, receberam mais de R$ 12 bilhões em subsídios.
Concorrência agrícola
Termino o raciocínio unindo os pontos: sofremos concorrência agrícola subsidiada de todos os países do mundo; lutamos em um país com uma das maiores taxas de juros globais; mesmo sem nenhum subsídio, o agricultor norte-americano, europeu, chinês ou japonês já acessa juros menores; enfrentamos um complexo midiático que demoniza a atividade agrícola brasileira; e a solidão do homem do campo não é poética como na música, mas estrutural, marcada por um país sem ferrovias, sem hidrovias eficientes e com estradas de pedágios caros ou rodovias em péssimo estado de conservação.
Eu sou favorável ao subsídio agrícola, seja para a atividade exportadora ou para o abastecimento do mercado interno. Afinal, o resultado desse instrumento de política pública se traduz em reservas internacionais e em alimentos de ótima qualidade na mesa daqueles brasileiros que ainda conseguem fazer três refeições por dia.
Leia também: “O jovo virou”, reportagem de Anderson Scardoelli e Eugenio Goussinsky publicada na Edição 329 da Revista Oeste
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